A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Lei Maria da Penha pode ser estendida às mulheres transexuais.

Para os ministros, a ação movida contra o magistrado contém elementos suficientes para que ele seja réu

Temer se entregou à Polícia Federal (PF), em São Paulo, na última quinta-feira (09), após uma nova determinação judicial