Os exames exigidos para retirada da habilitação devem ser por meio de bancas itinerantes ou à distância

Jaques Wagner sugeriu para só considerar crime os casos de “caixa dois” operados com recursos de origem ilícita

O PLS chegou a entrar na pauta do Plenário em maio, mas voltou à CDH, onde foi aprovado com alterações

Texto de 2016 foi modificado e prevê detenção para juízes e procuradores em caso de abuso; também cria o crime de caixa 2 eleitoral

O PL determina que os instrumentos contratuais e eventuais aditivos das operações sejam divulgados em página específica da instituição na internet

Texto foi aprovado por 382 votos a 6 e prevê isenção de pagamento do ICMS por mais 15 anos

O texto incluiu ainda a criação de um sistema nacional, envolvendo estados e municípios, para prevenção da automutilação e do suicídio