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Política

Senado aprova projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos

O projeto mantém a exceção, nos casos de gravidez, pela qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união

Publicado: | Atualizado em 21/02/2019 07:13


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Senadores pelo Maranhão, Eliziane Gama e Roberto Rocha (ao seu lado, sentado) (Crédito Geraldo Magela/Agência Senado)
Senadores pelo Maranhão, Eliziane Gama e Roberto Rocha (ao seu lado, sentado) (Crédito Geraldo Magela/Agência Senado)

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) um projeto que impede, em qualquer caso, o casamento de pessoas com idade inferior a 16 anos. A proposta, da autoria da ex-deputada Laura Carneiro, já havia sido aprovada pela Câmara em 2018 e seguirá para sanção presidencial.

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) explicou que milhares de moços e moças se casam ainda jovens, em idade escolar, e param de estudar, principalmente as mulheres.

“O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os dados mostram que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de idade nos últimos anos. Os dados apresentados mostram que essas jovens, que se casam tão cedo, engravidam cedo e não mais estudam”, explicou a senadora Eliziane Gama (PPS-MA).

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Atualmente, o Código Civil permite, excepcionalmente, nos casos de gravidez, o casamento de quem ainda não completou 16 anos. Conforme a PLC, o projeto mantém a exceção, que já consta do Código Civil (Lei 10.406, de 2002), pela qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união.

A proposição, apresentada deputada Laura Carneiro, foi encaminhada para sanção ou veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). O presidente terá 15 dias para decidir se sanciona ou não a nova Lei.

*com Agência Senado

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