O Deputado Federal Delegado Fabio Costa foi recentemente nomeado coordenador estadual da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero, uma nova iniciativa legislativa focada em combater a invasão de propriedades em todo o Brasil. O aumento de invasões de terras, que têm se intensificado em várias regiões do país, motivou a criação desta frente, que busca estabelecer medidas mais rigorosas para proteger as propriedades rurais e seus proprietários.
Ao comentar sobre sua nova função, o deputado afirmou: “Assumir a coordenação desta frente em Alagoas é um passo essencial para garantir a legalidade e a segurança das propriedades rurais. É fundamental que trabalhemos para proteger nossos agricultores e garantir que as leis sejam respeitadas, mantendo a ordem e o progresso agrícola.”
A criação da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero ocorreu após os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que investigou invasões de terra e suas consequências. Com o término da CPI, observou-se um aumento nas invasões e ameaças de ocupação, o que culminou na necessidade urgente de ações legislativas assertivas.
Como primeira medida, a frente parlamentar planeja solicitar um regime de urgência para a tramitação de projetos de lei que estão em discussão na Câmara dos Deputados. Estes projetos visam reforçar a legislação contra ocupações ilegais, propondo que invasores de propriedades rurais sejam impedidos de receber benefícios sociais do governo e excluídos de listas de programas de reforma agrária.
Além disso, as propostas incluem o aumento das penas para esbulho possessório, a autorização para que a polícia atue na retomada de terras invadidas sem a necessidade de uma ordem judicial prévia e a criação de delegacias especializadas em conflitos agrários.
