O Ministério Público Eleitoral em Alagoas pediu a condenação de Renan Filho, atual Ministro de Transportes e ex-governador de Alagoas, por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O pedido também inclui o ex-secretário de Educação e deputado federal Rafael Brito, membro do MDB.
De acordo com o parecer da procuradoria, há indícios de que a máquina pública foi usada com fins eleitorais na implementação de um programa de incentivos financeiros para estudantes do ensino médio. Este programa incluía bolsas e premiações e foi implementado em dezembro de 2021, pouco antes do ano eleitoral de 2022.
O programa, chamado Escola 10, foi uma das principais bandeiras eleitorais de Renan Filho para o Senado, e de Brito para a Câmara dos deputados.
O documento do Ministério Público detalha que houve irregularidades no processo de execução orçamentária e pagamento das bolsas, totalizando R$ 18 milhões em transferências entre 24 e 30 de dezembro de 2021. Segundo a investigação, esses pagamentos violaram a legislação eleitoral, que proíbe a oferta de benefícios em ano eleitoral sem que estes já estivessem em execução.
Além disso, o governo de Alagoas teria alterado o escopo do programa, expandindo o benefício para todos os alunos de ensino médio, embora a lei original previsse assistência apenas a estudantes em situação de vulnerabilidade. Essa mudança ocorreu sem a devida previsão legal, configurando mais um ponto de controvérsia.
Em sua defesa, Renan Filho e Rafael Brito alegam que o programa Escola 10 estabelece contrapartidas claras, como a frequência escolar e o ciclo vacinal completo, que os alunos devem cumprir para receberem os incentivos. Eles argumentam que o programa não se trata de uma distribuição gratuita de benefícios, mas sim de uma política de estado para combater a evasão escolar.
A procuradoria pede a inelegibilidade e a cassação do diploma de Rafael Brito. Para Renan Filho, o pedido é apenas de inelegibilidade.
O caso agora segue para análise no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), onde os próximos passos do processo serão definidos.
