Política — O Senado aprovou, nessa quarta-feira (26), um projeto que libera a posse de arma em toda a extensão de propriedades rurais. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e enviada ao Plenário em regime de urgência. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Conforme a legislação atual, o dono da propriedade rural está autorizado a manter a arma somente na área interna da sede. Agora, o novo projeto permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a área da propriedade e não apenas na área interna.
De acordo com o autor, senador Marcos Rogério (DEM-RO), o projeto corrige um equívoco do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2016), que autoriza a posse de arma de fogo no interior das residências e no local de trabalho, mas não particulariza a situação dos imóveis rurais.
Marcos Rogério ressalta que “não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda”.
Para o relator na CCJ, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a proposição é conveniente e necessária, já que o morador rural, por viver em áreas remotas, não tem a mesma proteção ofertada pelo Estado aos que moram nos centros urbanos.
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O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a forma como o processo foi encaminhado, já que a proposta foi apresentada na terça-feira (25) e levada ao Plenário na quarta (26), por um acordo entre as lideranças. Ele disse que o projeto pedia mais tempo para ser discutido e sinalizou que até poderia apoiar a ideia, depois de mais debate.
Idade mínima
Também nesta quarta-feira, os senadores aprovaram outro projeto sobre armas. O texto reduz de 25 para 21 anos a idade para um residente em área rural adquirir arma de uso permitido, desde que:
- apresente documento de identificação pessoal;
- comprove a residência em área rural;
- apresente atestado de bons antecedentes.
