O juiz Antônio Emanuel Dória, da 14ª Vara Cível da Capital, negou o pedido de bloqueio de R$ 23 milhões das contas da Braskem e da Odebrecht, controladora da mineradora, a fim de garantir reparos dos danos causados pelas rachaduras no bairro do Pinheiro, em Maceió. A ação é de março, mas não tem relação com o pedido do MP e da Defensoria Pública de bloqueio de R$ 6,7 bilhões (esta ainda vai ser julgada).
A ação popular, impetrada por um advogado, também pedia que o Município proibisse a circulação de veículos pesados e promovesse a evacuação dos bairros, mas isso também foi negado. A decisão foi tomada pelo juiz na terça-feira (2).
“Em que pese não estar descartada a possibilidade de as pessoas jurídicas demandadas serem responsáveis pela situação de calamidade pública em que se encontram os bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, bem como restar comprovado que essas áreas de fato devem ser observadas com cautela pelo Poder Público, os pedidos formulados na inicial parecem querer apressar uma situação que não está totalmente resolvida”, destacou o magistrado.
O juiz também destacou que vêm sendo realizadas reuniões e audiências públicas a fim de solucionar o problema do Pinheiro e adjacências, além de estudos para apurar os verdadeiros responsáveis pelos danos. “Diante de algum laudo conclusivo é que poderá o Judiciário intervir de alguma maneira”, disse.
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O magistrado ressaltou que os estudos devem ser concluídos até o final deste mês e devem apontar os responsáveis pelo surgimento de fissuras no solo e imóveis dos bairros.
“Além disso, sabe-se que, sem prejuízo da ação popular ora proposta, órgãos como a Defensoria Pública Estadual e o Ministério Público do Estado de Alagoas estão dispostos e atentos a cooperar com a situação calamitosa instalada no bairro e adjacências, lançando mão dos meios legais de que são legitimados para agir”, informou.
*com Assessoria
