Maceió – Durante entrevista coletiva realizada na manhã desta terça-feira (02), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas anunciaram o pedido para que a Justiça realize o bloqueio de R$ 6,7 bilhões da Braskem S/A, estendendo a ações em bolsas de valores no Brasil, Madri, Nova York e Paris.
Segundo o MP/AL, a ação cautelar visa garantir segurança à população, no sentido de certeza que serão indenizadas no caso do relatório da CPRM concluir que os danos ocorridos nos bairros foram decorrentes da atividade mineradora da empresa. A finalidade é de garantir reparos por danos morais e materiais aos moradores nos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange, bem como todas as localidades apontadas como áreas de riscos no Decreto de Calamidade Pública da Prefeitura de Maceió.
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O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar, afirma que há evidências suficientes para o pedido de liminar. Para ele não era possível mais esperar um laudo conclusivo, diante da gravidade já detectada. “ O Ministério Público com a Defensoria Pública, após prolongada análise do caso, estão agindo preventivamente, e de forma proativa, para garantir e resguardar a preservação de vidas e o direito à indenização às pessoas atingidas, diante das evidências já catalogadas na ação cautelar”, declara o procurador-geral.
O defensor público-geral, Ricardo Melro, afirma que a população precisa se sentir amparada e retomar suas vidas. “Pretendemos, com isto, inverter o ônus do tempo que sempre recai sobre as vítimas. É importante frisar que temos evidências suficientes que há um nexo causal entre a atividade de mineração e os danos que estão ocorrendo. Não estamos, ainda, falando de um juízo definitivo, pois uma sentença na ação principal pode levar anos, até décadas, e a população não pode esperar. Então, solicitamos uma medida cautelar de urgência, que visa bloquear o dinheiro. Caso o relatório final aponte a responsabilidade para a Braskem, vamos buscar a transferência para a população retomar as suas vidas”, explicou Melro.
O defensor público-geral ressalta, também, que a ação principal será interposta após o relatório do Instituto Geológico Brasileiro. “Que terá como objetivo a indenização por danos morais e materiais para todos os cidadãos atingidos pela mineração, caso seja esta a conclusão dos profissionais do referido instituto. Além disso, pediremos dano moral coletivo que será revertido para estruturar o bairro”, expôs o defensor geral.
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“A Defensoria Pública e Ministério Público não aceitarão que ocorra aqui o que ocorreu na tragédia de Mariana onde, até o presente momento, após quase quatro anos, as vítimas não receberam R$ 1 de indenização que tem direito. Vale ressaltar, que a população não quer fazer parte de programas sociais, quer a justa indenização para poder refazer as suas vidas”, enfatizou.
A ação foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto e pelo defensor público-geral do Estado, Ricardo Melro; os defensores públicos Carlos Eduardo Monteiro e Fernando Rebouças de Oliveira; os promotores José Antônio Malta Marques, Marx Martins, Adriano Jorge, Jorge Dórea e Vicente Porciúncula.
*com MP/AL
