Política

Projeto aprovado na Câmara abre brecha que amplia fundos partidários

O texto base manteve pontos aprovados no último dia 4, como a ampliação de verbas destinadas para o Fundo Partidário

Publicado: | Atualizado em 19/09/2019 10:40


Projeto aprovado na Câmara abre brecha que amplia fundos partidários — © Reprodução
Projeto aprovado na Câmara abre brecha que amplia fundos partidários — © Reprodução

Política — Em meio as últimas notícias do parlamento que demonstram interesses em congelar o salário mínimo dos trabalhadores brasileiros. A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (18), um projeto que reformula as verbas destinadas para partidos políticos como também para as próximas eleições.

O texto base do projeto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, para que então possa ser aplicadas nas próximas eleições. Além disso, seu veto deve ser analisado pelo Congresso até outubro deste ano.

A aprovação ocorreu logo após o deputado Wilson Santiago (PTB-BR), principal relator do projeto apresentar um parecer que excluía mudanças que flexibilizavam a prestação de contas eleitorais de partidos políticos. Desta forma o relator reformulou pontos que não foram aceitos pelos senadores.

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No último dia 4, os deputados aprovaram a primeira versão do primeiro texto do projeto. No entanto, as críticas e as avaliações negativas fizeram com que o Senado voltasse a reavaliar e restringir a fiscalização na campanha, aprovando apenas a criação do fundo eleitoral.

Ainda assim, os valores que deverão financiar essas eleições no próximo ano ainda não foram definidos. Com essa alteração o projeto foi obrigado a voltar para à Câmara. Desta forma, o fundo eleitoral que teve aprovação de ambas as Casas não deverá passar por uma nova votação.

Os pontos que foram recuperados em um novo parecer pelo relator Wilson Santiago, foram:

Fundo partidário: Responsável pela ampliação de recursos no fundo partidário. Tendo como objetivo destinar as verbas para costear despesas de partidos políticos, com: “juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções que sejam aplicadas pela infração à legislação eleitoral ou partidária“.

A proposta atende também a compra ou aluguel de bens como carros e imóveis. Ainda se encaixa na reforma relatada, o pagamento de conteúdos publicitários na internet.

Outros pontos apresentados pelo relator

Pagamento de advogados;
Fora do limite de gasto;
Partidos com registro fora de Brasília;
Limite de uso do fundo partidário para multas eleitorais;
Doações para partidos políticos;
Pessoas politicamente expostas;
Propaganda partidária.

Pontos retirados

Prestação anual;
Modelos próprios de prestação de contas;
Multa por conduta dolosa;
Erros formais na prestação de contas.


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