Política — Um Projeto de Lei esta tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ele estabelece uma nova categoria de habilitação para os motociclistas e motonetas em vias rurais. O projeto tem a autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
O PL 4.139/2019 altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.053, de 1997 para que essa nova categoria de habilitação seja criada.
A categoria ‘R’ será destinada ao condutor de veículos motorizados de duas rodas utilizados exclusivamente nas vias rurais, e que residam a mais de 50 quilômetros da autoescola mais próxima. Os exames que serão exigidos para retirada da habilitação devem ser por meio de bancas itinerantes ou à distância.
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No entanto, os instrutores podem ser pessoas da comunidade que sejam habilitados na categoria A há pelo menos três anos.
De acordo com o senador Jorge Kajuru, o objetivo dessa nova categoria é facilitar o acesso a habilitação para trabalhadores rurais, que em sua maioria têm a motocicleta como o único meio de transporte disponível e não tem condições pagar as tachas cobradas nas autoescolas.
“As regras que se aplicam aos grandes centros urbanos precisam ser flexibilizadas no interior, pois hoje o processo de obtenção da CNH, devido à realidade completamente distinta do campo, é inexequível. Como um morador da zona rural pode disponibilizar mais de dois mil reais, e ainda se deslocar para aulas presenciais na autoescola mais próxima, que às vezes pode estar a cinquenta quilômetros de distância de sua casa?”, explica o senador na justificativa do texto.
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No entanto, o projeto garante aos trabalhadores a possibilidade de realizar os treinamentos adequados e retirar a habilitação de forma mais rápida e prática.
Ainda segundo o senador em sua justificativa, com esse projeto sendo aprovado os condutores estarão mais preparados para conduzir seus veículos em áreas rurais, contribuindo com a diminuição dos acidentes de trânsitos.