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Tag: Projeto de Lei

Política
Projeto aprovado na Câmara prevê auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência

A proposta inclui a possibilidade do pagamento do auxílio-aluguel entre as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.


Política
Projeto de JHC aprovado na Câmara Federal garante sobra orçamentária para professores

A proposta, de autoria de JHC, enquanto ele esteve no mandato de deputado federal, precisou de muito diálogo e articulação para avançar na Câmara e beneficiar profissionais da educação.


Política
Projeto pune com multa de R$ 3 mil quem reprimir amamentação em público

Conforme a proposta, aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, em caso de reincidência, a multa pode chegar a R$ 20 mil.


Brasil
Eduardo Bolsonaro sobre Lei Paulo Gustavo: “Será o covidão da cultura”

O deputado chamou a esquerda de aproveitadora, e disse que o projeto de lei é "nojento" e "repugnante".


Política
Vereador quer isenção de IPTU e taxa de feirantes em União dos Palmares

As ações têm como objetivo reduzir os impactos econômicos da pandemia da Covid-19 no município.


Política
MP sob análise do Senado aumenta pena para estelionato

Mudança atinge golpes com uso de celulares, praticados por presidiários e por funcionários públicos. O texto está em análise no Senado.


Política
Tramita na Câmara projeto que prevê reajuste de aluguel pela metade neste ano

De autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), proposta visa minimizar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19.


Política
Projeto de lei agrava pena para casos de abandono de incapaz

A proposta, apresentada pelo deputada Shéridan (PSDB-RR), altera a redação do art. 133 do Código Penal.


Política
Pais que deixarem de vacinar filhos podem ser multados e presos

Incorre na mesma pena quem divulgar, propagar e disseminar, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas


Economia
Projeto de Lei pretende fixar teto para os prêmio da Mega-Sena

Proposta prevê que, se não houver vencedor no sorteio dos seis números, a premiação dessa faixa será dividida entre os que acertaram cinco