Nove prefeituras de Alagoas terão que devolver R$ 145 milhões ao antigo Fundef

A determinação é do Tribunal de Contas da União, que estipulou um prazo de 30 dias para o cumprimento da ordem

Publicado em: 29/11/19 às 9:07 | Atualizado em 29/11/2019 15:31
Por Johny Lucena | BR104


Nove prefeituras de Alagoas terão que devolver R$ 145 milhões ao antigo Fundef — Reprodução
Nove prefeituras de Alagoas terão que devolver R$ 145 milhões ao antigo Fundef — Reprodução

Política — Cerca de nove prefeituras do Estado de Alagoas terão que devolver aproximadamente R$ 72.641,832,95 no prazo de 30 dias ao antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Esse valor, segundo investigações, foram utilizados em escritórios de advocacia de forma indevida.

Um valor semelhante aos mais de R$ 72 milhões, deverá ser ressarcidos por advogados responsáveis pelos escritórios envolvidos investigados.

A decisão, obriga as prefeituras a devolverem os valores utilizados de forma indevida são do Tribunal de Contas da União (TCU).

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Juntos, os valores que estão sendo cobrados pelo TCU somam R$ 145.283.665,90 referente aos honorários advocatícios utilizados pelos municípios de Capela, Messias, Rio Largo, Arapiraca, Boca da Mata, Estrela de Alagoas, Teotônio Vilela, Feira Grande e Traipu.

As prefeituras envolvidas utilizavam os recursos dos precatórios que eram destinados pelo Fundef aos município, por meio de uma determinação da União, no final de 2015.

Com a verba, os gestores passavam a formalizar os contratos advocatícios utilizando indevidamente os recursos do Fundef.


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