A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, pautada para esta terça-feira (24/5), foi adiada. O texto institui a cobrança de mensalidades nas universidades públicas do Brasil.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS). Ela requereu que fosse feita uma nova audiência pública para que a PEC 206/19 seja votada.
Esta proposta é de autoria do deputado federal General Pertenelli (União/SP). A PEC prevê que a gratuidade do ensino em universidades públicas deve ser direcionada somente para aqueles alunos que não tenham condições financeiras de arcar com a mensalidade.
De acordo com Pertenelli, o valor destas mensalidades seriam direcionadas à própria instituição de ensino, para que ela tivesse seus próprios recursos para poder “investir em ciência, tecnologia e qualidade de ensino”.
Com o adiamento da votação à PEC 206/19, uma nova data será marcada para que o texto seja apreciado pelo CCJ.
