O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma condenação contra o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. A decisão da Corte foi fundamentada na constatação de que Collor cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Esse desdobramento judicial está diretamente relacionado à Operação Lava Jato e envolve também dois outros réus: os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. O primeiro é acusado de ser o administrador de empresas pertencentes a Collor, enquanto o segundo é apontado como o operador particular do ex-parlamentar.
Inicialmente, o Ministério Público acusou o ex-senador de receber R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras responsável pela venda de combustíveis. No entanto, os ministros do STF concluíram que a propina totalizava R$ 20 milhões.
De acordo com a denúncia apresentada em 2015, os pagamentos ilícitos teriam ocorrido entre 2010 e 2014, envolvendo negociações relacionadas à BR Distribuidora, que, na época, contava com dois diretores indicados por Collor.
Na sessão realizada nesta quinta-feira, a presidente do STF, Rosa Weber, apresentou seu voto, concordando com a condenação de Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os demais ministros já haviam votado anteriormente.
O próximo passo do processo consiste na definição da pena a ser aplicada, que ocorrerá na próxima quarta-feira (31/5). O ministro Edson Fachin, relator do caso, sugeriu uma sentença de mais de 33 anos de prisão para Collor, além da aplicação de multa, pagamento de indenização por danos, perda de bens relacionados ao crime e proibição do exercício de função pública.