Justiça – O Ministério Público Federal (MPF/AL) denunciou o ex-prefeito do município de Roteiro, Fábio César Jatobá, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, em razão do desvio de mais de R$ 180 mil de uma conta pública municipal que recebia recursos federais, nos anos de 2011 e 2012. Na denúncia ofertada à Justiça Federal, o órgão ministerial aponta o uso de “laranjas” para desviar o dinheiro.
Além de Fábio Jatobá, os representantes do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do MPF denunciaram também João Luiz César Jatobá, primo do ex-prefeito, pelo crime de lavagem de dinheiro de valor superior a R$ 59 mil.
A partir das informações colhidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o MPF/AL obteve junto à instituição bancária das contas do prefeito e da Prefeitura Municipal, provas de irregularidades financeiras em movimentações, nos anos de 2011 e 2012.
Segundo o MPF, a conta pública municipal era destinatária de recursos federais provenientes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS) do Ministério da Saúde.
As investigações levaram a documentos bancários que provam que Fábio Jatobá valia-se de servidores municipais – “laranjas” – para desviar para si próprio valores da conta do município. Foram identificadas 10 operações com as mesmas características.
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As investigações apontam ainda que os Servidores municipais beneficiários de cheques bancários da Prefeitura tiveram os valores descontados pessoalmente pelo ex-prefeito e, em seguida, o dinheiro foi depositado “pelo próprio favorecido” em sua conta pessoal ou na conta da empresa JLC Jatobá-ME, de propriedade do primo.
Nos dois anos investigados, as movimentações somam o valor de R$ 186.324,67. Todas as movimentações foram realizadas pelo próprio ex-prefeito, sendo que deste total, quatro operações no valor de R$ 59.347,22 passaram efetivamente pela conta da empresa do primo, que era a todo tempo movimentada diretamente pelo ex-prefeito, que destinou parte desse valor, posteriormente, a sua própria conta pessoal.
Operação Taturana
Fábio Jatobá já foi condenado em ação de improbidade administrativa pela prática de crimes semelhantes quando exerceu o cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. No ano de 2007, a operação Taturana expôs prática ilícita de uso de servidores fantasmas da ALE para desvio de recursos públicos.
Na denúncia ofertada à Justiça Federal, os procuradores afirmam que a contumácia do denunciado demonstra “inequívoco descaso com os órgãos e instrumentos da persecução penal, tais circunstâncias devem repercutir numa futura dosimetria da pena a ser imposta”.