Política – Após quatro anos de seu afastamento, mais uma audiência de instrução e julgamento do processo que envolve o ex-prefeito do município de União dos Palmares, Carlos Alberto Borba de Barros Baía, o Beto Baía (PSD), voltou a acontecer. A audiência foi realizada no dia 05 de abril deste ano, o que tende a mostrar a proximidade do fim do processo.
A denúncia ofertada pelo MP “trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa por dano ao erário, sob a alegação, em síntese, de que na qualidade de Prefeito celebrou contrato com o CEDLAB-ME Centro de Diagnóstico Laboratorial de União, sem o devido processo licitatório.
Conforme o promotor de Justiça do município à época, Carlos Davi Lopes, o grupo, liderado por Beto Baía, teria praticado supostas irregularidades ao contratar o laboratório CEDLAB de propriedade de sua esposa, Maria da Conceição de Albuquerque Baía.
O contrato foi celebrado entre a referida empresa e a Secretaria de Saúde de União dos Palmares e teria o objetivo de ofertar exames laboratoriais aos pacientes do Sistema Único de Saúde da região.
+ Impeachment de Bolsonaro é o assunto mais comentado nas redes sociais
Envolvidos
O magistrado determinou também a indisponibilidade dos bens, até o valor de R$ 500 mil, de Maria da Conceição de Albuquerque Baía, e até R$ 50 mil da secretária de Saúde, Danielle Cristine Castanha da Silva, da coordenadora do Fundo Municipal de Saúde, Milva Maria de Alcântara Soares, e dos ex-secretários Carla Theresa Borba Leite de Vasconcelos e Macário Rodrigues Cardoso Neto.
Cronologia
O ex-prefeito foi afastado pela primeira vez no dia 22 de outubro de 2015, por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público de Alagoas, o gestor estava envolvido em esquema de fraude à licitação, um prejuízo de R$ 9.432.553,74 aos cofres públicos.
A decisão foi proferida pelo juiz Yulli Roter. Ele tomou como base a acusação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) de que o prefeito fraudou processo licitatório de serviços não prestados.
27/11/2015
Entretanto, no dia 27 de novembro, a desembargadora Elisabeth deferiu uma decisão liminar (provisória) reconduzindo Beto Baía ao cargo.
23/12/2015
Em 23 de dezembro de 2015, o ex-prefeito foi mais uma vez afastado do cargo. Uma decisão assinada pelo desembargador João Luiz Azevedo Lessa, suspendeu o recurso que reconduziu Beto Baía (PSD) ao cargo quando do seu afastamento inicial, em outubro do mesmo ano.
Na decisão, o juiz titular da 2ª Vara Cível de União dos Palmares, Carlos Bruno de Oliveira Ramos, acatou a denúncia do Ministério Público Estadual (MP) que apontava irregularidades na contratação de serviços durante o período de 2013 e 2015 da gestão do prefeito.
26/01/2016
Em 26 de janeiro de 2016, o Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas suspendeu, mais uma vez, a decisão que afastava Beto Baía do cargo de prefeito do município de União dos Palmares.
Os desembargadores julgaram desnecessário o mandado de segurança impetrado pela Associação dos Motoristas do Transporte Escolar de União dos Palmares (AMTEUP) contra a decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho que, em novembro de 2015, havia determinado o retorno de Beto Baía ao cargo de prefeito de União dos Palmares.
24/02/2016
Uma nova decisão, em 24 de fevereiro de 2016, afastou novamente do cargo o ex-prefeito de União, Beto Baía (PSD). Na decisão, o juiz titular da 2ª Vara Cível de União dos Palmares, Carlos Bruno de Oliveira Ramos, acatou a denúncia do Ministério Público Estadual (MP) que apontava irregularidades na contratação de serviços durante o período de 2013 e 2015 da gestão do prefeito.
Segundo a denúncia do MP, Beto Baía contratou a empresa Centro de Diagnóstico Laboratorial (CEDLAB), de propriedade de sua esposa, Maria da Conceição de Albuquerque Baía, para prestar exames nos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em União dos Palmares e municípios vizinhos. Os atos teriam gerado ao município um prejuízo de R$ 875.814,63.
Com isso, o prefeito foi afastado por 180 dias e teve os bens indisponíveis até o limite de R$ 500 mil.
