O Ministério Público Federal (MPF) tomou a decisão de não recorrer da decisão de Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou três ações da Lava Jato contra o presidente Lula (PT), alegando que as provas estavam “contaminadas”.
“O entendimento guarda coerência com a atuação institucional de defesa do devido processo legal, respeito aos direitos fundamentais dos investigados e da higidez na produção de provas como forma de evitar nulidades. A decisão de não recorrer não envolveu análise de mérito quanto aos fatos apurados”, destaca o MPF.
As ações anuladas pelo STF investigavam o suposto envolvimento de empreiteiras e o Instituto Lula no pagamento de propinas, supostos subornos por meio de um terreno para construção de nova sede do instituto e suposto tráfico de influência na compra dos caças da Força Aérea Brasileira (FAB), modelo Grippen.
“Concluo não haver cabimento para continuidade das ações penais acima examinada, pois, considerando a imprestabilidade das provas utilizadas contra o reclamante [Lula], eivadas de vícios insanáveis, e claramente desprovidas de lastro probatório mínimo”, finaliza o órgão.