O deputado federal Marx Beltrão (PSD-AL) e o senador Fernando Collor (PROS-AL) se tornaram alvos de uma ação de improbidade administrativa protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF), que além deles, envolve outros três ministros de Estado: o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; o ministro do Turismo, Gilson Machado; e o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
A ação ajuizada pelo MPF quer punir os citados por terem participado de uma solenidade de inauguração da ponte sobre o Rio São Francisco, entre os estados de Sergipe e Alagoas, no dia 28 de janeiro, sem observarem o que preconizavam as normas sanitárias destes dois estados em relação ao uso de máscaras, como medida de combate à pandemia do novo coronavírus.
O Ministério Público Federal entende que tanto os ministros quanto os parlamentares violaram os princípios da administração pública, especialmente os da legalidade, da moralidade e da proteção da saúde pública.
Penalidade: “Considerando que a conduta das autoridades federais consistiu no descumprimento de normas legais e sanitárias voltadas a combater a maior pandemia das últimas décadas e preservar a saúde da coletividade, o MPF pede que a Justiça aplique multa civil no valor de 100 vezes a respectiva remuneração de cada envolvido na ação. Quanto às demais sanções, o MPF decidiu se pronunciar ao final da instrução processual. Para o MPF, os atos ímprobos atingiram área extremamente sensível à sociedade e, por essa razão, as penas “devem corresponder de maneira justa e proporcional a essa constatação, a fim de que não resulte na proteção insuficiente ao bem jurídico tutelado”.
