O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) foi condenado a pagar R$ 2 mil em danos morais a um motorista que teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) bloqueada indevidamente por 21 meses. A decisão foi proferida pelo juiz substituto do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
O caso começou em abril de 2022, quando o motorista solicitou a renovação de sua habilitação. Apesar de receber a nova CNH digital com validade até 2032, o documento foi bloqueado no sistema, impossibilitando o motorista de dirigir legalmente. Esse bloqueio persistiu até dezembro de 2023, período durante o qual o motorista aguardava a emissão definitiva do documento.
Durante o processo, o Detran/DF alegou que o atraso na emissão da CNH ocorreu devido a problemas no sistema, que estava em processo de modernização. No entanto, ao analisar as provas apresentadas, o juiz concluiu que houve falha na prestação do serviço por parte do órgão.
O magistrado destacou em sua decisão que, mesmo considerando a possibilidade de falhas no sistema, o tempo de espera pelo documento excedeu o limite do razoável, causando preocupação e afetando os direitos da personalidade do autor da ação. O juiz afirmou que o motorista foi impedido indevidamente de exercer seu direito de conduzir, configurando assim o dano moral.
