Eleições 2022: Confira o plano de governo de Rui Palmeira

O plano de governo de Rui Palmeira (PSD), que disputa ao governo de Alagoas nas eleições de 2022, conta com 156 páginas. O documento aponta propostas para áreas da Saúde, Educação, Segurança e diversas outras.

Rui Palmeira é ex-prefeito de Maceió, e nas pesquisas divulgadas recentemente, ele aparece como quarto colocado na disputa.

As propostas descritas no plano de governo de Rui Palmeira podem ser facilmente acessadas abaixo. Basta clicar no tópico de sua escolha, para lê-las.

• Saúde
• Educação
• Segurança
• Ação e trabalho social
• Direitos Humanos
• Habitação
• Esporte e Lazer
• Cultura
• Meio Ambiente
• Transporte e mobilidade

Saúde

• 1. Melhoria da gestão do sistema de saúde:
• 2. Inteligência e gestão da informação em saúde:
• 3. Modernização do parque tecnológico da saúde:
• 4. Estruturação da atenção primaria (Modelo ESF):
• 5. Rede especializada da atenção ambulatorial, fortalecendo os sistemas:
• 6. Programa de Apoio ao Paciente Crônico – Criação de estruturas móveis e/ou itinerantes para apoio aos municípios do interior nos atendimentos a idosos com doenças crônicas (diabetes e hipertensão), bem como apoio e transporte aos idosos às unidades especializadas para tratamento adequado;
• 7. Fortalecimento de Centros de Referência: prover equipes de saúde aos municípios, onde se fizer necessário, condições de trabalho, incluindo equipe, infraestrutura e equipamentos médico-hospitalares básicos;
• 8. Ênfase na atenção especializada: • Investir em Hospitais de referência em Oncologia e doenças Cardiovasculares para atendimento SUS e contratação de médicos especializados em oncologia pediátrica e cirúrgica;
• 9. Fortalecimento da gestão regional e suporte de equipamentos fundamentais para toda a rede:
• 10. Atuar nos 100 primeiros dias com grande programa de acesso às crianças – que diz respeito aos novos hospitais, às UBSs e, se necessário, conveniar com terceiros. Objetivo principal: zerar a demanda reprimida por atendimento à criança na atenção primária.
• 11. Construir uma sala de situação em saúde, com o objetivo de estabelecer conhecimento dos principais indicadores estaduais e, por meio de estratégia e prioridade, elaborar planos, projetos, ações e políticas necessárias ao povo alagoano.
• 12. Reordenar toda a assistência às neoplasias e investir em centros de alta complexidade para a Oncologia no estado de Alagoas.
• 13. Revitalizar o Hemocentro de Alagoas, ampliando e modernizando sua estrutura, tecnologia e gestão.
• 14. Ampliar, nos hospitais estaduais e nos credenciados, vagas para leitos de UTI neonatal.
• 15. Atuar nos 100 primeiros dias com um mutirão de cirurgias eletivas com demanda reprimida, em particular para as questões de ginecologia e hérnias.
• 16. Nos 100 primeiros dias atuar com ação intensiva para zerar a demanda reprimida de diagnósticos para o câncer uterino, próstata e mama, em particular para os idosos.
• 17. Criar Policlínica específica para os Idosos, com atendimentos multiprofissionais e acolhimento à família.
• 18. Investir em gestão, equipamentos e profissionais em toda a rede, mas em particular em dois equipamentos públicos muito importantes, quais sejam: Hospital do Passo do Camaragibe (na região do Norte de Alagoas) e São Brás (na Região do Baixo São Francisco). O objetivo é fortalecer a capacidade de atendimento e estabelecer o embrião de policlínicas e acolhimento à família.
• 19. Projeto básico da Policlínica para a descentralização da saúde
• 20. Atendimento Especial – Idosos:
• 21. Telemedicina de supervisão e teleatendimento para casos crônicos:
• 22. Prontuário médico eletrônico nas unidades estaduais de saúde:
• 23. Atendimento remoto para mulheres e crianças.
• 24. Triagem para atendimento e marcação por telefone.

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Educação

• 1. Fortalecimento do Regime de Colaboração entre Estado e os Municípios;
• 2. Melhoria da articulação entre Redes;
• 3. Investimento em formação continuada: Rede Estadual e no Regime de Colaboração;
• 4. Fortalecimento da atuação das equipes regionais, para que estas possam fortalecer as equipes municipais;
• 5. Necessidade de instituir uma política de alfabetização junto aos municípios: buscar cumprir a meta de toda criança efetivamente alfabetizada ao final de três anos de escolarização. Esta meta está inscrita no PNE e no PEE.
• 6. Melhorar as parcerias do transporte escolar entre as duas Redes (Municipal e Estadual);
• 7. Fortalecimento da busca ativa: combate ao abandono e evasão escolar;
• 8. Regulamentação dos incentivos de transferência de recursos aos municípios;
• 9. Ampliação das escolas em tempo integral;
• 10. Criação de uma política pública de formação continuada;
• 11. Ampliar a oferta de escolas em Tempo Integral;
• 12. Garantir apoio às Universidades Públicas Estaduais, considerando que elas são vetores de desenvolvimento do Estado nas áreas de Educação e Saúde;
• 13. Garantir maior adesão ao Programa CRIA;
• 14. Reduzir a escassez de infraestrutura e de recursos pedagógicos nas escolas estaduais, com foco em:
  • Aumentar a quantidade de computadores disponíveis para os alunos;
  • Instalar bibliotecas nas escolas que não dispõem deste equipamento;
  • Instalar laboratórios de ciências nas escolas que não dispõem deste aparato;
  • Aumentar a quantidade de escolas que possuem dependências acessíveis aos portadores de deficiência.
• 15. Reduzir os índices de evasão escolar;
• 16. Elevar a qualidade do Ensino Médio, com investimento em docentes, em planos de ensino e em equipamentos. Modernização do currículo para apoiar o estudante seja para ingresso no ensino superior ou para colocação no mercado de trabalho;
• 17. Criar incentivos à permanência, na escola, dos alunos mais vulneráveis ao abandono;
• 18. Aumentar significativamente as vagas de Ensino Profissional Integrado com o Médio;
• 19. Melhorar a sistemática de mapeamento no estado das demandas do setor, de forma integrada, para gerar banco de dados estatísticos e gerenciais a fim de aprimorar a qualidade das políticas educacionais;
• 20. Fazer proveito das experiências de sucesso no Brasil e em Alagoas para aprimorar a eficiência na educação;
• 21. Ampliar gradativamente a oferta de vagas e profissionais nas unidades educacionais para pessoas com necessidades especiais, nas classes comuns, e viabilizar as condições de acessibilidade;
• 22. Promover a realização de Concursos Públicos, na medida das necessidades de regularização do vínculo dos profissionais da educação nos termos da legislação específica;
• 23. Ampliar a estrutura logística de transporte escolar;
• 24. Implementar ações de fortalecimento de atividades do Sistema de Educação e dos Conselhos Municipais de Educação;
• 25. Trabalhar para a melhoria das ações de gestão administrativa e pedagógica das unidades educacionais.
• 26. Desenvolver ações educacionais específicas para os privados de liberdade e os que se encontram em cumprimento de medidas socioeducativas.
• 27. Assegurar acesso, permanência e aprendizagem ao aluno.
• 28. Estabelecer a implantação de políticas públicas de Educação Infantil, assim como um Programa de Educação de Qualidade para o Ensino Fundamental voltado aos municípios.
• 29. Realizar uma Avaliação da Educação Profissional Pública, ajudando na ampliação de vagas e melhoria da qualidade;
• 30. Construir, ampliar e melhorar a infraestrutura das unidades educacionais em parceria com o governo federal;
• 31. Implementar políticas de educação ambiental;
• 32. Transformar as escolas em centros de referência para as ações da comunidade. Para o Ensino Superior, propomos desenvolver ações inspiradas no seguinte:
• 33. Novo ordenamento institucional que elimine a politicagem que destrói sua democracia, seus valores acadêmicos e sua estrutura administrativa e que possa ampliar o foco da ação educacional, colocando como protagonistas os, docentes, os servidores e os estudantes com o objetivo de proporcionar à sociedade o melhor de sua produção científica, cultural e tecnológica.
• 34. Retomada dos investimentos nos setores essenciais da instituição que buscará integrar e envolver a comunidade universitária com os grandes desafios do presente.
• 35. Apoio à adoção de uma política de transparência orçamentária e administrativa na universidade.
• 36. Descentralização dos recursos financeiros da instituição.
• 37. Garantir, por meio de parceria entre a Escola de Governo e a Uneal, investimentos na qualificação e na requalificação dos Servidores Técnico-Administrativos.
• 38. Ampliar e fortalecer a assistência ao estudante na Uneal;
• 39. Apoiar o aprimoramento do corpo docente da Uneal ampliando o número de mestres e doutores na Instituição.
• 40. Aumentar o protagonismo da Uneal como polo gerador de ideia e conceitos para o estado.
• 41. Ampliar o investimento em infraestrutura para adequar, ampliar e construir novas unidades acadêmicas.
• 42. Ampliar o investimento em instalações que permitam ampliar e melhorar e pesquisa, tais como laboratórios, biblioteca, farmácia-escola e indústria-escola.

Segurança

• 1. POLICIAL TEMPORÁRIO: contratação de policiais temporários (8 anos) para atividades administrativas prioritariamente, deslocando os efetivos para atividades operacionais.
• 2. POLICIAL APOSENTADO OU INATIVO: contratação de policiais aposentados ou inativos para policiamento ostensivo
• 3. PROGRAMA MORADIA SEGURA: projeto de financiamento de moradias em ambientes seguros para os agentes de segurança pública;
• 4. MARIA DA PENHA: investimento em novas equipes específicas para os crimes relacionados à Lei Maria da Penha, incluindo a ampliação da Sala Lilás nas unidades do IML em Maceió e Arapiraca;
• 5. SAÚDE MENTAL: programa de saúde mental para os agentes de segurança pública, cobrindo o servidor e respectiva família nos tratamentos.
• 6. Equilíbrio financeiro entre os agentes prisionais e os agentes da polícia civil Outros compromissos a serem estabelecidos:
• 7. Desenvolver programa com foco na redução das taxas de homicídio do estado, com projetos-piloto nos municípios de maior população
• 8. Buscar alternativas para otimização de despesas em segurança pública (parcerias para gestão de presídios, por exemplo);
• 9. Combater o crime organizado no estado promovendo integração entre ações antidrogas e os crimes adjacentes derivados do tráfico (roubos de automóveis, cargas, violência na zona rural);
• 10. Promover a transparência e qualidade nos dados de ocorrências, denúncias, processos, efetivos policiais e gastos com segurança pública no estado, de forma que a administração pública e demais atores envolvidos possam diagnosticar de forma recorrente os resultados e propor melhorias;
• 11. Aliar-se à tecnologia para alcançar eficácia e efetividade na resolução de crimes;
• 12. Diagnosticar e desenvolver estratégia de estímulo a melhorias no desempenho das forças policiais do estado; Fortalecer as Delegacias de Homicídios e Delitos Patrimoniais: pessoal, estruturas físicas e logística;
• 13. Fornecer suporte pericial, com ferramentas modernas e profissionais capacitados: laboratórios modernos e profissionais capacitados;
• 14. Núcleo de Combate ao Crime Organizado e a Corrupção, dentro da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, preferencialmente vinculado a Subsecretaria de Inteligência;
• 15. SUSP: formação de um completo banco de dados criminais, padronizando e unificando as informações dos diversos órgãos direta ou indiretamente envolvidos com o tema Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas. SUSP: dentro de um tronco comum, implantação de políticas de segurança pública nacional, estaduais e municipais, com indicadores, metas e aferição de resultados, como parâmetros para investimentos a serem realizados nessa área (Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social);
• 16. Novo modelo de atendimento e despacho: Centro Integrado de Atendimento e Operações. Número único para emergências (190); monitoramento remoto de viaturas;
• 17. Boletim Único de Ocorrências; XII. Gerenciamento e análise de informações criminais: Mapa do Crime;
• 18. Regiões Integradas de Segurança Pública – RISP: definição de responsabilidades, estabelecimento de metas, cobrança de resultado e incentivos; As políticas precisam ser focadas territorialmente e precisam ter sinergia entre as diversas áreas. Algumas diretrizes se destinam ao tratamento do menor infrator.

Ação e trabalho social

• 1. Propostas de políticas transversais Combate ao trabalho infantil e incentivo aos conselhos municipais de Assistência – políticas de proteção, assistência, fiscalização, captação de recursos, direitos humanos:
• 2. Propostas de políticas transversais Ampliação da Rede de Assistência para o estado: Segurança Pública, Assistência, Acolhimento, Proteção:
• 3. Criação do Centro de Humanização e Ressocialização (PORTA ABERTA): trabalho, capacitação, remuneração, ressocialização • O projeto tem por objetivo criar um modelo prisional mais humanizado e ressocializados. A exemplo do estado de Santa Catarina, pretende-se a associação junto a uma empresa privada para a implantação de um sistema de trabalho para os detentos.
• 4. Programa Trabalho para todos visa criar postos de trabalho com carteira assinada especificamente às pessoas vulneráveis na sociedade (pessoas cadastradas no CADUN, em situação de rua, desvalidos etc.);
• 5. PROGRAMA AUXÍLIO ALAGOAS Objetivo: a) Cidadãos em situação de pobreza e extrema pobreza com crianças matriculadas na escola e cartão de vacina atualizado.
• 6. AMPLIAÇÃO DE AÇÕES E PROJETOS VOLTADOS ÀS MULHERES

Direitos Humanos

•  Capacitar mão de obra e facilitar o acesso ao mercado de trabalho de indivíduos e grupos em situação de risco ou vulnerabilidade social.
• Desenvolver programas e ações que busquem a revitalização de espaços destinados à assistência e à inclusão social.
• Fornecer estrutura e apoiar ambientes de intercâmbios sociais, culturais e econômicos.
• Prestar serviços públicos de qualidade necessários à cidadania (registro civil e demais documentações).
• Facilitar o acesso à Justiça por meio da atuação das instituições públicas que atuam na área de segurança pública e de assistência social.
• Fortalecer políticas públicas em direitos humanos e implementar ações afirmativas que contemplem temas de suma relevância: gênero; infância e juventude; velhice; deficiência; questão étnica e racial.
• Fortalecer projetos de inserção dos reeducandos por meio de parcerias com a iniciativa privada.
• Promover ações de reconhecimento e empoderamento de mulheres chefes de família, líderes comunitárias, entre outras, com atuação política.
• Garantir a implementação da transversalidade de gênero nas políticas públicas estaduais e incentivar nos municípios.
• Garantir os direitos das mulheres à educação de qualidade, à saúde, à moradia, ao trabalho, à geração de renda, ao lazer e aos demais serviços públicos.
• Fomentar a capacitação dos profissionais dos diversos segmentos em questões de gênero, de forma a promover a igualdade e a humanização nos atendimentos.
• Estimular a participação das mulheres na formulação, acompanhamento e avaliação dos planos, programas e projetos do estado nas questões de gênero.
• Acompanhar os indicadores sociais com todos os recortes de gênero, revisando as estratégias conforme as necessidades constatadas.
• Ampliar o número de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher.

Habitação

• Atuação prioritária no provimento da habitação de interesse social, buscando reduzir o déficit habitacional e a inadequação domiciliar;
• Instituição do conceito de moradia digna como o conjunto de meios que viabilizem o abrigo, a convivência familiar, a relação comunitária e a inserção urbanística sustentável;
• A produção de unidades habitacionais de interesse social de qualidade, classificadas no conceito de moradia digna;
• O cofinanciamento para produção, para melhoria e para regularização de habitação de interesse social;
• Promoção da intersetorialidade na aplicação da política habitacional de interesse social, envolvendo as demais políticas públicas;
• Incentivo ao desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias construtivas nos projetos de habitação de interesse social;
• Criar mecanismos de apoio aos municípios na instituição e execução de programas de melhorias habitacionais e equipamentos urbanos;
• Promover ações de regularização fundiária do estoque de imóveis produzidos pelo Governo do estado.
• O Governo Estadual deve criar as condições técnicas, financeiras e operacionais para a execução da política habitacional estadual, de forma a reduzir o déficit habitacional e a atender demanda das famílias de baixa renda no estado de Alagoas;
• Planejar e orientar as ações do setor habitacional de modo a eliminar as construções insalubres ou inseguras de áreas urbanas;
• Estabelecer parâmetros para construção de habitação popular garantindo padrões adequados de habitabilidade, dotadas de obras de infraestrutura, que assegurem a seus moradores condições de salubridade e higiene compatíveis, de forma a garantir o acesso das famílias de pequena capacidade de pagamento;
• Integrar à política de habitação às demais políticas urbanas;
• Oferecer habitações de qualidade e com infraestrutura adequada à população da área rural;
• Atuar em parceria com os municípios no processo de monitoramento da política de habitação;
• Criar programas voltados à requalificação de imóveis deteriorados;
• Promover parcerias com entidades e movimentos sociais que atuem na área de habitação;
• Adotar cadastro único e atualizado de candidatos e beneficiários de programas habitacionais;
• Promover a regularização fundiária combinada com a oferta de serviços sociais, especialmente nas periferias urbanas e no campo;
  Adotar métodos e técnicas modernas de levantamento de dados sobre a estrutura fundiária no estado;
• Fortalecer os mecanismos de participação e consulta popular em áreas de conflitos fundiário;
• Descentralizar serviços na esfera administrativa e manter cadastro atualizado e acessível para consulta e melhor atendimento ao cidadão;
• Estabelecer procedimentos diferenciados para os processos de regularização fundiária em áreas de fronteira, de quilombolas, de extrativismo vegetal e de outras que configuram processos especiais;
• Promover a transparência na gestão das informações e nos procedimentos de regularização;
• Implementar estratégia específica de regularização fundiária na região de fronteira do estado.

Esporte e Lazer

• Implantei na minha gestão como Prefeito de Maceió o projeto Acessibilidade à Praia. Vou retomar essa iniciativa e levá-la a toda a orla do nosso estado.
• Reformular programas e assegurar ações governamentais que incentivem práticas recreativas e desportivas contribuindo com um estilo de vida mais saudável da população;
• Apoiar projetos e investir em eventos de promoção do lazer, desporto e diversão.
• Desenvolver iniciativas que ampliem a participação de grupos vulneráveis (menores, idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, indígenas e outros) em atividades de lazer e esporte;
• Formar e qualificar profissionais no setor, sobretudo apoiar financeiramente atletas amadores e profissionais;
• Incentivar clubes, equipes e atletas de alto rendimento;
• Ampliar e melhorar os ambientes de treinamento e de integração social voltados às práticas desportivas;
• Estimular atividades de lazer, culturais e de entretenimento voltadas aos jovens e crianças;
• Construir em Alagoas centros de formação de atletas regionalmente distribuídos no interior do estado, atendendo aos diferentes polos regionais;
• Incentivar a prática esportiva nas escolas estaduais recuperando os equipamentos existentes, construindo novos, capacitando e incentivando os professores de educação física e incentivando e fomentando competições esportivas educacionais em todo o Estado;
• Ampliar, recuperar e qualificar os equipamentos de lazer do Poder Público Estadual;
• Promoção do esporte para qualidade de vida dos alagoanos, com programas integrados de saúde, segurança pública, meio ambiente e educação, por meio de parcerias com setor privado e sociedade civil.

Cultura

• 1. Incentivo e Arena Cultura – Espaço multifuncional de desenvolvimento da cultura – Espaço, incentivo, eventos, sustentabilidade:
  a) Criar um equipamento público de cultura para o desenvolvimento de diversos segmentos da cultura, e que ofereça um centro de atração para eventos, capacitação e empreendedorismo
  b) Trata-se da ARENA CULTURAL DE ALAGOAS, um espaço que comporte a Secretaria de Cultura, o Centro de capacitação cultural, o Museu da Cultura Alagoana e um ambiente extenso multifuncional para eventos.
  c) Além disso, propõe-se levar os programas incubados nesse evento de forma itinerante para diversas regiões do estado: as “caravanas da cultura”.
  d) O incentivo ao setor cultural passará pela criação e o fortalecimento dos seguintes instrumentos:
  • Conselho Estadual de Cultura
  • Plano Estadual de Cultura
  • Fundo Estadual de Cultura
• 2. Elaborar o Plano Estadual de Cultura com ampla participação de todos os segmentos envolvidos, principalmente artistas, empreendedores, promotores culturais, dentre outros;
• 3. Implantar o Circuito Cultural Alagoano (caravanas da cultura) em parceria com as Prefeituras, com foco na visibilidade de diferentes manifestações culturais, com 93 valorização da cultura de Alagoas. O Circuito deverá ser uma forma perene de propagação da cultura do Estado;
• 4. Implantar um modelo transparente e dinâmico de planejamento e de gestão cultural;
• 5. Assegurar ampla participação social e técnica nas políticas públicas e na gestão cultural;
• 6. Implementar estrutura especializada no desenvolvimento da cultura no estado;
• 7. Investir e desenvolver programas, projetos e ações sustentáveis no setor cultural;
• 8. Operacionalizar os sistemas de financiamento e de gerenciamento de projetos culturais;
• 9. Promover parcerias com municipalidades, segmentos e demais atores sociais para realização de projetos e eventos;
• 10. Valorizar iniciativas culturais de povos e comunidades tradicionais, bem como a diversidade cultural em Alagoas;
• 11. Agregar valor e conhecimento aos produtos e serviços culturais;
• 12. Ampliar os benefícios econômicos e sociais decorrentes do setor cultural no estado;
• 13. Democratizar o acesso ao patrimônio cultural alagoano a partir de políticas educativas e afirmativas;
• 14. Estimular pesquisas e ações relacionadas à economia criativa;
• 15. Aprimorar a legislação estadual para o incentivo à cultura;
• 16. Elaborar editais objetivos e descentralizados da capital, que atendam a todos os municípios de forma justa e eficiente. Assegurar uma distribuição mais ampla dos recursos para todos os segmentos da cultura. Capacitar os gestores e as associações que captam recursos para uma eventual vigência da Lei Aldir Blanc.
• 17. Valorizar da cultura audiovisual;
• 18. Incluir critérios claros nos editais atuais, falta de COTAS nos editais. Capacitação dos profissionais do audiovisual em Arapiraca e interior;
• 19. Incluir a diversidade e quilombolas, dar meios para que essa parcela possa fazer parte da cultura a nível municipal e estadual (ajuda na captação de recursos);
• 20. Promover o fomento de feiras culturais;
• 21. Maior incentivo na produção dos livros, fomentar/subsidiar a produção junto as gráficas.
• 22. Apoiar as rádios comunitárias por meio de editais de projetos e ações.
• 23. valorizar os artistas locais, nos municípios de todo estado.
• 24. fortalecer a rede alagoana de pontos de cultura em todo o estado e investir na implantação de pontos de cultura nas escolas estaduais.

Meio Ambiente

•  Trata-se da criação de uma unidade pública que consorcia outras instituições (universidades, sistema S, fundações etc.) para o desenvolvimento de pesquisas, captação de recursos e aplicação de políticas públicas para a preservação do manancial aquífero de Alagoas.
•  A elaboração de projetos de preservação pode alavancar diversas fontes de financiamento internacional e nacional e explorar de forma sustentável uma das maiores riquezas do estado. Serão beneficiados o meio ambiente, o turismo e a saúde pública.
•  Possibilitar boas práticas ambientais do setor industrial, por meio de incentivos econômicos e outros instrumentos, a exemplo do mecanismo de pagamento por serviços ambientais; (Agenda do Desenvolvimento – Sistema S, 2018);
•  Reconhecer as iniciativas de certificação ambiental das empresas com sistemas de gestão ambiental implantados, com aumento do prazo de validade e reavaliação das condicionantes e de custos para licenciamento; (Agenda do Desenvolvimento – Sistema S, 2018);
•  Definir um modelo de gestão do Canal do Sertão Alagoano para promover segurança e transparência da definição de investimentos do setor agroindustrial; (Agenda do Desenvolvimento – Sistema S, 2018); Outros aspectos
•  Fortalecer o controle social na gestão da política ambiental em Alagoas;
• Promover a descentralização da gestão ambiental para os municípios e fortalecer as Unidades Regionais de gestão;
•  Sanear a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), modernizando a empresa, tornando-a uma organização eficiente, moderna e voltada a uma gestão por resultados: neste campo vamos avaliar a alternativa usar: “A tecnologia mais aceita atualmente que é o processo de separação por membranas, que consiste em um filtro capaz de separar qualquer tipo de contaminante, solúvel ou insolúvel. Uma alternativa que tem se mostrado mais econômica em relação aos processos convencionais é a ultrafiltração ou microfiltração, pois com ela se evita o uso contínuo de produtos químicos e se eliminam organismos patogênicos e lodo. No Brasil, porém, iniciativas como essas ainda são incipientes.
• Implementar um modelo de gestão ambiental integrado que contemple diversos temas, como recursos hídricos, saneamento, habitação, saúde pública e outros.
•  Realizar pesquisas e estudos ambientais necessários à caracterização da situação ambiental de Alagoas.
•  Adotar mecanismos para articulação e modernização dos órgãos e sistemas que atuam nas políticas ambientais no estado.
•  Incentivar e apoiar o reflorestamento com prioridade para áreas degradadas ou subutilizadas.
•  Fomentar a criação de Comitês de Bacias Hidrográficas.
•  Desenvolver os planos de Bacias Hidrográficas, pois estes vão trazer a realidade de cada bacia e diretrizes para seu uso e ocupação, respeitando a multiplicidade dos usos.
•  Definir e implementar estratégia de ação visando o cumprimento das determinações da Lei Federal n.º 12.305/2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
•  Ampliar os níveis de proteção ambiental a partir de políticas públicas e ações, como abastecimento de água, tratamento de esgoto, manejo de águas pluviais, coleta, reciclagem e destinação adequada de resíduos sólidos e proteção florestal.
•  Buscar soluções integradas, participativas e consorciadas na viabilização de políticas públicas voltadas aos problemas de saneamento e meio ambiente.
•  Combater problemas socioambientais (desmatamento ilegal, incêndios, pesca e caça predatórias) mediante iniciativas preventivas, orientadoras, fiscalizadoras e repressivas.
•  Estimular a inserção de tecnologias limpas nas empresas privadas, inclusive com incentivos fiscais.
•  Estimular a capacitação técnica dos professores da rede pública de ensino para a inserção acadêmica da visão transversal da educação ambiental no currículo escolar.
•  Estimular ações proativas e redução de metas de poluição, inclusive através da inserção de instrumentos econômicos.
•  Criar planos de fiscalização e educação ambiental para reduzir o desmatamento ilegal.
•  Revisar e implementar a política florestal e de mudanças climáticas, incentivando projetos como plano de manejo florestal sustentado e reflorestamento com espécies nativas.
•  Promover políticas voltadas ao desenvolvimento do negócio florestal para criação de regiões de produção e centro de negócios florestais. Neste campo em particular, destaco as possibilidades de geração de emprego e renda que podem ser alavancadas por meio de políticas públicas voltadas para a cadeia produtiva do eucalipto.
•  Incentivar e apoiar o reflorestamento com prioridade para áreas degradadas ou subutilizadas.
•  Ampliar o percentual de áreas cadastradas de propriedades rurais no estado.
•  Ampliar a rede de monitoramento da qualidade da água superficial e subsuperficial.
•  Incorporar o Instrumento do REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação) na gestão ambiental do estado, inclusive como suporte à redução do índice de desmatamento e de focos de calor.
•  Promover a integração e a interatividade das leis estaduais ao novo Código Florestal Brasileiro.
•  Reavaliar e criar legislação para assegurar a preservação e conservação dos recursos bióticos e abióticos de Alagoas, aliada ao conceito de desenvolvimento sustentável.
•  Promover parcerias com prefeituras para conter o desmatamento com foco no resultado do sequestro florestal do carbono e comercialização dos créditos.
•  Apoiar acesso dos pequenos produtores rurais aos projetos de pequena escala de florestamento e reflorestamento.
•  Promover a gestão sistêmica de bacias hidrográficas e hidrogeológicas. Neste contexto, é crucial promover a recuperação das bacias hidrográficas da Região Metropolitana de Maceió, assim como das bacias dos rios Mundaú e Paraíba.

Transporte e mobilidade

• Ampliar o número de rodovias estaduais pavimentadas, assim como melhorar a qualidade de rodovias já pavimentadas estratégicas para o escoamento da produção.
•  Viabilizar e incentivar o uso de consórcios intermunicipais como alternativa para melhoria de estradas vicinais, considerando a participação do setor privado, sociedade civil e organismos internacionais.
•  Atrair investimentos privados em parcerias (PPPs) para a ampliação e a manutenção da malha rodoviária em trechos que demonstrem viabilidade econômica.
•  Elaborar plano de integração multimodal de transporte a fim de aumentar o potencial de utilização dos modais ferroviário, aquaviário e aeroportuário.
•  Lutar para a conclusão das obras de responsabilidade federal que constituem os corredores principais de transporte para fora do estado.
•  Promover um conjunto de medidas para melhorar a performance do Sistema de Logística e Transporte nos diversos corredores de produção do estado.
• Promover ações para a melhoria e adequação da rede de armazenagem existente para ampliar o prazo de escoamento dos grãos, evitando os picos críticos que levam os sistemas de transportes à exaustão.
•  Viabilizar recursos para custeio da produção, permitindo assim que os insumos empregados na preparação da terra e do plantio sejam transportados no retorno dos veículos empregados no escoamento da safra, contribuindo para a redução dos custos de transportes.
•  Pavimentar as rodovias estaduais cuja situação atual constitua entrave ao escoamento da produção e da circulação em geral.
•  Concentrar recursos estaduais para começar e acabar as obras no sistema rodoviário estadual.
• Qualificar as redes de transporte promovendo a integração física, tarifária, operacional e informacional entre diferentes meios de transporte e expandir a rede ciclo viária para garantir que o transporte também esteja disponível para pessoas que vivem em áreas remotas e menos densas ainda ao alcance dos corredores de transporte.
• Investir no aumento de quilometragem de corredores exclusivos e preferenciais nas áreas de maior demanda de usuários, de forma articulada com as diversas alternativas de transporte nas regiões metropolitanas. Dessa forma objetiva-se reduzir o tempo de viagem do usuário de ônibus, o que garante ao serviço maior competitividade ante o modo motorizado individual.
• Estimular novas centralidades na Rede Metropolitana de forma a reduzir a necessidade de longas viagens de ida e volta.
•  Definir novas fontes de financiamento do setor por meio de mecanismos alternativos como a constituição de fundos específicos, a cobrança de estacionamentos, dentre outros, de forma que os usuários pagantes não sejam os únicos responsáveis pela sustentabilidade financeira do transporte público.
•  Estimular o transporte público oferecendo mais conforto com a modernização da frota, mais rapidez com a integração de modais e conexões com corredores expressos de alta capacidade e racionalização de tarifas com a integração tarifária intermunicipal.
•  Promover atividades de educação, conscientização e fiscalização no trânsito, bem como projetos voltados para a ampliação da mobilidade não motorizada (ciclovias), integrada ao uso do transporte público (exemplo: paraciclos em terminais).
•  Investir na obtenção de dados sobre a estrutura da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos, assim como sobre o comportamento do usuário para desenvolver políticas com embasamento focado na realidade do usuário.
• Promover a participação social na elaboração das ações referentes à mobilidade, focando nas necessidades dos usuários.