Eleições 2022: Confira o plano de governo de Paulo Dantas

O plano de governo do governador em exercício Paulo Dantas (MDB), anexado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conta com 43 páginas e uma série de propostas que promete dar continuidade ao crescimento do estado, caminhando por uma estrada pavimentada pelo ex-governador Renan Filho (MDB).

No plano de governo de Dantas, há propostas para melhorar a vida de minorias como a comunidade LGBTQIA+, além de outras 13 propostas que impactam diretamente a vida das mulheres alagoanas, e planos para gerar emprego e melhorar a educação de Alagoas.

As propostas descritas no plano de governo de Paulo Dantas podem ser facilmente acessadas abaixo. Basta clicar no tópico de sua escolha, para lê-las.

• Educação
• Saúde
• Segurança
• Turismo
• Cultura
• Esporte e Lazer
• Desenvolvimento Econômico
• Inovação e Competitividade
• Política Agrícola
• Geração de Emprego e Renda
• Mulher
• Direitos Humanos
• Povos Tradicionais e População Negra
• Meio Ambiente
• Gestão das Águas
• Saneamento
• Mitigação de Desastres Naturais
• Integração Maceió e Região Metropolitana
• Habitação e Urbanização
• Infraestrutura Logística
• Energia e Gás
• Gestão Fiscal
• Modernização da Gestão Pública
• Transparência e Integridade

 

Educação

• 01. Investir na ampliação e fortalecimento das ações do programa Escola 10 (Cartão Escola 10, Vem Que Dá Tempo, Meu Ciclo na Escola, Professor Mentor, Avança Grêmio), de modo a melhorar a qualidade do ensino e reduzir a evasão escolar;
• 02. Aumentar o valor da bolsa permanência (mensal) Escola 10 dos estudantes da modalidade tempo integral;
• 03. Expandir o ensino médio em tempo integral em mais 50 escolas;
• 04. Garantir uma escola de ensino médio em todos os municípios;
• 05. Criar a Lei do Programa Escola 10 Criança Alfabetizada;
• 06. Criar o Programa Agentes da Educação, vinculado ao Escola 10, com atuação de bolsistas (pais, mães, estudantes e comunidade), para monitorar oferta e mobilizar o acesso/permanência nas escolas, criando uma rede de apoio educacional no território;
• 07. Premiar as escolas que atingirem suas metas de alfabetização na idade certa;
• 08. Ampliar a cota parte de ICMS distribuída aos municípios que apresentarem melhoria no IDEB, para 18%;
• 09. Criar o programa de “Ateliês de Aprendizagem Criativa” com equipamentos e metodologia makers (mão na massa);
• 10. Implantar cinco espaços de formação e experimentação em tecnologias para professores (EfeX), cobrindo todo estado de Alagoas, com formação em inovação e tecnologia na escola;
• 11. Criar o Programa de Descentralização de Recursos para Pesquisa na Educação Básica, modalidade PDDE (programa dinheiro direto na escola), a partir da apresentação de planos anuais pelas escolas da rede estadual de ensino;
• 12. Instituir o Índice de Desenvolvimento da Educação de Alagoas- IDEAL, incluindo o IDEAL Alfabetização;
• 13. Ampliar o programa Avança Grêmios nas escolas da rede estadual de educação;
• 14. Implantar o programa Jovem Cidadão no Mundo, de intercâmbio internacional para os alunos do ensino médio da rede estadual de ensino;
• 15. Criar Centros Estaduais de Línguas – CEL, para ensino de libras, língua inglesa e língua espanhola;
• 16. Criar programa de combate ao analfabetismo de adultos;
• 17. Fortalecer o programa Ler Mais Alagoas, com a distribuição de acervos literários aos municípios;
• 18. Promover eventos anuais, em âmbito estadual, para o protagonismo de atividades estudantis em artes, ciências, inovação, tecnologia e empreendedorismo;
• 19. Criar o programa Jovem Parlamentar Alagoano, no ensino médio da rede estadual de ensino;
• 20. Criar um Centro de Educação Especial em Arapiraca, para apoiar escolas da região no atendimento educacional especializado; 21. Criar programa intersetorial de apoio ao estudante com deficiência e autismo;
• 22. Contratar psicólogo e assistentes sociais para apoiar as escolas da rede estadual de ensino;
• 23. Criar programa de formação de professores para atuarem como gestores escolares da rede estadual de ensino;
• 24. Implantar sistema informatizado de gestão da educação da rede estadual;
• 25. Criar cargos de professor indígena, intérprete de libras, nutricionista e contador, na secretaria de educação;
• 26. Criar a função gratificada de coordenador pedagógico nas escolas da rede estadual de ensino;
• 27. Realizar processo seletivo para contratação de instrutores, para educação profissional nas escolas de ensino médio;
• 28. Ofertar o 5º Itinerário Formativo de Educação Profissional para as escolas de ensino médio;
• 29. Criar canal permanente de comunicação entre pais e escolas da rede pública estadual, por meio das redes sociais;
• 30. Criar um programa de escola aberta nos finais de semana, para integração entre a comunidade escolar e as famílias;
• 31. Criar política de incentivo para comprar produtos da agricultura familiar para a merenda escolar;
• 32. Construir 120 creches do programa CRIA;
• 33. Construir até 75 novas escolas para a rede estadual de ensino;
• 34. Construir até 12 escolas indígenas;
• 35. Dotar 80% das escolas da rede estadual de ensino com ginásio ou quadra de esportes;
• 36. Ofertar, por meio da escola de governo, cursos de mestrado e doutorado para servidores da educação do estado;
• 37. Criar programa intersetorial de resgate das expressões artístico cultural das comunidades no entorno das escolas da rede estadual de ensino;
• 38. Ofertar cursos técnicos de infraestrutura escolar, alimentação escolar e secretaria escolar para servidores da educação da rede estadual de ensino.

Leia também:
Eleições 2022: Confira o plano de governo de Fernando Collor
Eleições 2022: Confira o plano de governo de Rodrigo Cunha

Saúde

• 01. Realizar arenas sistematizadas de saúde em todo o estado, com consultas de médicos especialistas para as populações mais carentes;
• 02. Ampliar a distribuição e entrega domiciliar de remédios para idosos e pessoas com mobilidade reduzida;
• 03. Implantar sistema de gestão pré-hospitalar (UPA, Clínica da Família e SAMU) e hospitalar, incluindo prontuário eletrônico na rede estadual de saúde;
• 04. Promover apoio técnico e cofinanciar Centros de Assistência ao paciente com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no estado;
• 05. Ampliar a capacidade instalada dos hospitais da rede estadual, para absorver a demanda regular de cirurgias;
• 06. Criar programa de capacitação dos profissionais da saúde para humanização do atendimento na rede estadual de saúde;
• 07. Modernizar o sistema de regulação que possibilite a otimização do acesso aos diversos pontos da Rede de Assistência à Saúde – RAS;
• 08. Construir o novo prédio sede do Laboratório Central de Saúde Pública de Alagoas – LACEN/AL;
• 09. Ampliar o portifólio de exames do LACEN, incluindo os de vigilância genômica;
• 10. Construção de um Serviço de Verificação de Óbitos – SVO na segunda macrorregião de saúde;
• 11. Concluir o Hospital Regional do Médio Sertão em Palmeira dos Índios;
• 12. Criar o Hospital do Idoso em Maceió;
• 13. Concluir o Hospital Metropolitano do Agreste em Arapiraca;
• 14. Construir 80 novas Unidades de Clínicas da Família;
• 15. Construir o Hospital do Câncer.

Segurança

• 01. Ampliar o atendimento do Disque Denúncia (181);
• 02. Implantar a premiação financeira como recompensa por denúncias qualificadas que levem à elucidação de crimes;
• 03. Expandir a rede de CISP’s;
• 04. Ampliar e modernizar o sistema de videomonitoramento da segurança pública, integrado com os municípios e a iniciativa privada;
• 05. Implantar sistema de câmeras de monitoramento acopladas aos uniformes dos policiais militares;
• 06. Criar a Universidade Corporativa da Segurança Pública em parceria com a UNEAL;
• 07. Reestruturar o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (190);
• 08. Dotar 100% dos policiais do estado com pistolas de última geração;
• 09. Criar o Comando de Aviação de Estado, subordinado à SSP/AL, proporcionando maior dinamismo ao transporte aéreo de resgate, do SAMU, e atividades policiais;
• 10. Aquisição de 01 aeronave helicóptero;
• 11. Ampliação do Grupamento Aéreo com uma base fixa em Delmiro Gouveia e Marechal Deodoro;
• 12. Implantar a aviação de asa fixa (avião) de Bombeiro Militar em conjunto com a SESAU, para ampliar o serviço aéreo e diminuir o tempo de resposta no atendimento a resgates e transporte de enfermos e/ou órgãos;
• 13. Construção da sede do BOPE;
• 14. Construção da Cidade da Polícia Civil;
• 15. Construir a nova sede da SSP;
• 16. Concluir a reforma do Quartel do Comando Geral da PMAL;
• 17. Implantar o programa Ronda no Bairro em Arapiraca, Rio Largo e Tabuleiro do Martins (Maceió);
• 18. Implantar o Serviço de Atendimento a Vítimas Vulneráveis nos hospitais regionais do estado, integrado à RAVVS;
• 19. Ampliar o Serviço de Guarda Vida com a aquisição de 9 postos do Bombeiro Militar;
• 20. Adquirir novas Viaturas de Combate a Incêndio e Resgate;
• 21. Expandir os postos de Bombeiro Militar para novos municípios;
• 22. Construir o Complexo de Polícia Cientifica em Maceió e Arapiraca;
• 23. Inaugurar uma nova Central de Flagrantes em Maceió;
• 24. Implementar a primeira Central de Flagrantes Virtual do Nordeste, com funcionamento 24h / 7 dias da semana;
• 25. Realizar novos concursos para a segurança pública;
• 26. Ampliar as ações do programa de preparação de encarcerados e egressos do sistema prisional, para o retorno ao convívio social;
• 27. Iniciar a operação das Casas de Custódia em Penedo, Arapiraca, Santana do Ipanema e Delmiro Gouveia;
• 28. Modernizar a gestão prisional do estado;
• 29. Ampliar e fortalecer a Rede de Acolhimento e Recuperação de Dependentes Químicos, com novos Centros de Acolhimento na Região Norte do Estado;
• 30. Fortalecer a Rede de Proteção à Criança e Adolescente Vítimas de Violência, com a implantação de novos Centros de Referência – CRAVI´s no interior do estado;
• 31. Criar a rede Casa de Direitos com a implantação de novas unidades no interior do Estado.

Turismo

• 01. Desenvolver plano de marketing turístico para promoção do Estado;
• 02. Desenvolver um plano de investimento, pactuado com os municípios, para o desenvolvimento de roteiros turísticos regionais culturais, históricos, ecológico e de eventos;
• 03. Potencializar o Turismo de Negócios e Eventos, através da oferta de capacitação do trade, para captar novos negócios;
• 04. Criar uma agenda turística “Alagoas Além das Praias”, voltada para a diversidade cultural, destinos históricos e produtos de Alagoas;
• 05. Criar uma “Rota Gastronômica” no estado, voltada para a valorização e riqueza da cozinha regional nas cidades alagoanas;
• 06. Criar um programa de capacitação técnica para profissionais do turismo;
• 07. Articular a ampliação da malha aérea com captação de novos voos;
• 08. Elaborar um plano de fomento e regulamentação da atividade de navegação fluvial voltada para o turismo, ao longo do Baixo São Francisco;
• 09. Criar rotas / trilhas ecológicas interligando municípios para fortalecer o turismo de experiência de aventuras;
• 10. Refazer o acervo de imagens dos pontos turísticos do estado;
• 11. Elaborar o Plano de Desenvolvimento de Turismo Sustentável;
• 12. Elaborar um plano de diretrizes para o turismo em Alagoas.

Cultura

• 01. Instituir a Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa;
• 02. Reformular a Lei do Registro do Patrimônio Vivo;
• 03. Implantar o Alagoas Filmcomission;
• 04. Ampliar o apoio a festivais culturais no Estado;
• 05. Promover ações para inclusão das minorias na arte e na cultura;
• 06. Promover a capacitação técnica para os agentes culturais do Estado;
• 07. Retomar e regionalizar a Virada Cultural;
• 08. Apoiar eventos do Calendário Cultural do Estado;
• 09. Tornar o Centro de Belas Artes uma referência no ensino de arte e cultura no Estado;
• 10. Ampliar a publicação de editais, incluindo novos segmentos, para fortalecer o programa de Fomento e Incentivo à Cultura Alagoana – FICA;
• 11. Apoiar a arte e cultura alagoanas no Brasil e no exterior;
• 12. Criar o Centro de Referência da Cultura e do Artesanato Alagoano;

Esporte e Lazer

• 01. Construir equipamentos esportivos nas cidades de menor IDH do Estado e nos bairros de Maceió mais populosos e com alta vulnerabilidade social;
• 02. Implantar o Programa “Segundo Horário”, com práticas esportivas em escolas de ensino médio da rede estadual;
• 03. Promover ações de vivência e formação paraolímpica em parceria com os governos municipais e federal;
• 04. Promover atividades de esporte e lazer para a terceira idade, em espaços públicos, como forma de garantir a intersecção entre esporte e saúde;
• 05. Implantar um Centro de Referência Esportiva Estadual, em complemento à rede de formação esportiva do estado e usando como base a estrutura já edificada do Estádio Rei Pelé;
• 06. Ampliar e interiorizar o Campeonato Taça das Grotas;
• 07. Implantar complexos de esportes, cultura e lazer, em Maceió e no interior do Estado;
• 08. Construir uma piscina olímpica para o treinamento dos atletas alagoanos de natação e a realização de eventos;
• 09. Implantar programa de incentivo à prática de atividade física, por meio da oferta de Unidades de Orientação Profissional estruturadas com equipamentos esportivos e da realização de eventos e campanhas publicitárias;
• 10. Ampliar os editais de chamamento público para atender à demanda das federações e associações esportivas na realização de eventos esportivos das várias modalidades;
• 11. Implantar programa de fortalecimento do futebol feminino no estado e ampliar a Copa Rainha Marta;
• 12. Incentivar o desenvolvimento dos esportes de praia e mar;
• 13. Fortalecer e ampliar o programa na Base do Esporte como ação de inclusão social;
• 14. Ampliar o programa Bolsa Atletas e criar o Bolsa Técnico;
• 15. Captar grandes eventos esportivos para Alagoas;
• 16. Criar os Jogos dos Idosos do Estado de Alagoas;
• 17. Reeditar os Jogos Abertos dos Municípios;
• 18. Ampliar e fortalecer a Copa do Interior de futebol amador dos municípios.

Desenvolvimento Econômico

• 01. Implementar a Cadeia Produtiva da Indústria Extrativa Mineral do estado, na região Craíbas-Arapiraca, contribuindo para a competitividade, rentabilidade e sustentabilidade dos empreendimentos;
• 02. Desenvolver ações para captação de empreendimentos turísticos voltados para o litoral alagoano (Maceió, Costa dos Corais, Costa dos Coqueirais);
• 03. Criar o programa Exporta Alagoas, de apoio às micro e pequenas empresas com potencial de exportação para inserção do mercado internacional (incluindo articulação da logística aeroportuária);
• 04. Fortalecer e consolidar o programa “Facilita Alagoas”, no âmbito da Junta Comercial;
• 05. Criar um escritório de negócios em São Paulo, para fortalecer a política de atração de novos investimentos privados para o Estado.

Inovação e Competitividade

• 01. Atualizar a legislação estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, visando a melhoria dos incentivos, mecanismos e instrumentos de fomento;
• 02. Instituir uma política governamental de atração de investimentos de empresas de base tecnológica, startups e indústrias de equipamentos para se instalarem em Alagoas;
• 03. Ampliar o Centro de Inovação do Polo Tecnológico de Jaraguá, disponibilizando novos espaços para empresas de base tecnológica e economia criativa, parceiros e universidades;
• 04. Atrair para o Centro de Inovação, parceiros que conduzam ações para o fortalecimento do ecossistema de inovação alagoano, por meio de oferta de qualificação de profissionais, absorção de mão de obra e novas oportunidades de negócios para as empresas alagoanas;
• 05. Ampliar os programas de apoio ao empreendedorismo inovador, desde a ideação (programas de Geração do Hoje, Serviços e Indústria), Incubação e Aceleração (Lagoon Startups), garantindo apoio aos alagoanos durante toda trilha do empreendedorismo;
• 06. Instituir um fundo estadual Venture Capital que permita ao Estado adquirir participação societária de startups alagoanas ou que se instalem em Alagoas, tornando possível o aporte direto de recursos para desenvolvimento das empresas;
• 07. Expandir ações de qualificação técnica para formação de profissionais na área da tecnologia e inovação, aumentando a oferta de conteúdos da plataforma digital OxeTech e ampliando a interiorização das ações do Programa OxeTech Lab;
• 08. Ampliar o programa OxeTech Work, com a abertura de novas vagas de trabalho e a absorção de profissionais qualificados pelas empresas de base tecnológica do estado;
• 09. Promover ações de capacitação em Tecnologia e Inovação, nas escolas da rede pública estadual, com oferta de cursos, workshops e fortalecimento do programa ExperimentAL;
• 10. Requalificar os polos agroalimentares de Batalha e Arapiraca, com oferta de editais de pesquisa e extensão e de serviços de análises laboratoriais para o segmento agropecuário;
• 11. Ampliar o apoio à pesquisa básica e aplicada, por meio da concessão de bolsas de estudos e auxílios a projetos de pesquisas;
• 12. Incentivar a qualificação, em nível de doutorado, dos professores do sistema estadual de ensino superior;
• 13. Ampliar o apoio e atrair eventos científicos, acadêmicos e tecnológicos para o estado;
• 14. Ampliar o fomento à participação de pesquisadores alagoanos em eventos científicos, acadêmicos e tecnológicos no país e no exterior;
• 15. Promover o intercâmbio internacional, contribuindo com a melhoria dos indicadores de produção científica, da qualificação do sistema de pós-graduação e pesquisa e do desenvolvimento de soluções tecnológicas;
• 16. Expandir o apoio à aquisição, instalação e manutenção de equipamentos de laboratórios multiusuários das instituições de pesquisa de Alagoas.

Política Agrícola

• 01. Estruturar uma Política Estadual de Produção de Grãos, integrada a Sergipe e Bahia (SEALBA), com vistas a atrair investidores do agronegócio e apoiar a produção existente;
• 02. Sistematizar o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos – PAA, assegurando a participação de associações e cooperativas da agricultura familiar e economia solidária nas compras públicas de alimentos;
• 03. Criar programa de energia fotovoltaica para pequenos produtores e agricultura familiar;
• 04. Implantar um Plano Diretor de Produção Agrícola para o desenvolvimento produtivo e econômico do Canal do Sertão, por meio da implantação de perímetros irrigados de culturas aptas para cada região sob influência do canal, considerando culturas de alto valor agregado;
• 05. Expandir o acesso dos agricultores familiares a sistemas de irrigação em regiões com pouca disponibilidade hídrica, através de acessos ao Canal do Sertão, barragens, rios e poços artesianos, associada a assistência técnica com o intuito de evitar processos de salinização do solo;
• 06. Ampliar e qualificar o setor da bovinocultura de corte e leite de Alagoas, com implantação da melhoria genética e manejo, com assistência técnica especializada, doação de sêmen e botijões criogênicos;
• 07. Ampliar e qualificar a cadeia do leite, com a atração e instalação de empreendimentos voltados à produção e beneficiamento de produtos de leite e derivados com maior valor agregado;
• 08. Atrair e promover projetos para expansão da aquicultura, especialmente a piscicultura em Alagoas, envolvendo todos os elos da cadeia produtiva: criadores, beneficiadores, fornecedores de insumos e equipamentos e distribuidores dos produtos;
• 09. Elaborar estudo para criação de um polo de Carcinicultura nos municípios que tenham aptidão;
• 10. Ampliar o Programa de Agricultura Urbana, por meio da implantação de hortas comunitárias;
• 11. Fortalecer o programa de implantação dos Módulos Irrigados de Produção e Aprendizagem – MIPAS, para produção de alimentos agroecológicos, com assistência técnica e acesso a mercados;
• 12. Promover o acesso de pequenos e médios produtores ao programa de Mecanização Agrícola com disponibilização de equipamentos;
• 13. Promover ações para fortalecimento das principais cadeias produtivas desenvolvidas pela agricultura familiar, como meliponicultura, apicultura, avicultura, mandioca, ovinocultura e caprinocultura, dentre outras;
• 14. Implantar o Plano de Defesa Agropecuária, por meio do fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA;
• 15. Ampliar o Programa Planta Alagoas, incluindo a distribuição de mudas de frutíferas, raquetes de palma forrageira, entre outros;
• 16. Elaborar o Plano Estadual de Agricultura de Baixo Carbono (ABC);
• 17. Fortalecer o programa de universalização do acesso à água para produção, por meio de construção de cisternas;
• 18. Implantar um plano de modernização do CEASA, potencializando o acesso a mercados consumidor no estado;
• 19. Garantir que os órgãos governamentais (rede de saúde, educação, ressocialização) comprem alimentos da agricultura familiar, através de chamada pública com dispensa de licitação, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, modalidade Compra Institucional;
• 20. Modernizar a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER;
• 21. Estruturar uma política de incentivo governamental ao desenvolvimento da agroindústria familiar;
• 22. Apoiar as organizações agrárias e mediar conflitos buscando realizar políticas de promoção dos direitos humanos, envolvendo vários setores da sociedade que lutam pela justiça, dignidade, solidariedade, democracia e vida plena para todos, tendo como eixo orientador a superação da exclusão social do campo;
• 23. Promover o apoio às feiras agrárias;
• 24. Ampliar o alcance da política fundiária do estado;
• 25. Promover ações de assistência técnica e produção econômica das unidades rurais no Programa Nacional do Crédito Fundiário – PNCF;
• 26. Atualizar Cadastro Nacional de Imóveis Rurais de uso múltiplo, para possibilitar a execução de programa fundiário;

Geração de Emprego e Renda

• 01. Criar programa de fomento ao empreendedorismo social e feminino, estimulando a geração de emprego e renda para profissionais autônomos e informais, no pós-pandemia;
• 02. Ampliar o acesso da população às ações de qualificação profissional, através do SINE-AL, ofertando cursos de qualificação profissionais digitais e à distância (EAD);
• 03. Apoiar e fomentar o desenvolvimento de tecnologias que viabilizem o surgimento de novos empreendimentos econômicos, especialmente na Economia Solidária e na Economia Criativa;
• 04. Criar o programa SINE no Bairro, com orientação na expedição de Carteira de Trabalho digital e emissão de currículos, e para cadastramento no banco de vagas de empregos;
• 05. Fortalecer o programa Catamais, com a distribuição de equipamentos, EPIs e veículos coletores para as associações cadastradas;
• 06. Ampliar o programa Amigo Trabalhador, incrementando oportunidades na economia solidária, durante o período de entre safra;
• 07. Modernizar a gestão dos SINE´s e implementar programas continuados de formação profissional;
• 08. Criar cotas de encaminhamentos para vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e mulheres negras;
• 09. Criar o aplicativo Alagoas Emprega, para dinamizar a captação e oferta de empregos;
• 10. Fortalecer e expandir o projeto Mulheres Marisqueiras;
• 11. Realizar concurso público para Adeal, Emater e Iteral.

Mulher

• 01. Implantar o programa Alagoas 50/50 em parceria com a ONU Mulheres;
• 02. Criar o programa Meninas Brilhantes, para inclusão de meninas e mulheres em áreas profissionais não tradicionais (Ciências, Tecnologias, Artes e Matemática);
• 03. Implantar o Programa Água e Mulher, com a perfuração de poços para abastecimento de água e saneamento no método orgânico, em comunidades quilombolas;
• 04. Desenvolver ações de apoio para a criação de cooperativas e associações profissionais de mulheres;
• 05. Criar programa de valorização das trabalhadoras domésticas, com qualificação profissional, orientação jurídica e educacional, e encaminhamento para o mercado de trabalho;
• 06. Institucionalizar a Rede de Proteção à Mulher e Vulneráveis Vítimas de Violência, com a integração dos múltiplos atores do ciclo de atendimento;
• 07. Ampliar a atuação da Patrulha Maria da Penha para todas as cidades sedes de delegacias regionais e batalhões da PM;
• 08. Ampliar a cobertura do atendimento especializado 24h na Delegacia da Mulher;
• 09. Implantar o Núcleo Ressocializador Feminino, para mulheres encarceradas e egressas do sistema prisional;
• 10. Fortalecer o Núcleo de Investigação de Feminicídios, com qualificação especializada e aumento de efetivo;
• 11. Criar o programa Porta de Entrada nos hospitais regionais, para o direcionamento das mulheres vítimas de violência sexual e domésticas à Rede Integrada de Proteção;
• 12. Implementar campanhas permanentes para divulgação dos canais de denúncia de violência contra a mulher e de combate ao assédio sexual no transporte público;
• 13. Expandir a capilaridade da Sala Lilás para todos os CISP´s do estado, em parceria com os municípios, para atendimento especializado de mulheres e vulneráveis vítimas de violência sexual e doméstica;
• 14. Criar o programa “Empodera”, com ações afirmativas integradas entre o poder público e a sociedade civil, para identificar oportunidades legais de criação de políticas de igualdade de gênero e aperfeiçoar o desenvolvimento profissional das mulheres.

Direitos Humanos

• 01. Criar o programa UNIGROTA, com ofertas de cursos de curta duração e profissionalizantes para jovens das grotas e de aglomerados subnormais;
• 02. Criar o programa “Juventude em Paz”, em parceria com instituições da sociedade civil, para articular ações e políticas de paz e não violência entre os jovens alagoanos;
• 03. Criar, na área da saúde, o projeto “Escutar para Acolher”, para oferecer assistência integral à população idosa;
• 04. Criar o 13º do Cartão CRIA, como auxílio natalino;
• 05. Ampliar a rede de restaurantes populares, em parceria com os municípios, a partir da implantação de novos complexos nutricionais em todas as regiões do estado;
• 06. Criar o programa “Viver Melhor em Alagoas”, composto por um conjunto de ações que busquem a inclusão socioprodutiva pelo trabalho decente e emancipação de pessoas em situação de vulnerabilidade social, com potencial de trabalho;
• 07. Criar o programa “Mais Renda Alagoas”, com objetivo de viabilizar a inclusão produtiva de famílias de baixa renda, por meio da capacitação de trabalhadores e organização de empreendimentos informais em parceria com o Sistema S;
• 08. Criar um programa de resgate da cidadania da população de rua, que contemple censo e emissão de documentos pessoais;
• 09. Capacitar os profissionais de segurança pública para prevenir e atender casos de discriminação, intolerância e violência contra os povos tradicionais e as populações negra e LGBTQIAP+;
• 10. Criar turmas de EJA voltadas para os públicos em situação de vulnerabilidade;
• 11. Apoiar a realização de festivais, encontros acadêmicos e culturais das comunidades LGBTQIAP+;
• 12. Expandir o número de beneficiários do Cartão CRIA;
• 13. Ampliar as ações do Programa de Combate à Fome;
• 14. Criar campanha de combate à violência contra idosos e pessoas com deficiências.

Povos Tradicionais e População Negra

• 01. Implantar o ensino da história e cultura Afro-Brasileira e Indígena dentro do currículo estadual, como disciplina eletiva;
• 02. Ampliar a Educação Escolar Quilombola em todas as comunidades quilombolas;
• 03. Implantar quadras poliesportivas nas comunidades quilombolas e indígenas e nas escolas da rede estadual de ensino;
• 04. Qualificar profissionais de saúde para trabalhar nas comunidades quilombolas e tradicionais;
• 05. Construir Unidades Básicas de Saúde nas principais comunidades quilombolas, ribeirinhas e indígenas;
• 06. Instituir o Circuito de Referência Histórica Quilombola e da População Negra na Diáspora em União dos Palmares, contribuindo para tornar o município Polo da Cultura Quilombola e Afro-Brasileira;
• 07. Instituir um Circuito de Referência Cultural Indígena em Alagoas;
• 08. Apoiar projetos culturais e de economia criativa das comunidades quilombolas e dos povos tradicionais;
• 09. Apoiar a realização de festivais, encontros acadêmicos e culturais quilombolas e indígenas de Alagoas;
• 10. Criar uma política pública de incentivo ao turismo de culturas tradicionais;
• 11. Apoiar a realização dos jogos indígenas;
• 12. Criar programa de governo para valorização da população negra periférica.

Meio Ambiente

• 01. Avançar na política de governança hidro ambiental com o fortalecimento dos comitês das bacias hidrográficas;
• 02. Implantar o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, com foco na proteção dos mananciais, matas ciliares e recuperação de nascentes;
• 03. Modernizar o sistema de análise e fiscalização dos processos de outorga do direito do uso da água;
• 04. Ampliar as ações do programa Nossa Praia, com mutirões de limpeza, instalação de novas placas e sensibilização da população em relação ao descarte irregular de resíduos no litoral costeiro do estado;
• 05. Expandir o programa Alagoas Mais Verde para todos os municípios do estado, com o plantio de mudas nativas;
• 06. Elaborar e implantar o Plano Estadual de Mudanças Climáticas;
• 07. Fortalecer o Projeto Salsa Viva, recuperando áreas de restinga em todo o litoral alagoano;
• 08. Estimular a iniciativa privada, por meio de incentivos governamentais, a construir Parques Sustentáveis Urbanos;
• 09. Realizar inventário florestal estadual para contribuir na formulação de políticas públicas para a conservação florestal;
• 10. Elaborar um plano de viabilidade para criação de parques ambientais no Estado;
• 11. Elaboração do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, contendo os mapas de vulnerabilidade e suscetibilidade a erosão costeira da orla do Estado de Alagoas;
• 12. Criar o Programa Jovem Ambiental, com a seleção de jovens em situação de vulnerabilidade social, matriculados ou que tenham concluído o ensino médio em escola pública, para atuação em projetos socioambientais nos municípios;
• 13. Modernizar o processo de licenciamento ambiental para os empreendimentos de baixo potencial degradador;
• 14. Apoiar os consórcios públicos intermunicipais com a aquisição de equipamentos para as áreas de transbordo regionais, na destinação adequada de resíduos sólidos;
• 15. Apoiar os municípios na construção de áreas de triagem de materiais recicláveis nos municípios com população acima de 50 mil habitantes;
• 16. Fortalecer o Programa Alagoas Catador, com apoio às Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis;
• 17. Apoiar os municípios na implantação de Pátios de Compostagem de Resíduos Orgânicos;
• 18. Criar um polo de desenvolvimento sustentável rural, para implantação de usinas privadas de reciclagem e aproveitamento do lixo orgânico para produção de gás metano e biomassa, destinados à agricultura familiar;
• 19. Concluir o Programa de Recuperação de área Degradada – PRAD, do trecho III do Canal do Sertão;
• 20. Ampliar o programa Hortas Urbanas Orgânicas nas escolas da rede estadual de ensino.

Gestão das Águas

• 01. Universalização do fornecimento de água na área urbana da bacia leiteira e melhorar os indicadores de qualidade no fornecimento de água na área de concessão da empresa águas do sertão.
• 02. Universalização de pelo menos 95% de água e de 70% de esgoto das cidades da região metropolitana de Maceió, sendo de 90% em Maceió
• 03. Melhorar os indicadores de qualidade no fornecimento de água na área de concessão da empresa Verde Ambiental.
• 04. Implantar modelo de gestão do Canal do Sertão;
• 05. Transferir a gestão do Canal do Sertão para a CASAL; 06. Ampliar o programa de dessalinização de água no Sertão e Agreste do Estado;
• 07. Concluir a obra do perímetro irrigado em São José da Tapera (Gavião), com 250 ha;
• 08. Concluir as obras de abastecimento de água dos municípios de:
  • Maragogi,
  • Japaratinga,
  • Passo de Camaragibe,
  • Porto de Pedras,
  • São Miguel dos Milagres,
  • Olho D´Água do Casado e
  • Piranhas (Piau);
• 09. Concluir as obras de ampliação do sistema adutor de água da Bacia Leiteira;
• 10. Concluir as obras de 8 barragens (4 em Pariconha e 4 em Água Branca);
• 11. Expandir o programa Água Para Todos com a instalação de sistemas simplificados de abastecimento de água e construção de pequenas barragens, nas zonas rurais com população abaixo de 1.000 habitantes (povoados);
• 12. Universalizar o fornecimento de água na área urbana da Bacia Leiteira e melhorar os indicadores de qualidade no fornecimento de água na área de concessão da empresa Águas do Sertão;
• 13. Ampliar para até 95% a cobertura do abastecimento de água e até 70% do esgotamento sanitário, nas cidades da Região Metropolitana de Maceió, sendo 90% de cobertura em Maceió;
• 14. Elevar os indicadores de qualidade do fornecimento de água na área de concessão da empresa Verde Ambiental.

Saneamento

• 01. Concluir as obras de esgotamento sanitário dos municípios de
  • Maragogi,
  • Japaratinga,
  • Passo de Camaragibe,
  • Porto de Pedras e
  • São Miguel dos Milagres;
• 02. Criar um programa de Saneamento Rural, para as comunidades e povoados que estão fora das concessões de saneamento dos blocos A, B e C;
• 03. Garantir a universalização de abastecimento de água e do esgotamento sanitário em Maceió até 2026;

Mitigação de Desastres Naturais

• 01. Promover estudo para regularização das bacias hidrográficas de Alagoas, notadamente as bacias dos rios Paraíba do Norte e Mundaú, com vistas à prevenção de enchentes e inundações;
• 02. Implantar a 1ª etapa do programa “Mundaú-Manguaba” para contenção de enchentes.

Integração Maceió e Região Metropolitana

• 01. Elaborar o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI, da Região Metropolitana de Maceió;
• 02. Implantar o corredor de BRT, interligando a Praça do Centenário / Av. Fernandes Lima / Avenida Durval de Góes Monteiro / Aeroporto / Rio Largo;
• 03. Implantar vias paralelas à Av. Durval de Góes Monteiro, do viaduto da PRF até o Ibama;
• 04. Criar a “Nova Leste-Oeste”, interligando Av. Fernandes Lima e Av. Menino Marcelo;
• 05. Implantar a Via de Charme para urbanizar as margens da AL 101- Norte, trecho entre Garça Torta e Paripueira, incluindo sistema cicloviário;
• 06. Implantar um Parque Metropolitano de Eventos na Região Metropolitana de Maceió;
• 07. Urbanizar a AL 101 Sul Maceió – Praia do Francês, com implantação de iluminação pública, ciclovia, calçadas e travessia de pedestres;
• 08. Implantar iluminação pública ao longo da Flamenguinha (AL 105).

Habitação e Urbanização

• 01. Ampliar e interiorizar o Programa Vida Nova nas Grotas;
• 02. Ampliar o programa de Melhorias Habitacionais nas Grotas de Maceió e no interior do estado;
• 03. Construir 5 mil habitações para as vítimas das enchentes de 2022;
• 04. Elaborar o projeto do bairro planejado “Novo Pinheiro”;
• 05. Ampliar o programa “Minha Cidade Linda”, com pavimentação de vias urbanas, implementação de passeios e calçadas e instalação de praças parques nas sedes de municípios alagoanos;
• 06. Desenvolver ações de apoio à regularização fundiária, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado;
• 07. Implantar um Programa de Regularização Habitacional (Capital e Interior) “Morando Legal”;
• 08. Implantar, na agência DESENVOLVE ALAGOAS, um programa de apoio à construção e reforma da casa própria para a população alagoana de baixa renda;
• 09. Desenvolver projeto para criação do programa Rota Cidadã, melhorando a acessibilidade de pedestres de equipamentos públicos estaduais de saúde e educação ao ponto de transporte público mais próximo (conceito de acupuntura urbana);
• 10. Implantar o programa Viva Orla, de urbanização e/ou requalificação de orlas marítimas, lacustres e/ou fluviais;
• 11. Apoiar a construção de ecovilas nas zonas rurais;
• 12. Implantar o programa Mirantes de Alagoas, para apoiar o desenvolvimento do turismo de contemplação de paisagens;
• 13. Implantar o programa Beach Games no interior do estado, com a construção de arenas para a prática de esportes de areia;
• 14. Ampliar o programa Praças do CRIA, com a construção de novas unidades;
• 15. Criar o programa Meu Povoado Lindo;
• 16. Recuperar a estrada de ferro que interliga Piranhas a Delmiro Gouveia, para criação de uma rota turística por trem tipo “Maria Fumaça”, com a recuperação do Trem do Imperador.

Infraestrutura Logística

• 01. Concluir a AL 101 Norte Expressa, entre Garça Torta e Barra de Santo Antônio;
• 02. Concluir o aeroporto de Maragogi;
• 03. Iniciar a obra de duplicação do eixo norte, da Barra de Santo Antônio até Pernambuco;
• 04. Concluir a implantação e restauração da Rodovia Al-101 Norte – Rota Ecológica (Trecho Barra de Camaragibe – São Miguel dos Milagres – Porto de Pedras);
• 05. Concluir as obras de duplicação da AL 115 – Palmeira dos Índios – Igaci – Arapiraca – Rota Cultural Velho Graça;
• 06. Concluir a duplicação da AL 110 – Arapiraca / São Sebastião;
• 07. Concluir as obras de duplicação Arapiraca / Major Isidoro / Olho D´Água da Flores / Piau / Delmiro Gouveia;
• 08. Desenvolver projeto e iniciar obra de duplicação da AL 101 – Sul, da Barra de São Miguel (Praia do Gunga) / Piaçabuçu;
• 09. Concluir a obra de duplicação da AL 101 Sul – trecho Piaçabuçu / Penedo;
• 10. Concluir o primeiro trecho da obra da Rota Caminhos do Imperador – Penedo / Porto Real do Colégio;
• 11. Desenvolver projeto para a construção do anel viário de Arapiraca;
• 12. Ampliar o Programa Alagoas de Ponta a Ponta, na melhoria de acessos a povoados;
• 13. Concluir a obra do anel viário de Piranhas – Rota Encantada;
• 14. Concluir a requalificação da rodoviária de União dos Palmares;
• 15. Dar continuidade ao programa Pró Estrada;
• 16. Implantar o anel viário da Região Metropolitana de Maceió (CEASA-Mercado da Produção).

Energia e Gás

• 01. Criar incentivos governamentais para atração de empresas de produção e de energias renováveis;
• 02. Ampliar a instalação de biodigestores ao longo do trecho do canal do sertão para inclusão de grupos produtivos e agricultura familiar;
• 03. Elaborar projeto piloto para implantar placas solares em escolas públicas estaduais;
• 04. Estruturar políticas de incentivo à produção de álcool de 2° geração, proveniente da celulose extraída da palha de cana-de-açúcar das usinas de açúcar do estado;
• 05. Expandir a rede de gás natural para os municípios com maior potencial econômico;
• 06. Atualizar o Atlas Solar e Eólico.

Gestão Fiscal

• 01. Simplificar e consolidar a legislação tributária;
• 02. Expandir o programa Contribuinte Arretado;
• 03. Aumentar a eficiência da arrecadação tributária e do tempo de atendimento aos contribuintes;
• 04. Fortalecer os processos e instrumentos de gestão fiscal;
• 05. Modernizar a infraestrutura tecnológica da Sefaz;
• 06. Ampliar a transparência da gestão fiscal com a sociedade.

Modernização da Gestão Pública

• 01. Fortalecer a Unidade de Parcerias Público-Privadas e o Alagoas Ativos para dar continuidade ao processo de concessões e PPPs no estado;
• 02. Implantar novas tecnologias para melhoria da gestão da folha de pagamentos e recursos humanos;
• 03. Dar continuidade à implementação de políticas e boas práticas que visem reduzir o déficit atuarial e a sustentabilidade da previdência dos servidores civis;
• 04. Modernizar o sistema de compras do Estado;
• 05. Criar um banco de projetos de obras e de políticas públicas para apoiar e otimizar o planejamento de longo prazo;
• 06. Instituir a contratação de startups, no âmbito do Poder Executivo, nos moldes da Lei Federal referente ao marco legal das startups e do empreendedorismo inovador;
• 07. Consolidar a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e modernizar a gestão documental com vistas ao ambiente virtual;
• 08. Fortalecer o Alagoas em Dados para ser o instrumento de elaboração e monitoramento de políticas públicas, baseado em evidências e resultados;
• 09. Implantar o Programa Alagoas Mais Digital, para aprofundar o processo de transformação digital do Poder Executivo e facilitar o acesso do cidadão aos serviços estaduais;
• 10. Dinamizar o funcionamento dos veículos de comunicação pertencentes ao Instituto Zumbi dos Palmares, no sentido da geração de conteúdo regional e da promoção de nossos valores históricos e culturais;
• 11. Reformular o Portal “Agência Alagoas”, como plataforma de difusão de conteúdos de interesse público;
• 12. Reativar o Conselho Estadual de Comunicação como espaço de debate democrático e de consulta acerca de temas referentes à comunicação institucional;
• 13. Implantar fóruns regionais de planejamento participativo para elaboração e monitoramento do Plano Plurianual;
• 14. Criar programa de formação continuada aos servidores públicos para aprimorar o atendimento às pessoas com deficiência;
• 15. Incluir cotas para pessoas com deficiências nos novos contratos para prestação de serviços no Estado;
• 16. Modernizar e expandir as Centrais Já!, com foco na melhoria do atendimento ao cidadão, de forma mais rápida e desburocratizada;
• 17. Elaborar um plano estadual de longo prazo, com estratégias para Alagoas – visão 2050.

Transparência e Integridade

• 01. Estimular a criação de uma cultura de compliance, com a definição de valores e práticas gerais de integridade norteadoras para o Poder Executivo do Estado;
• 02. Criar uma rede de Integridade e compliance, formada por representantes de todos os órgãos do Poder Executivo;
• 03. Ampliar a divulgação dos canais de ouvidoria do Estado;
• 04. Modernizar os instrumentos de controle interno do Governo do Estado.