Eleições 2022: Confira o plano de governo de Rodrigo Cunha

O senador licenciado Rodrigo Cunha (União Brasil), que disputa o governo de Alagoas, apresentou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um plano de governo contendo 76 páginas.

No documento, Cunha faz um balanço de sua vida na política, desde a sua passagem pela superintendência do PROCON, até o seu primeiro mandato no Senado. Ele também enaltece a sua vice, Jó Pereira, e apresenta suas propostas para diminuir o impacto da pobreza, reduzir a violência e gerar oportunidades de emprego no estado.

“Assumo o compromisso de manter-me firme nos meus propósitos e de modificar definitivamente o curso
da história de Alagoas”, diz Rodrigo Cunha em um trecho do documento.

As propostas descritas no plano de governo de Rodrigo Cunha, podem ser facilmente acessadas abaixo. Basta clicar no tópico de sua escolha, para ler as propostas do candidato.

• Desenvolvimento social e segurança alimentar
• Habitação, moradia e saneamento básico
• Saúde
• Segurança pública e defesa social
• Direitos humanos e cidadania
• Educação
• Esporte e lazer
• Ciência, tecnologia e inovação
• Cultura e economia criativa
• Desenvolvimento econômico e economia regional
• Agronegócio, inclusão socioprodutiva e economia solidária
• Turismo
• Trabalho, emprego e qualificação
• Gestão, planejamento e eficiência do estado
• Meio ambiente, gestão das águas e sustentabilidade
• Infraestrutura, transporte e logística
• Mobilidade urbana e cidades inteligentes
• Comunicação, conectividade e governo digital

Desenvolvimento social e segurança alimentar

• Estruturar estratégias de vigilância socioassistencial, abrangendo, sobretudo, os alagoanos que se encontram em situação de vulnerabilidade e extrema pobreza, utilizando tecnologia de ponta para caracterizar as necessidades, abrangendo, inclusive, a promoção do acesso a benefícios eventuais.
• Elaborar o Plano Estadual de Combate à Pobreza, conforme estabelecido na Lei que instituiu o FECOEP, incluindo a destinação de 1% dos recursos para o Fundo de Assistência Social.
• Estruturar o Centro Estadual de Combate à Pobreza, tendo como um dos focos o direcionamento e adequação da utilização dos recursos oriundos do FECOEP para a sustentação inovadora das políticas públicas, dando, inclusive, maior clareza e transparência à previsão orçamentária, aos critérios e parâmetros para direcionamento e execução dos recursos.
• Rever a composição do Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social, órgão regulamentador do funcionamento do FECOEP, garantindo a participação paritária da representação do terceiro setor.
• Criar o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Alagoas, de modo a viabilizar o acompanhamento e avaliação dessas políticas, principalmente mediante garantia da articulação intersetorial.
• Avaliar a cobertura e propor, inclusive com apoio e cooperação aos municípios, a expansão, instalação e cofinanciamento de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e de Centros de Referência Especializados de Assistência Social
  (CREAS), fortalecendo e consolidando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Alagoas.
• Apoiar os municípios nas articulações dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) junto ao Governo Federal e outros organismos, garantindo o assessoramento necessário ao pleno funcionamento e expansão do sistema pelos municípios.
• Garantir a devida valorização do servidor da assistência social, com prioridade de investimentos na capacitação continuada.
• Estruturar um Programa de Transferência de Renda, com foco em segmentos em situação de pobreza e extrema pobreza, dentro de uma perspectiva que especifique o caráter emergencial e compensatório da medida, associada a exigências de contrapartida no campo da educação, da saúde e do trabalho, além da articulação com políticas de desenvolvimento econômico e investimento social a médio e a longos prazos.
• Apoiar os municípios na garantia da cobertura adequada do cadastro de populações abrangidas por programas de transferência de renda desencadeados a partir da esfera nacional, incluindo a adoção de estratégias de busca ativa de beneficiários.
• Estruturar estratégias voltadas ao combate à fome, mediante acesso a alimentos seguros, nutritivos e suficientes, que prioritariamente sejam produzidos no nosso campo, particularmente para os segmentos em situação de vulnerabilidade, em articulação com a gestão dos municípios e com organizações da sociedade civil e o setor privado.
• Estruturar estratégias de apoio à segurança alimentar, a exemplo do Programa ‘Restaurantes Populares’ ou ‘Padaria Social’, seja sob gestão estadual ou em apoio a municípios, além de estruturar Centros de Referência em Segurança Alimentar.
• Estruturar e fortalecer estratégias e iniciativas voltadas à universalização da alimentação escolar, particularmente no tocante à oferta do desjejum (café da manhã) para todos os estudantes do turno matutino da rede pública do Estado, contribuindo para a realização plena do processo de aprendizagem.
• Estruturar Programa de Alimentação Escolar Saudável com garantia da aquisição dos produtos junto a cooperativas da agricultura familiar em âmbito estadual, contribuindo para o fornecimento de alimentação mais nutritiva e saudável, com produtos do nosso campo.
• Articular ações e iniciativas de fomento ao voluntariado e à responsabilidade social, incluindo o investimento social privado.
• Instituir o Porto Social com o objetivo de garantir apoio técnico a entidades do terceiro setor, garantindo assessoramento técnico para capitação de recursos.
• Estruturar política estadual de apoio aos Negócios de Impacto Social e Ambiental.

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Habitação, moradia e saneamento básico

• Reduzir o déficit habitacional, estruturando um amplo Programa de Habitação, tendo como público elegível, famílias em situação de maior vulnerabilidade, priorizando famílias com mães-solo e mulheres vítimas de violência, pessoas com deficiência e idosos, bem assim iniciativas voltadas à construção, reforma adequação de moradias precárias.
• Garantir a participação e a parceria com os municípios no processo de implementação e monitoramento da política estadual de habitação.
• Estabelecer procedimentos adequados à viabilização de processos de regularização fundiária urbana e rural, em articulação. com organizações sociais, promovendo a transparência na gestão das informações e nos procedimentos de regulamentação, priorizando o registro e regularização de imóveis em nome da mulher.
• Fortalecer o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, de forma agregada à revisão e avaliação da atuação do Conselho Gestor do Fundo e do Conselho Estadual das Cidades.
• Estruturar um Programa de Reforma de Moradias e Espaços de Habitação, voltado para famílias em situação de vulnerabilidade social, em articulação com a gestão municipal, a partir do mapeamento de necessidades nos 102 municípios.
• Fortalecer e consolidar a participação e a cooperação técnica de organizações atuantes no âmbito da engenharia, arquitetura e urbanismo, tendo em vista principalmente o desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias e métodos construtivos nos projetos de habitação de interesse social.
• Estruturar um Programa de Redução da Conta de Energia para famílias situadas na linha da pobreza e de extrema pobreza, mediante redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e utilização de novas tecnologias (energia fotovoltaica, eólica, etc.).
• Criar amplo programa estadual – o SANEIA ALAGOAS – visando a qualificação dos serviços de saneamento em Alagoas, comprometida com a universalização definida no Marco Referencial nacional, considerando a privatização dos serviços de distribuição de água tratada, coleta e tratamento de esgoto, e a necessidade de articulação e monitoramento permanentes, além do apoio aos municípios para o investimento e infraestrutura, através da constante governança das concessões pactuadas, além do compromisso na garantia do menor impacto no valor da tarifa.
• Fortalecimento de estratégias inovadoras de proteção de nascentes, recuperação de corpos de água e acesso à água.
• Investir na economia verde com práticas sustentáveis na gestão de resíduos, associadas ao fomento da economia circular e solidária em escala nos 102 municípios, fortalecendo os consórcios de resíduos sólidos, envolvendo o setor privado e vantagens competitivas, incluindo a criação e o desenvolvimento de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Saúde

• Revisar e qualificar o Plano Diretor de Regionalização – PDR, de modo efetivar a implantação das redes regionais integradas e hierarquizadas.
• Definir e implantar o Plano Diretor de Investimentos (PDI), a partir da revisão/adequação do Plano Diretor de Regionalização – PDR, tendo em conta a realidade atual da rede de serviços e a necessidade de novos investimentos, em articulação com a gestão dos municípios.
• Estruturar, reestruturar, fortalecer e consolidar as redes de atenção à saúde, considerando diretrizes e normativas estabelecidas na esfera nacional (Rede Cegonha; Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência; Rede de Atenção Psicossocial; Rede de Urgência e Emergência; Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas), apoiando os municípios na implementação de estruturas e processos.
• Estruturar um Centro Estadual de Inteligência em Saúde, enquanto gerador de subsídios para formulação/execução das políticas públicas, devidamente equipado e com equipe multiprofissional, com ramificações para os municípios sede das
  regiões de saúde.
• Fortalecer e expandir a produção da inteligência na saúde, envolvendo a implantação do agendamento e do prontuário eletrônicos, uso da telemedicina, mapeamento das demandas e modernização tecnológica, abrangendo os três níveis de atenção e em articulação com a gestão municipal.
• Estruturar Centros Regionais de Especialidades Médicas, voltados ao diagnóstico por imagem e clínico-laboratorial, expandindo ou adequando à estrutura hospitalar existente.
• Efetivar no âmbito do SUS a política estadual de regulação, com revisão, reestruturação e modernização da sistemática de regulação de leitos, abrangendo avaliação e auditoria, e a articulação qualificada e transparente com o setor privado.
• Fortalecer o cofinanciamento da saúde em Alagoas, com revisão e/ou expansão dos componentes fixo e variável, abrangendo a totalidade dos municípios.
• Reestruturar os valores estabelecidos para a alta complexidade, avaliando a possibilidade de inclusão de recursos de capital, além de garantir a pontualidade dos repasses pactuados, trazendo segurança financeira à gestão do SUS.
• Estruturar uma política permanente de suporte aos 102 municípios alagoanos para a melhoria da qualidade da atenção à saúde, independente de os serviços serem de gestão estadual ou municipal, integrando equipamentos de saúde, de forma regionalizada e hierarquizada, tomando como referência o fortalecimento da atenção primária.
• Apoiar os municípios no fortalecimento de iniciativas e ações voltadas à implantação/implementação, ampliação e qualificação da atenção básica, conforme normativa do SUS e com participação efetiva da gestão municipal e suas representações.
• Apoiar os municípios na estruturação de serviços de pronto atendimento básico, incluindo o financiamento da ampliação/adequação de estruturas físicas, de modo a reduzir a sobrecarga de serviços de referência com a urgência básica.
• Efetivar iniciativas, em articulação com os municípios, focadas na redução de filas para procedimentos, consultas e internações, referenciadas em experiências, como a do Corujão da Saúde e o Fila Zero, com extensão do horário de atendimento em unidades de saúde.
• Fortalecer e consolidar a Rede de Atenção Psicossocial, em articulação com os municípios e com apoio das Universidades, tendo em vista a consolidação e expansão de eixos estratégicos voltados à ampliação do acesso e qualificação da rede de atenção integral à saúde mental, considerando os diferentes pontos de atenção na rede de serviços, em unidades de acolhimento e atenção hospitalar para aqueles com sofrimento ou transtorno mental, garantindo abordagem intersetorial, inclusive para reinserção social e reabilitação, além de ações de prevenção e de redução de danos.
• Estruturar um Centro de Apoio à Saúde Mental, com foco no diagnóstico e tratamento multidisciplinar dos pacientes.
• Estruturar o Plano Estadual de Oncologia com ênfase na linha de cuidado integral.
• Fortalecer e ampliar os serviços dos Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) para diagnóstico e tratamento do câncer.
• Estruturar Centros de Diagnóstico e Tratamento de Doenças Crônicas (diabetes, hipertensão, cardiovasculares, obesidade, etc).
• Viabilizar o Polo de Biotecnologia e Saúde de Alagoas com foco na pesquisa, diagnóstico e tratamento de doenças raras.
  Fortalecer e ampliar a Rede Credenciada de Atendimento às Pessoas com Deficiência.
• Instalar Centros de Referência e Atendimento ao Espectro Autista.
• Estruturar e fortalecer uma política estadual voltada à saúde animal, estabelecendo estratégias para o controle populacional de cães e gatos, prevenindo o abandono e acidentes, apoiando os municípios, de maneira regionalizada, com medidas de implantação de unidades de atendimento à saúde animal.

Segurança pública e defesa social

• Fortalecer a Mesa de Situação da Segurança Pública com vistas a elaborar diagnósticos, políticas e planos de ação integradas, bem como monitorar e avaliar as ações da Segurança Pública.
• Fortalecer o Gabinete de Gestão Integrada Estadual de Segurança Pública, ampliando a integração, cooperação e articulação do Poder Executivo e seus órgãos com os demais Poderes, a partir da troca de informações e integração das estratégias.
• Ampliar as relações estratégicas entre instituições, por meio da proposição de convênios, termos de cooperação e acordos de cooperação técnica. Promover a política de atuação padronizada dos órgãos do sistema de segurança pública.
• Consolidar uma ferramenta gerencial e integrada de avaliação de desempenho e mensuração de resultados dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública por áreas e regiões integradas.
• Estruturar o Centro Integrado de Comando e Controle com vistas à atuação integrada na execução de ações de segurança pública.
• Criar o Comitê Integrado de Projetos da Segurança Pública, para estímulo a proposição de ideias e desenvolvimentos de projetos, de forma a direcionar de maneira mais assertiva os recursos dos Fundos na Segurança pública.
• Ampliar a participação popular no sistema de segurança pública através do fortalecimento e aumento de representação do Conselho Estadual de Segurança Pública.
• Ampliar a participação das guardas municipais no sistema de segurança pública, com atuação colaborativa na formação e capacitação, inserção nos programas da segurança pública e atuar no fortalecimento com a distribuição de Kits de Integração, que inclui armamento, e equipamentos de proteção individual para Guardas Municipais Regulamentadas.
• Promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública de forma que venha a facilitar a integração dos sistemas, aplicativos e congêneres, facilitando a implementação das políticas integradas.
• Ampliar os projetos que contribuam com o aumento da qualidade de vida, saúde mental, assistência social e proteção dos profissionais integrantes do sistema de segurança pública.
• Aperfeiçoar ações direcionadas aos programas de acompanhamento póstraumático em serviço, de prevenção ao suicídio, do acompanhamento da saúde física e psicológica, de instruções normativas de segurança nas operações e de manuais de conduta operacional em todos os órgãos do sistema de segurança pública.
• Ampliar as ações de referências em valorização profissional para os servidores lotados em unidades do interior do estado.
• Otimizar os recursos dos Fundos de Segurança Pública, por meio da seleção e gestão de projetos e de processos alinhados às políticas de valorização e proteção do profissional da segurança pública.
• Realizar adequação do efetivo das forças de Segurança Pública, por meio da convocação de aprovados em concursos públicos, bem como a realização de novos concursos públicos.
• Elaborar o Plano Integrado de Formação e Capacitação do Sistema de Segurança Pública, para direcionar os órgãos de segurança pública a elaborar disciplinas curriculares integradas.
• Promover ações de capacitação padronizada e continuada aos servidores do sistema de segurança pública.
• Fomentar a realização do estudo dos perfis profissiográficos dos cargos e funções dos órgãos do sistema de segurança pública, realizando as adequações nas matrizes curriculares das instituições de ensino.
• Realizar estudo técnico para garantir a progressão funcional dos profissionais da segurança, ampliando os critérios técnicos e objetivos.
• Fomentar pesquisas e estudos de diagnóstico sobre qualidade de vida, saúde mental, assistência social e proteção dos profissionais integrantes do sistema de segurança pública.
• Proporcionar melhorias nos ambientes de trabalho dos servidores, promovendo condições dignas das atividades laborais e integradas.
• Incentivar ações que visem aumentar a credibilidade interna e externa dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública.
• Criar o Observatório de Boas Práticas de Prevenção na segurança pública, de forma a mapear todas as ações executadas pelos órgãos de segurança pública, visando identificar e disseminar as experiências preventivas bem-sucedidas na área da segurança.
• Capacitar os servidores do sistema de segurança pública para atendimento às vítimas em situação de vulnerabilidade e minorias. Ampliar o Programa de Atendimento de Ocorrências de perturbação do sossego alheio.
• Promover ações intersetoriais e integradas com outros órgãos do Poder Executivo e grupos vulneráveis e de minorias visando aproximar e humanizar o atendimento dos órgãos de segurança pública.
• Fortalecer a rede de atendimento ao idoso, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência.
• Implantar o Programa de Prevenção aos Desvios de Conduta por parte dos servidores dos órgãos que integram o sistema de segurança pública, fortalecendo a atuação das Corregedorias e Ouvidorias.
• Fomentar pesquisas e estudos direcionados à prevenção da violência.
• Promover a articulação das políticas de prevenção e repressão ao crime e à violência, entre os diversos órgãos do Poder Executivo Estadual, fomentando e fortalecendo uma rede integrada de ações.
• Integrar os projetos executados nas escolas, ampliando o esforço cooperativo entre os órgãos de segurança pública, a Escola e a Família.
• Implantar e ampliar programas de segurança no Trânsito, educação para o trânsito e demais ações preventivas.
• Ampliação do Policiamento de Proximidade, expandindo as Bases Comunitárias de Segurança.
• Garantir a modernização das instituições do sistema de segurança, ampliando os investimentos em equipamentos, tecnologia, infraestrutura e demais ferramentas de suporte ao desenvolvimento das instituições.
• Construir a nova sede da Secretaria de Segurança Pública e o Centro e Comando e Controle, proporcionando uma estrutura moderna e direcionada as novas demandas.
• Ampliar a rede de Unidades Policiais Integradas, buscando promover a excelência na prestação de serviços ao público e proporcionar melhores condições de trabalho ao servidor do sistema de segurança pública.
• Reestruturar o Quartel do Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas, visando a proteção do monumento histórico e a preservação da história e cultura organizacional.
• Construir o Batalhão de Operações Policial Especial da Polícia Militar de Alagoas, oferecendo uma melhor estrutura para os treinamentos de ocorrências de alto risco.
• Construir e padronizar Postos avançados de Fiscalização de Rodovias, para uma atuação mais dinâmica dos policiais no combate à criminalidade nas rodovias estaduais;
• Implantar o Complexo da Polícia Civil em Maceió e Arapiraca.
• Construir o Complexo de Polícia Científica em Maceió.
• Fortalecer e garantir investimentos aos serviços da Perícia Oficial, com a expansão regional do Instituto Médico Legal – IML.
• Implementar um sistema unificado de informações e inteligência para todos os órgãos do sistema de segurança pública e do sistema de justiça criminal.
• Estruturar ou, se for o caso, expandir banco de dados criminais, padronizando e unificando as informações dos diversos órgãos direta ou indiretamente envolvidos com a segurança pública e a proteção social, particularmente no tocante a informações prisionais, de rastreabilidade de armas e munições, drogas, material genético, digitais, dentre outras, construindo o Mapa do Crime a partir do gerenciamento de tais informações.
• Estimular a cooperação e o intercâmbio de informações de inteligência de segurança pública com outros órgãos correlatos, promovendo um intenso compartilhamento de informações e produção de conhecimento.
• Dotar os órgãos de inteligência com novas tecnologias, visando fortalecer as ações de enfrentamento à criminalidade e buscando a produção do conhecimento necessário à tomada de decisão no campo operacional.
• Ampliar a atuação integrada dos órgãos de inteligência do sistema de segurança pública, com vistas ao aprimoramento das ações de produção, análise, gestão e compartilhamento de dados e informações.
• Fortalecer o Disque-denúncia integrado ampliando sua atuação, inserindo novas tecnologias, aumentando a credibilidade e implementando instrumento de diagnóstico e acompanhamento das denúncias recebidas.
• Otimizar a atuação das forças de segurança na investigação criminal, ampliando a capacidade de resposta às demandas da sociedade, principalmente, promovendo o aumento da elucidação de inquéritos policiais.
• Modernizar os procedimentos de polícia judiciária, adotando métodos de investigação criminal capazes de assegurar celeridade e eficiência na coleta, análise e produção de elementos de prova.
• Estruturar a unidade policial especializada na investigação de crimes cibernéticos.
• Estruturar as Unidades Regionais dos órgãos do sistema de segurança pública, com a construção e reformas dos equipamentos.
• Fortalecer as delegacias especializadas, interiorizando e ampliando suas ações. Ampliar os Postos avançados de elaboração de Boletins de Ocorrências em todo o estado.
• Fortalecer o combate aos crimes contra o Patrimônio, adotando programas e ações voltadas à diminuição dos índices de criminalidade relativos aos crimes de roubo e furto.
• Ampliar a capacidade de realização de exames e laudos periciais, fortalecendo a rede de laboratórios de polícia científica e reduzindo o passivo.
• Ampliar a interiorização das atividades de polícia científica, com a consolidação do Complexo de Perícias do Agreste.
• Ampliar as atividades de identificação civil e criminal, permitindo aumento nas emissões de documentos de 1ª e 2ª via, assegurando uma maior capacidade de identificação humana, controle e agilidade nas pesquisas e registros.
• Implantar a Carteira de Identidade Digital no Estado.
• Fortalecer o combate à corrupção, à oferta de drogas e armas ilícitas, à lavagem de dinheiro e ao crescimento das organizações criminosas, através do aperfeiçoamento de investigações especializadas.
• Estabelecer parcerias, por meio da atuação integrada, com outros atores relacionados ao combate à corrupção, à oferta de drogas e armas ilícitas, à lavagem de dinheiro e ao crescimento das organizações criminosas.
• Promover articulação entre os órgãos do sistema de segurança pública, sistema prisional e sistema de justiça criminal e outros órgãos, para a redução das atividades do crime organizado por meio do combate às facções criminosas e da redução do tráfico de drogas e de armas.
• Ampliar a força tarefa para Combate ao Roubo a Banco, Roubo de Cargas, Homicídios e Tráfico de Drogas.
• Ampliar os programas e ações voltadas à diminuição dos índices de criminalidaderelativos a Crimes Violentos Letais e Intencionais: mortes violentas decorrentes de crimes de homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.
• Aperfeiçoar e ampliar o atendimento dos números de emergências da segurança pública, alcançando outros municípios do estado, oferecendo mais agilidade no direcionamento das ocorrências.
• Implantar os serviços voluntários remunerados em todos os órgãos do sistema de segurança pública.
• Ampliar o Programa Ronda no Bairro, aumentando a atividade ostensiva, atuando de forma proativa e preventiva nas áreas de maior incidência criminal.
• Intensificar as operações integradas, preventivas e repressivas, com foco na redução de ocorrências, proteção à vida, prevenção de crimes de roubo e furtos e demais crimes de maior potencial ofensivo.
• Ampliar o serviço aeropolicial da segurança pública, aumentando a atuação estratégica em diversas modalidades do policiamento ostensivo geral, em resgate, operações de repressão e demais situações que exigem a preservação da ordem
  pública.
• Ampliar e modernizar as Centrais de Flagrantes, proporcionado um melhor atendimento ao público, como agilidade nos procedimentos realizados pelas polícias.
• Realizar a abertura em tempo integral das Delegacias Regionais.
• Ampliar parcerias preventivas e de Integração com taxistas, motoristas de app, empresas de segurança privada, portarias de prédios, comércio e indústrias.
• Fomentar o enfrentamento à violência no trânsito, promovendo programas e ações visando a redução de crimes e infrações de trânsito.
• Implantar o Sistema Colaborativo de Compartilhamento de Imagens – SICCI, um sistema de adesão voluntaria de cessão de imagens de câmeras de segurança para o Centro de Videomonitoramento da Segurança Pública, formando uma rede de integração com sistemas privados e público.
• Ampliar o Videomonitoramento, conectando tecnologia inteligente, que visa aumentar a eficiência dos órgãos do sistema de segurança pública e a interoperabilidade entre os diversos sistemas de Tecnologia de Informação.
• Estimular a cooperação com outras instituições, visando controle mais efetivo das divisas, portos e aeroportos, reforçando a prevenção e enfrentamento dos crimes de maior potencial ofensiva.
• Modernizar as delegacias especializadas de Atendimento à Mulher, inserindo equipes multisetorial, bem como ampliando seu funcionamento ininterrupto durante 24h e os 07 dias da semana.
• Criar Núcleos de atendimento à mulher em municípios que não possuam Delegacia especializada, principalmente nos Centros Integrados de Segurança Pública.
• Ampliar a Patrulha Maria da Penha no interior do estado, visando ampliar a oferta de serviços de acompanhamento e fiscalização do cumprimento de medidas protetivas, bem como expandir os mecanismos de conscientização e prevenção
  de novas ocorrências.
• Ampliar a articulação e cooperação entre os órgãos da rede de proteção à mulher em Alagoas com as instituições integrantes do sistema de segurança, com o intuito de desenvolver políticas públicas integradas.
• Promover a capacitação integrada de agentes públicos da rede de enfretamento à violência contra a mulher, contribuindo para o intercâmbio de informações e metodologias de trabalho.
• Expandir os protocolos de atendimentos à violência contra a mulher para todos os integrantes do sistema de segurança pública, capacitando os servidores para exercer um atendimento humanizado e integral às vítimas de violência.
• Implantar o sistema de agendamento de exames médico-legal em casos de violência sexual contra mulheres e crianças.
• Priorizar a emissão de laudos e procedimentos periciais para elucidação de crimes contra mulheres em situação de violência, fortalecendo a proteção das mulheres.
• Assegurar às vítimas de crime e familiares, no caso de morte ou desaparecimento da vítima, o direito à comunicação, defesa, proteção, informação, apoio e assistência, desde a lavratura do boletim de ocorrência (BO), bem como as medidas de proteção por parte das autoridades judiciárias, em conformidade com a normativa vigente e em articulação com as instituições públicas e organizações da sociedade civil.
• Ampliar ações de prevenção, fiscalização e pronta-resposta em casos de emergência e atendimento pré-hospitalar, combate a incêndios e as atividades de busca e resgate, de modo a garantir a segurança das pessoas e do patrimônio e do meio ambiente.
• Atuar na prevenção na prevenção e segurança das edificações.
• Ampliar a cobertura territorial e aérea do atendimento de socorro por Unidades de Bombeiro Militar no interior do estado de Alagoas.
• Ampliar a estrutura de atendimento especializado de vítimas de traumas e emergências médicas no pré-atendimento hospitalar intermediário.
• Ampliar o socorro aéreo para conduzir a equipe médica ao local do acidente.
• Aumentar os postos de salva-vidas na região litorânea, de modo a prevenir afogamentos e oferecer pronta-respostas em casos de sinistros.
• Desenvolver ações com o intuito de reduzir o tempo-resposta de atendimento emergencial na região metropolitana.
• Consolidar e expandir iniciativas e ações voltadas à prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas, com fortalecimento da lei seca e parceria com os municípios, o setor privado e a sociedade organizada, abrangendo a educação, particularmente dos jovens, e a qualificação da atenção aos usuários.
• Apoiar e/ou consolidar iniciativas e ações voltadas à gestão do atendimento socioeducativo na recuperação dos jovens envolvidos com atos infracionais, com fundamento na visão integral e na crença na capacidade de transformação da pessoa, considerando aspectos específicos de cada etapa de desenvolvimento.
• Criar Patrulha Rural para fortalecer o policiamento ostensivo em áreas rurais.
• Criação da Patrulha de Prevenção a Roubo de Cargas nas rodovias estaduais.

Direitos humanos e cidadania

• Criar os Centros da Cidadania, em parceria com os municípios, como espaços comunitários destinados a desenvolver o sentimento de pertencimento e cidadania nas comunidades, com o oferecimento de serviços de lazer, cultura, esporte, saúde e educação.
• Viabilizar o Programa de Autonomia da Mulher Alagoana – AMA, como ações multissetoriais com foco em garantir autonomia financeira, social e psicológica às mulheres alagoanas.
• Fortalecer as políticas públicas em direitos humanos no Estado, contemplando a expansão da rede de proteção social, com abrangência nas temáticas: gênero, ciclos de vida (infância, juventude, velhice), necessidades especiais, questões étnica, racial e religiosa.
• Garantir a incorporação dos fundamentos dos direitos humanos no âmbito das instituições de Governo, particularmente no aparato da segurança pública, fortalecendo o repúdio ao tratamento discriminatório em razão de cor, raça, orientação sexual, idade e classe social.
• Fortalecer e consolidar os fóruns de defesa e garantia de direitos, abrangendo a integração intra e intersetorial, a participação da sociedade civil nas discussões e encaminhamentos das questões, viabilizando, quando necessária, a agregação dos integrantes, bem como a revisão de responsabilidades e modos de atuação.
• Fortalecer, consolidar e expandir os canais de comunicação com a sociedade, bem como os pontos de contato da população com as instituições, a exemplo do disque-denúncia, bases comunitárias, delegacias da mulher e segmentos vulnerabilizados, áreas privativas de atendimento em serviços de saúde e de segurança.
• Apoiar os municípios na implantação de Núcleos de Cultura Cidadã voltados particularmente à prevenção e controle da violência, vinculados a Centros de Operação, integrando as forças de segurança (Polícias Militar e Civil, Bombeiros), incluindo as guardas municipais, e articulando a assistência e proteção social, bem como as organizações da sociedade.
• Implementar metodologias e ações impulsionadoras da educação/comunicação não violenta e da cultura da paz, considerando, inclusive, a questão da segurança nas escolas de ensino fundamental, médio e superior.
• Consolidar e expandir iniciativas e ações voltadas à saúde, bem-estar da população, saúde mental, lazer e esporte, priorizando áreas periféricas e segmentos vulnerabilizados.
• Instalar os Núcleos de Apoio aos Superendividados em todo o Estado de Alagoas, com o incentivo de ações direcionadas à promoção da educação financeira.
• Apoiar e/ou consolidar iniciativas voltadas à atuação institucional na intermediação e negociação de conflitos na sociedade, incluindo questões de natureza fundiária com o fortalecimento de órgãos da estrutura governamental do Estado e fóruns de articulação com os movimentos sociais, contribuindo de forma efetiva para a paz no campo e para o desenvolvimento da agricultura familiar sustentável.
• Fortalecer estratégias voltadas ao aprimoramento do sistema penitenciário em Alagoas, envolvendo o investimento no melhoramento da estrutura e fortalecimento da categoria dos agentes penais.
• Implantar ações de pertencimento e valorização das comunidades tradicionais (ciganos, quilombolas e indígenas), aliadas a políticas públicas de inclusão produtiva, educação, saúde, oportunidade e geração de trabalho, emprego e renda.
• Fortalecer e consolidar a Política Estadual Integrada para a Primeira Infância, como preconizado pelo Marco Legal da Primeira Infância, garantindo a articulação intersetorial e a participação da rede de proteção social, apoiando os municípios na expansão do atendimento e na melhoria da qualidade das creches e pré-escolas, com atualização dos planos municipais da primeira infância.
• Estruturar um Programa Estadual de Proteção à Primeira Infância, abrangendo aspectos afetivos, emocionais, intelectuais, nutricionais, de saúde e comunitários, utilizando recursos do FECOEP e garantindo o seu caráter multisetorial e interinstitucional, em parceria com os municípios e o Governo Federal, bem como com organismos internacionais.
• Apoiar os municípios na implantação do processo de estratificação de risco voltado à saúde infantil, identificando precocemente as maiores probabilidades de adoecimento ou morte, viabilizando o encaminhamento a serviços de referência, de modo a impactar a redução da mortalidade infantil.
• Criar o Programa Estadual de Combate ao Trabalho Infantil, de caráter multisetorial, desenvolvido mediante parceria com organizações da sociedade civil e com o poder judiciário, aprimorando instrumentos de controle e denúncia, como o mapa do trabalho infantil.
• Institucionalizar medidas efetivas de combate ao trabalho infantil como a formalização de ajuda de custo familiar, a criação de vagas de capacitação e profissionalização para os pais e a recondução para a escola e institucionalização de incentivos para a frequência escolar.
• Efetivar ações voltadas ao reconhecimento e empoderamento da mulher, particularmente daquelas que chefiam famílias ou exercem papel de liderança social com investimento na promoção do direito à educação de qualidade, à saúde, à moradia, ao trabalho, à geração de renda, ao lazer e aos demais serviços públicos.
• Fortalecer, consolidar e expandir delegacias especializadas no atendimento à mulher, com funcionamento ininterrupto, garantindo o adequado acolhimento, a escuta qualificada, equipe multiprofissional devidamente preparada e disponibilidade de áreas privativas de atendimento.
• Criar o Programa Estadual de Combate à Violência contra a Mulher, de caráter multisetorial que considere a situação de vulnerabilidade de grande parte desse segmento, com a consolidação das delegacias específicas da mulher e divulgação mensal do mapa da violência, fortalecimento dos CRAS e CREAS para esse atendimento/acolhimento, disseminação de informações, mediante campanhas de comunicação, e atuação no campo da educação, incluindo a rede pública de ensino, na disseminação de conteúdos acerca da valorização da mulher, dos danos causados pelo machismo, do novo papel da mulher na sociedade e no mercado de trabalho e da necessidade imperiosa de combater todos os tipos de violência.
• Criar o programa estadual de incentivo ao empreendedorismo feminino, com vistas a criar oportunidades econômicas para as mulheres e reduzir a dependência financeira.
• Priorizar a mulher no processo de regularização de imóveis, no âmbito de iniciativas e medidas voltadas à habitação de interesse social.
• Garantir apoio financeiro e psicossocial às crianças órfãs de vítimas de feminicídio Reestruturar a rede de atenção à saúde materno-infantil e a Rede Cegonha, estabelecendo processos e fluxos de referência e contra referência, além de garantir a presença de especialistas.
• Incorporar e garantir a adoção de estratégias e ações de caráter multisetorial no âmbito das políticas públicas com o intuito de fornecer serviços de qualidade, informação e orientação, particularmente nos territórios de maior vulnerabilidade, com atenção abrangente a crianças, mulheres, jovens (especialmente juventude negra), abrangendo a prevenção da gravidez na adolescência e estratégias de planejamento familiar, além da população em situação de rua e grupos LGBTQIAP+.
• Expandir a oferta de educação para jovens e adultos, elevando a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, enfatizando a conclusão do ensino fundamental e médio e a inicialização da formação profissional, com garantia da inclusão dos segmentos mais vulnerabilizados, como a população mais pobre, da área rural, os privados de liberdade e os que cumprem medidas socioeducativas e a população negra.
• Ampliar e fortalecer a assistência ao estudante, viabilizando bolsas de estudo integral ou parcial, para o ingresso no ensino superior em instituições privadas, tendo como referência principal a renda familiar per capita.
• Fomentar estratégias de conexão entre assistência social e educação, voltadas aos jovens na construção de seu projeto de vida, incluindo iniciativas para a formação de mão de obra, abrangendo diferentes segmentos da população, considerando demandas e vocações e a participação do setor privado e de organizações da sociedade.
• Ampliar a oferta de vagas em creches em âmbito estadual, em conexão com iniciativas de geração de emprego e renda, bem assim de proteção da mulher e tranquilidade no retorno ao trabalho.
• Fortalecer, consolidar e expandir iniciativas e ações voltadas à universalização do ensino fundamental de qualidade, ampliando a escolarização de crianças de 4 a 10 anos, reduzindo a repetência e a distorção idade/série, em articulação com a gestão dos municípios.
• Fortalecer e consolidar iniciativas voltadas ao empreendedorismo e ao crédito cooperado, particularmente para os segmentos vitimizados pelo ciclo de desemprego, em especial as ações de inclusão dos jovens em oportunidades de trabalho recente.
• Criar o Programa Lugar de Família é na Escola como estratégia para disponibilizar toda estrutura da unidade de ensino, particularmente nos finais de semana, em articulação com os municípios, contribuindo para tornar mais acessível às comunidades estruturas e espaços como ginásios, quadras, auditórios etc.

Educação

• Consolidar a Política Estadual de Educação fortalecendo ações e medidas específicas voltadas para necessidades e demandas de diferentes grupos, a exemplo das modalidades da Educação Especial, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação Escolar Quilombola, considerando diretrizes nacionais e contemplando, combate ao racismo estrutural, a perspectiva antirracista e a promoção de uma educação para as relações étnico-raciais, bem como o respeito às diferenças, à identidade de gênero e à orientação sexual, com promoção de uma educação inclusiva e equitativa.
• Apoiar e cooperar com os municípios tendo em vista a obtenção de avanços positivos nos resultados do sistema de ensino em Alagoas, para garantia do acesso, da permanência e do sucesso escolar com revisão do cofinanciamento e de políticas de transferência de renda, apoio pedagógico, alimentação escolar, material didático etc.
• Desenvolver ações e iniciativas de apoio aos municípios tendo em vista o enfrentamento dos efeitos da pandemia da COVID-19, particularmente no tocante ao abandono e à evasão escolar, recomposição da aprendizagem, acolhimento e suporte emocional, além da promoção da inclusão digital.
• Criar o Programa de Recuperação e Expansão de Matrículas na rede pública do Estado, envolvendo a busca ativa junto às famílias e comunidades, com participação dos municípios, gestão das escolas, professores, conselhos tutelares, ministério público e organizações da comunidade.
• Fortalecer o Programa Estadual Alfabetização na Idade Certa de modo a zerar o déficit de aprendizagem relacionado ao letramento inicial e à fluência da leitura (alfabetização), de modo a reduzir a distorção idade/escolaridade, mediante articulação com os 102 municípios e envolvimento efetivo das 13 gerências estaduais de ensino, além do apoio técnico para a construção/atualização do Referencial Curricular Municipal (RCM).
• Ampliar a oferta de vagas em creches em âmbito estadual, inclusive com avaliação e conclusão de obras financiadas que se encontram em atraso ou inacabadas, conectando essa estratégia com iniciativas de geração de emprego e renda, bem assim de proteção da mulher e tranquilidade no retorno ao trabalho.
• Fortalecer, consolidar e expandir iniciativas e ações voltadas à universalização do ensino fundamental de qualidade, ampliando a escolarização de crianças de 4 a 10 anos, reduzindo a repetência e a distorção idade/escolaridade, em articulação com a gestão dos municípios.
• Reformular a oferta do Ensino Médio, a partir da nova estrutura curricular, com maior integração com a Educação Profissional e Tecnológica e expansão das escolas de Ensino Médio em tempo integral, além da implementação de estratégias e medidas de alfabetização de jovens e adultos, com articulação e apoio aos municípios.
• Efetivar diagnóstico da situação do ensino fundamental e médio em Alagoas para, com base nos resultados, fortalecer e expandir políticas e estratégias de qualificação, inclusive no tocante à revisão e reestruturação de propostas e efetivação do tempo integral, além de ações estruturantes voltadas à correção de fluxo e recomposição da aprendizagem, com impacto na repetência e na evasão escolar, abrangendo, inclusive, projetos voltados à cultura e ao esporte.
• Criar o Programa de Redução do Analfabetismo, fortalecendo e consolidando a política estadual, envolvendo os municípios e estruturando incentivo financeiro para que os professores alfabetizadores, assim como os gestores das escolas, realizem busca ativa junto às comunidades, com vistas a alfabetizar o maior número possível de pessoas.
• Criar o Programa de Redução do Analfabetismo Digital para todo Estado, alinhado ao processo de inclusão digital dos alagoanos e à transformação digital nas cidades, abrangendo o investimento na infraestrutura digital das escolas (computadores, tablets e demais dispositivos).
• Apoiar e cooperar com os municípios tendo em vista o atendimento educacional especializado a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, abrangendo a articulação com Universidades no suporte ao trabalho dos profissionais do ensino junto a esses segmentos, além do investimento em adequação arquitetônica, transporte acessível e disponibilização de material didático apropriado e de recursos de tecnologia assistiva, sempre que identificada a necessidade.
• Fortalecer iniciativas e ações voltadas à inclusão de crianças e adolescentes com deficiência no ensino regular, buscando a participação de entidades especializadas na formação e capacitação de professores, oferta de material pedagógico, incluindo a atenção aos casos de comprometimento mental e deficiências múltiplas, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
• Criar o Programa Acessando a Universidade, envolvendo o financiamento para ingresso no ensino superior em instituições privadas, tendo como referência principal a renda familiar per capita, por meio de bolsas de estudos integral ou parcial, disponibilizadas mediante critérios e requisitos.
• Apoiar e fortalecer medidas e iniciativas voltadas à democratização do acesso ao ensino superior público com ampliação de cursos e vagas, avaliando a criação de polos no Agreste e Sertão alagoano.
• Expandir a oferta de educação para jovens e adultos, elevando a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, com garantia da inclusão dos segmentos mais vulnerabilizados, como a população mais pobre, da área rural, indígenas, os privados de liberdade e os que cumprem medidas socioeducativas e a população negra.
• Efetivar o diagnóstico da modalidade Ensino a Distância em Alagoas, para com base nos resultados, fortalecer e expandir estratégias, incluindo a criação de polos regionalizados, bem como a oferta de cursos de línguas com foco nos alunos da rede pública, além de considerar as vocações regionais e locais quando da oferta do ensino profissionalizante.
• Estruturar condições para a oferta do ensino de línguas estrangeiras em diferentes modalidades, com cursos regulares de inglês, espanhol, francês entre outros idiomas, incluindo a educação integral com imersão, no contraturno, na cultura e história da língua, além de promover, mediante concessão de bolsas, a participação de professores em estudos de imersão e aperfeiçoamento em países da língua que lecionam.
• Implementar políticas de educação ambiental no sistema de ensino, envolvendo o protagonismo da comunidade escolar e das famílias na conscientização, preservação, conservação e combate à degradação ambiental.
• Fomentar estratégias voltadas à disseminação de material pedagógico de suporte ao desenvolvimento de iniciativas e ações de combate à discriminação, valorização e respeito à diversidade, à identidade de gênero, à orientação sexual, e erradicação de todas as formas de preconceito, inclusive no tocante à educação sexual, à desmistificação de tabus em torno da gravidez precoce, ao combate ao machismo e à transfobia dentro e fora da escola.
• Apoiar e consolidar ações e iniciativas voltadas à efetivação de uma cultura de paz no contexto do sistema de ensino em Alagoas, abrangendo conceitos e práticas de respeito à vida e rejeição de qualquer tipo de violência, que cultue a generosidade, ou ouvir para compreender e a solidariedade, envolvendo as famílias e as comunidades.
• Criar o Programa de Construção, Recuperação e Reforma das Escolas, envolvendo instalações e infraestrutura física, incluindo energia elétrica, saneamento (água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos), contribuindo para a melhoria das condições de trabalho e estudo para toda a comunidade escolar, a partir de levantamento criterioso da situação em âmbito estadual.
• Fortalecer Programa Estadual voltado à oferta de transporte aos alunos da rede pública oficial de ensino, abrangendo áreas rurais e urbanas mais distanciadas das unidades de ensino.
• Criar Programa Estadual de oferta de transporte para estudantes do ensino superior, mediante apoio ao deslocamento intermunicipal, inclusive com aquisição e manutenção de veículos.
• Implantar projeto de educação em assentamentos e comunidades tradicionais com oferta da educação básica e de cursos técnicos profissionalizantes, seguindo os direcionamentos estabelecidos no Plano Estadual de Educação.
• Estruturar escolas para atendimento prioritário a filhos e filhas de agricultores familiares, com adoção da pedagogia da alternância que intercala um período na sala de aula e outro no campo, abrangendo, para além do currículo básico, o ensino da zootecnia e da agricultura, manejo do solo, produção agroecológica e orgânica, com estímulo aos estudantes para que introduzam as técnicas apreendidas junto a suas famílias e comunidades.
• Criar as escolas estaduais de idiomas e de cultura estrangeira, distribuídas pelos principais municípios do estado.
• Criar os Institutos de Tecnologia e Inovação do Estado de Alagoas (ITAL), distribuídos pelos municípios mais populosos do estado.
• Criar, em parceira com as regionais de ensino e os municípios, festas literárias em cada um dos 102 municípios, com vistas a incentivar a prática da leitura e da escrita, conjugada com as olimpíadas de língua portuguesa.
• Incentivar a realização de práticas esportivas em toda a estrutura escolar de Alagoas, de maneira que os jovens possam ter suporte para participar de maneira competitiva em jogos escolares, além do incentivo a um estilo de vida mais saudável.
• Garantir o atendimento escolar multidisciplinar para que os alunos se adaptem e desenvolvam não apenas no aspecto cognitivo, mas também no socioemocional.
• Adotar política de expansão de polos de interiorização da educação superior, com prioridade de investimentos na Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) e Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL).
• Fortalecer a busca ativa escolar como política pública para garantir o direito à educação de todas as meninas e de todos os meninos, com o envolvimento de todas as políticas públicas (educação, saúde, assistência social, entre outras) e com a participação e o engajamento da sociedade.
• Fortalecer o controle social sobre a educação pública alagoana.
• Exercer o papel de coordenação política educacional no estado, fortalecendo o regime de colaboração com os municípios para melhoria da oferta da Educação.
• Compor uma equipe gestora altamente competente e investir na qualificação dos servidores da Secretaria de Educação.
• Fortalecer a gestão estratégica da Secretaria da Educação.
• Adotar um modelo de gestão democrática baseado na cultura colaborativa e no compartilhamento de propósito entre os atores do sistema educacional.
• Aprimorar a capacidade administrativa da Secretaria de Educação, otimizando seus processos de gestão.
• Estabelecer uma estrutura capaz de oferecer sólido apoio às escolas.
• Instituir nova regra de distribuição do ICMS aos municípios, induzindo a melhoria nos resultados educacionais com redução de desigualdades.
• Criar um mecanismo de financiamento das escolas que preze pela redução de iniquidades.
• Realizar amplo diagnóstico e planejamento do quadro de professores.
• Estabelecer um plano de carreira atrativo e sustentável.
• Garantir uma rotina e condições de trabalho docente que favoreçam uma atuação pedagógica de qualidade.
• Fortalecer a formação continuada, de forma atrelada ao desenvolvimento profissional na carreira.
• Para futuros professores da rede, qualificar os processos de seleção e estágio probatório.
• Criar programas de atração e de inserção qualificada à profissão docente.
• Definir as competências e as atribuições esperadas dos gestores escolares.
• Aprimorar os processos de seleção, formação pré-serviço e alocação dos gestores nas unidades escolares.
• Ofertar formações buscando o desenvolvimento profissional contínuo dos gestores escolares.
• Garantir as devidas condições para o exercício da gestão nas escolas.
• Fortalecer a relação e a ação conjunta entre a Secretaria de Educação e a gestão das escolas, a partir de uma sólida estrutura de apoio.
• Coordenar a revisão dos Projetos Pedagógicos de cada unidade escolar.
• Garantir materiais pedagógicos de qualidade, alinhados aos currículos, para apoiar o trabalho dos professores.
• Estabelecer uma estrutura de formação continuada capaz de garantir a implementação de novos currículos em cada sala de aula.
• Reformular as avaliações da Secretaria de Educação à luz da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e instituir bons instrumentos de devolutivas pedagógicas de seus resultados.
• Investir recursos em pesquisas aplicadas que produzam conhecimentos pedagógicos específicos.
• Estabelecer uma Política Estadual Integrada para a Primeira Infância, buscando concretizar o que prevê o Marco Legal da Primeira Infância.
• Na Educação, apoiar os municípios na expansão do atendimento e na melhoria da qualidade das Creches e Pré-Escolas.
• Implementar programas de alfabetização em regime de colaboração com municípios, apoiando e induzindo melhorias em suas políticas.
• Instituir um conjunto de estratégias buscando uma nova concepção de escola de Anos Finais do Ensino Fundamental.
• Implementar uma reformulação da oferta do Ensino Médio, a partir da nova estrutura curricular, com maior integração com a Educação Profissional e Tecnológica e expansão das escolas de Ensino Médio integral.

Esporte e lazer

• Consolidar e expandir iniciativas e ações voltadas à saúde, bem-estar da população, com ênfase na promoção do lazer e do esporte, priorizando áreas periféricas e segmentos vulnerabilizados.
• Fomentar a prática do esporte educativo e participativo, o combate ao sedentarismo e o estímulo à criação de comunidades ativas.
• Estruturar e fomentar políticas voltadas ao esporte e ao lazer, integrando-as a outras políticas de proteção social.
• Apoiar estratégias voltadas à democratização e à universalização do acesso ao esporte, com incentivo ao desenvolvimento de talentos esportivos e o aprimoramento do desempenho, envolvendo agremiações, equipes e atletas de alto rendimento.
• Apoiar os municípios na expansão da oferta de infraestrutura esportiva nas comunidades, com programações de estímulo ao uso pelos diferentes segmentos da população.
• Apoiar os municípios na implantação/implementação de iniciativas que promovam a adaptação e o acesso a atividades esportivas e de lazer para pessoas com deficiência, a exemplo do futebol, vôlei e basquete, bem como o banho de mar ou de rio, usando cadeiras anfíbias, para pessoas com pouca ou nenhuma mobilidade.
• Apoiar os municípios na reestruturação, revitalização ou implantação de academias abertas, equipadas para a prática de exercício físico e acompanhamento de profissionais especializados, com funcionamento articulado a outras políticas de proteção social, especialmente com a saúde.

Ciência, tecnologia e inovação

• Criar o Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, para o período 2024/2027, com ênfase na quadrupla hélice: governo, empresas, academia e terceiro setor, enquanto instrumento normativo, orientador e estruturante no âmbito das políticas públicas e que incorpore as profundas mudanças ocorridas e em andamento, contemplando a participação dos municípios, das instituições e organizações da sociedade, de modo a incorporar a inovação à produção alagoana.
• Estabelecer uma política de incentivos para a inovação, fortalecendo e ampliando o perfil da economia digital, diversificando e modernizando suas bases, com definição do marco regulatório e dos incentivos necessários.
• Fortalecer, expandir e consolidar o empreendedorismo com inovação, fomentando soluções, modernizando o parque tecnológico e a estrutura, atendendo às demandas da sociedade, da indústria e das empresas e do setor público.
• Estimular a inserção de tecnologias limpas no setor privado, inclusive com incentivos fiscais.
• Promover e fortalecer no âmbito da agricultura e pecuária, inclusive do pequeno produtor e na agricultura familiar, o emprego de tecnologias, serviços modernos e utilização de energias renováveis.
• Apoiar o desenvolvimento de novas técnicas, tecnologias e soluções aplicadas à cadeia de produção e distribuição de alimentos, para inovar e gerar novos modelos de negócio, novas formas de trabalhar e novas tecnologias.
• Criar Centros Regionais Avançados de Tecnologia e Inovação nos municípios mais populosos e com maior densidade empresarial, voltados à incubação, financiamento, formalização, profissionalização e impulso inicial de inserção no mercado, de micro e pequenas empresas de bases tecnológicas, atuantes em diferentes cadeias de valor e setores econômicos, envolvendo incentivo financeiro, técnico e tecnológico, com participação dos municípios e parceria com instituições de apoio, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (SEBRAE-AL).
• Ampliar oportunidades de geração de emprego, trabalho emancipado, renda e riqueza mediante utilização das novas tecnologias.
• Construir parcerias com diferentes setores e com a sociedade civil organizada, voltadas ao incremento de novos profissionais para o setor, à identificação, capacitação e qualificação de jovens talentos, criando oportunidades na área de tecnologia e incentivando a carreira científica e tecnológica, com acesso à internet e equipamentos digitais e implantação de laboratórios científicos e robótica.
• Fomentar políticas públicas no campo da educação de maneira a produzir mão de obra altamente especializada no tocante à ciência e tecnologia.
• Estruturar e fortalecer, em âmbito estadual, instituições de ensino com foco na inovação e tecnologia, garantido um perfil pedagógico produtivo e tecnológico aplicado a uma dimensão econômica estratégica do mundo contemporâneo.
• Utilizar a tecnologia de ponta para apoiar e consolidar estratégias de vigilância socioassistencial, identificando necessidades e orientando a intervenção junto a grupos mais vulnerabilizados com a maior precisão possível.
• Fortalecer o Polo de Tecnologia e Inovação de Maceió.

Cultura e economia criativa

• Estruturar, fortalecer e consolidar estratégias de valorização da cultura e das tradições alagoanas, considerando as características e especificidades de cada município.
• Criar a Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa. Auxiliar, apoiar e construir, junto com os 102 municípios, os planos de ação para o uso e aplicação dos recursos federais advindos da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc.
• Criar o Alagoas Film Comission – Escritório avançado para captação de projetos e de produção audiovisual em Alagoas.
• Criar, publicar e atualizar a conta satélite da cultura e da economia criativa, capaz de informar e orientar todo setor, da organização das cadeias de valor e das cadeias produtivas dos mercados culturais existentes em Alagoas, tais quais o mercado audiovisual, o de games, o musical, o gastronômico e o mercado da moda e do artesanato.
• Fortalecer, em parceria com o município e com a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), o Festival de Cinema de Penedo, tornando-o Festival Internacional de Cinema de Alagoas – FICA.
• Criar o Programa ‘Sou Daqui’ voltado à valorização da identidade e das tradições alagoanas, envolvendo aspectos da história e da cultura, do patrimônio material e imaterial, com participação dos 102 municípios e investimento em ações e iniciativas, como festivais regionais de arte, história e patrimônio.
• Impulsionar e fortalecer a implantação/implementação de equipamentos culturais, bibliotecas, espaços de memória e centros de cultura, com foco na pluralidade e na multiculturalidade, em articulação com a gestão municipal, com participação e apoio das organizações da sociedade e do setor privado.
• Apoiar os municípios na manutenção do patrimônio cultural local, incluindo a reforma e restauração de estruturas e de equipamentos, bem como o tombamento, quando for o caso, proporcionando oportunidades no âmbito da economia e do turismo da cultura.
• Efetivar parcerias com instituições e organizações da área cultural, a exemplo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), tendo em vista a preservação e valorização da herança e bens históricos arquitetônicos, paisagísticos e culturais do Estado.
• Desenvolver uma Política da Cultura em Alagoas, incluindo o investimento em segmentos da economia criativa, envolvendo a cultura popular e o artesanato (artesãos, mestres, brincantes, músicos, produtores e ativistas culturais), as instituições, como as Universidades federal e estadual, e organizações da sociedade.
• Estruturar um Plano Setorial de Desenvolvimento da Economia Criativa norteador de programas e projetos nesse âmbito, abrangendo apoio, indução, financiamento e profissionalização, além do envolvimento de realizadores, profissionais, empresas, entidades de classe, órgãos de fomento federais, estaduais municipais, bem como a sociedade civil organizada.
• Estruturar, fortalecer e consolidar estratégias voltadas à realização de feiras literárias nos 102 municípios, enquanto espaço para estimular o hábito da leitura, promover o conhecimento do mundo atual e do processo civilizatório, viajar na história, apropriar-se de conceitos universais e compreender a importância da cultura e da transmissão de valores.
• Criar o Programa Quintal Cultural em parceria com as prefeituras municipais dos 102 municípios do estado, inspirado na experiência do Projeto Quintal Cultural realizado no município de Maceió.

Desenvolvimento econômico e economia regional

• Viabilizar a construção do Polo Industrial de Arapiraca com o objetivo de incentivar a interiorização dos investimentos e aproveitar a localização estratégica do município.
• Fortalecer, consolidar e expandir estratégias voltadas a implementar mudanças na economia capazes de impulsionar o crescimento da renda e o emprego com sustentabilidade.
• Fortalecer o Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado (PRODESIN) como indutor do desenvolvimento econômico, incluindo a sua revisão com regionalização de investimentos e empreendimentos, bem como com adoção de incentivos tributários de maior atratividade, além do levantamento locacional do Estado.
• Estruturar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, voltada para a política de desenvolvimento regional, capaz de identificar novas vocações, novos territórios produtivos e novas frentes de oportunidades nos setores da indústria, agricultura, serviços, comércio e turismo, com o fortalecimento das boas práticas já existentes.
• Avaliar, expandir e propor iniciativas e ações implementadoras da oferta de infraestrutura, com geração de novas fontes de energia, melhoria da malha viária e cicloviária, estradas vicinais, mobilidade urbana na região metropolitana e cidades-polo, educação ambiental, economia verde, além de soluções indutoras do desenvolvimento sustentável, com inclusão social produtiva.
• Estruturar estratégias voltadas à alavancagem do setor industrial em Alagoas, tendo em vista a atração e manutenção de empresas, bem como de postos de trabalho, particularmente no tocante à abertura de novos polos, distritos e núcleos industriais, articulando a iniciativa privada, em especial empresários do setor.
• Criar o Programa Cresce Alagoas para que o setor empresarial produza com tranquilidade, com investimento em seis pontos fundamentais:
  (i) redução da burocracia;
  (ii) concessão de crédito;
  (iii) participação e apoio a iniciativas voltadas à formação de mão de obra (capital humano);
  (iv) criação de um ambiente de inovação;
  (v) geração de incentivos fiscais;
  (v) redução da carga tributária.
• Criar o Programa de Fomento à Utilização de Energias Renováveis, compatibilizando o desenvolvimento com a proteção do ambiente favorecendo o crescimento sustentável do Estado.
• Criar o Programa de Segurança Energética e Proteção do Sistema Energético para enfrentamento das oscilações frequentes no fornecimento de energia elétrica nas pontas de linhas de distribuição, principalmente nas zonas mais distantes dos grandes centros urbanos e na zona rural dos municípios, envolvendo, inclusive, projetos de uso eficiente da energia elétrica nas instituições públicas.
• Fortalecer e consolidar medidas e iniciativas voltadas a reduzir a carga tributária das operações de aquisição de mercadorias adquiridas em outros Estados.
• Criação do Programa Alagoas Mais Simples, agregando medidas de desburocratização, tais como
  (i) redução de obrigações acessórias;
  (ii) nota fiscal fácil;
  (iii) fiscalização orientadora com menos sanção e mais arrecadação;
  (iv) combate às fraudes com inteligência artificial fiscal;
  (v) ampliação da central de serviços aos contribuintes; Universalizar o recebimento dos direitos creditórios dos servidores (precatórios) e utilizá-los como instrumento de fomento ao desenvolvimento econômico.
• Reduzir a alíquota do ICMS nas operações internas de mercadorias entre empresas contribuintes do ICMS de Alagoas, de modo a estimular as operações de compra e venda entre as empresas alagoanas, visando reduzir o custo de aquisição das mercadorias e insumos, em detrimento das compras interestaduais dessas mercadorias, gerando estímulo ao comércio local.
• Estruturar ações no combate à sonegação fiscal, especialmente para coibir a circulação de produtos sem nota fiscal.
• Criar o Programa ‘Compra + Alagoas’ destinado a estimular as compras governamentais de empresas alagoanas, em especial, ampliar a participação das micro e pequenas empresas em licitações abertas pelo Estado para aquisição de produtos e serviços, tornando-as as maiores fornecedoras do Estado.
• Estabelecer medidas e iniciativas voltadas à isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de 90cv, utilizadas por mototaxistas, entregadores e proprietários de pequenos negócios, entendendose às operações de aquisição de equipamentos de segurança para os usuários, a exemplo de capacetes.
• Criar o Fórum SEFAZ e o Contribuinte como estratégia de estreitamento do relacionamento com a sociedade na discussão e compartilhamento de desafios fiscais e promoção da cidadania.
• Criar o Programa Importa Alagoas como estratégia de base para fomentar, consolidar e expandir medidas e iniciativas voltadas à internacionalização dos negócios de Alagoas com abertura para o comércio exterior, incluindo a criação de área de livre comércio, com acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos.
• Estruturar Escritórios de Representação de Alagoas em outras regiões do país, bem como no exterior, a exemplo da União Europeia e China, fomentando a abertura de diferentes frentes e oportunidades de negócios.
• Apoiar a estruturação e formalização de Polo Médico-Hospitalar em Arapiraca, contribuindo para a diversificação econômica e produtiva da região do Estado com atração de empresas, incentivos e adoção de outros instrumentos de indução e apoio.
• Estruturar e apoiar estratégias, medidas e iniciativas voltadas à modernização de feiras livres e espaços urbanos de comercialização, em articulação com a gestão dos municípios e organizações que apoiem esses segmentos.
• Realizar projetos de modernização dos CEASA e demais centros de distribuição.
• Estruturar estratégias voltadas à implantação de práticas sustentáveis na gestão de resíduos, associadas ao fomento da economia circular em escala nos 102 municípios, envolvendo o setor privado e vantagens competitivas, bem como o estímulo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou outras formas de associação.
• Requalificar a atuação da Agência de Fomento DESENVOLVE, com o objetivo de que a instituição cumpra sua missão de política de investimentos para as camadas mais pobres da sociedade, criando soluções para indução e aceleração do desenvolvimento sustentável com inclusão social e produtiva.

Agronegócio, inclusão socioprodutiva e economia solidária

• Criar o Programa + Agro Alagoas, com objetivo de fomentar o agronegócio, abrangendo acesso à linha de crédito, incentivos fiscais, bancos de sementes, moeda social e expansão do programa de sementes, com foco de interiorização das ações. Estabelecer políticas estímulo ao surgimento de agroindústrias que agreguem valor aos produtos do campo e que contribuam para a melhoria da qualidade e dos custos de produção no setor.
• Garantir investimentos voltados à manutenção e à produtividade do Canal do Sertão, à gestão da distribuição da água bruta, com adoção de instrumentos e estratégias reforçadoras da estabilidade do Canal enquanto empreendimento, avaliando com transparência a viabilidade da conclusão das etapas do projeto ou mesmo sua ampliação.
• Elaborar um Plano de Desenvolvimento do Semiárido e projetos complementares no âmbito do Canal do Sertão, envolvendo perímetros irrigados, projetos de irrigação e adutoras, enxergando o Canal como coluna vertebral que necessita de suas ramificações para o funcionamento pleno, garantindo, inclusive, a sua correta manutenção, a instalação de todas as bombas, comportas e equipamentos acessórios de funcionamento.
• Estruturar o Programa Alagoas Agro 4.0 como uma política pública para o campo, envolvendo o investimento em pesquisa, capacitação e assistência técnica, enfatizando a agricultura de precisão, com a adoção de tecnologia e inovação no campo para potencializar a produção sustentável de frutas, hortaliças, grãos etc.
• Fazer a conexão das empresas de base tecnológica com as demandas da produção no campo, criando linhas de crédito de incentivo à inovação tecnológica no setor.
• Apoiar e fortalecer as cadeias produtivas da pecuária, aquicultura, avicultura, psicultura, pesca artesanal, horticultura, carcinicultura, fruticultura e ovinocaprinocultura.
• Fomentar à agricultura periurbana com implantação de hortas sustentáveis em regiões de vulnerabilidade social, com foco na produção de alimentos com variedade de nutrientes e componentes essenciais (superalimentos).
• Fortalecer a agricultura familiar, com disponibilização da assistência técnica, incentivando o associativismo e facilitando o acesso ao crédito, bem como reestruturar e consolidar o sistema de extensão rural, com ênfase na mulher agricultora.
• Efetivar estratégias fortalecedoras da economia solidária, envolvendo a produção, distribuição e criação de bens e serviços que agregam no seu escopo, como matéria prima, criatividade, cultura e capital intelectual, sempre em articulação com a gestão municipal e com organizações sociais e o setor privado.
• Estimular pesquisas para viabilização da biomassa com foco na produção regional.
• Além de fomentar pesquisas de novas tecnologias na perspectiva da transição energética para mobilidade sustentável e o etanol do futuro.
• Instituir o Selo de Carbono Rural reconhecendo projetos de produção rural que contribuam para mitigar os efeitos no meio ambiente, possibilitando acesso a créditos de carbono, propiciando geração de renda e oportunidades.
• Tornar Alagoas um grande polo de produção de grãos voltados para o mercado interno e externo (milho, feijão, soja e arroz).
• Reestruturar o Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (EMATER/AL) com oferta de serviços e desenvolvimento de pesquisas e valorização dos servidores.
• Fortalecer o sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural para médios e pequenos produtores bem como a Defesa Agropecuária.
• Criar programa de regularização fundiária em parceria com as prefeituras, garantindo a titularidade da propriedade, com ênfase na regularização de terras do agricultor familiar, terras indígenas e terras dos quilombolas.
• Criar Programa Compra Garantida, voltado a produtos da agricultura familiar, ampliando as chamadas públicas para a compra institucional no âmbito do Programa Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com objetivo de superar o mínimo legal de 30%.
• Dentro do Programa Alagoas + Simples, descentralizar a emissão e renovação da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), disponibilizando esse serviço por meio digital, com apoio dos municípios.
• Garantir, na criação dos Centros Regionais Avançados de Tecnologia e Inovação, o comprometimento com a promoção de negócios vinculados à tecnologia, economia verde e à formação de clusters econômicos inovadores e geradores de oportunidades.
• Promover e fortalecer, no âmbito da avicultura e pecuária, o emprego de técnicas de melhoria reprodutiva do rebanho, além de melhoramento genético de maneira sustentável.
• Criar o Programa Auxílio Rural que irá garantir a transferência de renda para os agricultores nos períodos de estiagem e entressafra.
• Criar o Programa Educa + no Campo, com o objetivo de investir, consolidar e expandir iniciativas voltadas à educação rural produtiva, por meio da criação de escolas familiares de extensão agrícola e tecnologia agroecológica, mediante parceria com Universidades e organizações do terceiro setor, concretizando oportunidades educacionais e econômicas para os jovens do campo, associadas à capacidade técnica e produtiva das pequenas propriedades de agricultura familiar, especialmente para filhas e filhos de agricultores.
• Criar o Programa de Apoio à Agricultura Familiar fortalecendo as cadeias do Agronegócio, investindo em tecnologias, fomentando a pesquisa, a sustentabilidade e os processos de defesa agrícola, com destaque de garantir acesso dos produtores a novos mercados.

Turismo

• Fortalecer, consolidar e expandir estratégias voltadas a potencializar Alagoas como destino turístico, a exemplo da oferta de voos, implantação de empreendimentos hoteleiros, disseminação de informações sobre os atrativos do Estado, apoio à gestão do turismo nos municípios e forte articulação com o Trade Turístico.
• Recriar a Secretaria Estadual de Turismo. Garantir a infraestrutura necessária ao impulsionamento turístico do estado, com foco na viabilização de equipamentos regionais de transporte de passageiros.
• Incentivar o turismo de negócios, com a viabilização de Centros Regionais de Exposições e Eventos, além de definir uma agenda de promoção comercial, em parceria com os empresários.
• Elaborar um plano de comunicação que contemple a totalidade das plataformas usadas pelo destino, aplicando a segmentação por perfil de público alvo, e respectiva diferenciação de conteúdos, formatos e frequência de mídias e comunicados.
• Instituir o Projeto Embaixadores do Destino, que visa manter o relacionamento permanente com os fãs do destino (celebridades, residentes, artistas locais), para que apoiem campanhas de divulgação.
• Criar o aplicativo de turismo móvel para promover produtos e serviços do destino, permitindo o acesso facilitado à informação, que possibilitará a descoberta de locais de interesse através de ferramentas de geolocalização.
• Avaliar e ampliar iniciativas e ações voltadas ao desenvolvimento do turismo interno, identificando e fortalecendo vocações turísticas em cada um dos municípios alagoanos, além de manter e ampliar a concessão de incentivos e parcerias.
• Construir diagnósticos técnicos robustos e sistematizados, que incluam informações sobre condições de infraestrutura, tais como sistema de transportes, comunicações e serviços urbanos (redes de abastecimento de água, luz, esgoto, limpeza pública), incluindo também informações sobre hotéis, locadoras, postos de informações, bares, restaurantes, entretenimento, de modo a identificar potenciais econômicos no turismo alagoano, convertendo-os em riqueza econômica, em produtos e serviços criativos.
• Criar um Plano Estadual do Turismo, agregando os principais programas, projetos e ações, além das metas e indicadores do setor e envolvendo toda a cadeia de valor do turismo (transporte, alimentação, hospedagem, vestuário etc.), os empresários do setor, as organizações de classe e a sociedade civil organizada, além da Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR) e os municípios, particularmente os de maior vocação turística. Realizar estudos com foco da exoneração ICMS incidente no querosene de aviação QAV-1.
• Criar amplo Programa de Turismo Cultural capaz de induzir e incentivar novas rotas e destinos turísticos, abrangendo atividades artísticas e culturais, bens materiais e imateriais, considerando a realidade dos 102 municípios, estruturando um novo mapa do turismo, estabelecendo novas classificações e redimensionando as atividades características do turismo. Estimular, inclusive com incentivo financeiro, setores que se caracterizam por serem, ao mesmo tempo, competitivos e intensivos em mão-de-obra, a exemplo do artesanato, turismo, construção civil, pesca, entre outros.
• Apoiar e fortalecer iniciativas de integração entre as instituições públicas e privadas voltadas à oferta de qualificação e capacitação profissional, como instituições públicas de ensino superior federal e estadual e Sistema S, para os trabalhadores da cultura, do turismo e da economia criativa, contribuindo para a melhoria de qualidade dos produtos e serviços comercializados.
• Oferecer bolsas para estudo de línguas estrangeiras (inglês, espanhol, francês, etc.) para os trabalhadores do setor através de parcerias com o Sistema S e o setor privado.
• Prospectar investimentos de alto impacto para estruturação de novos equipamentos de lazer (parques temáticos) e diversão no Estado.
• Incentivar a criação de agenda permanente do turismo religioso e de aventura em parceria com os municípios.
• Criar, publicar e atualizar a Conta Satélite do Turismo, capaz de mapear e identificar a real contribuição do setor do turismo para o PIB de Alagoas, demonstrando a densidade empresarial dos principais elos da cadeia econômica do turismo, assim como as suas fragilidades, informando todo o Trade Turístico aspectos relacionados aos principais indicadores.
• Criar, publicar e atualizar o perfil socioeconômico do turista que visita Alagoas, fornecendo para o Trade Turístico informações, dados e indicadores valiosos para o planejamento comercial, a oferta de novos produtos e a construção de novos modelos de negócios.

Trabalho, emprego e qualificação

• Ampliar oportunidades de geração de emprego, com efetivo apoio à integração com instituições públicas e o setor privado, fomento a ações e programas de qualificação técnica e profissional em parceria com instituições de ensino superior públicas, federal e estadual, e com o Sistema S, fomentando a oferta de estágio como parte da formação e voltando-se às novas bases tecnológicas.
• Criar o Programa Estadual da CNH Social para ampliar as oportunidades de geração de emprego e renda.
• Criar o Programa Primeiro Negócio, com oferta de crédito, capacitação e isenção de impostos estaduais no primeiro ano para jovens de 18 a 29 anos em estado de vulnerabilidade.
• Criar o Programa Juventude Trabalha voltado para a geração direta de oportunidades a jovens alagoanos, por meio da oferta de emprego, renda, estágios e cursos.
• Efetivar e expandir políticas públicas de geração de emprego e renda, focando nas relações do trabalho e com ampliação do atendimento ao jovem aprendiz, bem assim com fomento e estímulo para permitir ao jovem o seu primeiro emprego formal.
• Apoiar e incentivar iniciativas voltadas à capacitação da mão de obra e inclusão no mercado de trabalho de indivíduos e grupos em situação de risco ou vulnerabilidade social.
• Criar e apoiar o Programa Mulheres Empoderadas, em articulação com os municípios, com iniciativas focadas na qualificação profissional e autonomia financeira para mulheres em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência doméstica.
• Apoiar a atividade das marisqueiras e pescadores artesanais com foco na geração de renda e oportunidades.

Gestão, planejamento e eficiência do estado

• Estruturar um Programa Estadual Big Data Alagoas voltado ao conhecimento da situação socioeconômica, educacional, habitacional, cultural, entre outras dimensões, relacionada a cada um dos 3,3 milhões de cidadãos e cidadãs alagoanos, construindo um big data completo, sempre a partir de diagnósticos precisos, claros e atualizados permanentemente.
• Estabelecer critérios e requisitos para a seleção dos titulares dos órgãos que conformam a gestão estadual, com indicação de profissionais afinados com os objetivos e dimensões de cada área/setor, particularmente para aqueles responsáveis pelo desenvolvimento das políticas públicas.
• Estabelecer diálogo propositivo e consequente com os atores da comunidade, particularmente com a representação nos Conselhos Estaduais e outros colegiados de participação da sociedade.
• Estruturar em cada órgão executivo da gestão estadual Observatórios Setoriais (saúde, educação, fazenda, turismo, habitação, indústria e serviços etc.), voltados à produção de informes periódicos a partir de uma sala de situação, com vistas à construção de um painel integrado de governo, alimentação do Plano Plurianual (PPA), focado em indicadores estratégicos, selecionados para cada setor.
• Estruturar o planejamento estratégico de cada setor responsável pelas políticas públicas, tomando como referencial os planos setoriais em andamento, bem como diretrizes nacionais e a realidade social dos alagoanos. Publicar ou atualizar os planos setoriais de cada órgão para os quatro primeiros anos de gestão, com vista ao acompanhamento e execução das políticas públicas.
• Estruturar nos órgãos executivos da gestão estadual Escritórios de Projetos, enquanto núcleos de inteligência, voltados à inovação permanente na formulação e implementação de ações estratégicas capazes de acelerar a obtenção de resultados das políticas públicas, mediante adoção de metodologias ágeis e incorporação e adaptação das melhores práticas nacionais e globais.
• Fortalecer e consolidar uma cultura democrática no âmbito dos órgãos executivos da gestão do Estado, alcançando as políticas públicas e respectivos sistemas, bem como as unidades que os conformam.
• Criar o Programa Acelera e Licita que funcionará como uma central de compras públicas e contratação de obras, dedicada a acompanhar todas as fases entre a licitação e a contratação pública, reformulando a política de compra governamental no Estado, com adoção de ferramentas de governança e inovação para tornar as contratações mais céleres, econômicas, eficientes e transparentes.
• Criar um Mapa Estratégico do Servidor Público Estadual, incluindo nesse escopo o mapeamento da força produtiva, competências do servidor, política salarial – capacitação continuada, condições de trabalho e qualidade de vida, considerando a necessidade de expansão e qualificação dos serviços, bem assim o reconhecimento e à valorização do servidor.
• Fomentar e fortalecer iniciativas e estratégias voltadas à qualificação permanente e valorização dos profissionais que integram a força de trabalho das políticas públicas, inclusive no tocante a plano de cargos e carreiras, à política salarial das diferentes categorias e ao aumento do contingente, mediante concurso público, referenciado em planejamento e previsibilidade.
• Articular com os municípios estratégias voltadas à interiorização e fixação de profissionais essenciais à efetivação das políticas públicas.
• Fortalecer a missão constitucional dos municípios – onde vive o cidadão/ a cidadã; lócus privilegiado da ação pública – nos componentes econômico, político e social, particularmente mediante política de aproximação e relacionamento com a gestão municipal, valorizando a articulação com os órgãos colegiados de representação municipal.
• Estruturar Centro de Soluções Municipais, sediados em municípios polos regionais, enquanto espaço de suporte à gestão municipal no processo de formulação e execução de políticas públicas, de natureza intersetorial e integrado por equipe especializada que atuará em consonância com as políticas desenvolvidas pelos órgãos setoriais, considerando diretrizes nacionais e estaduais, bem assim demandas e problemas locais, viabilizando uma maior aproximação com os municípios.
• Criar o Gabinete dos Municípios, um espaço administrativo ligado ao Gabinete do Governador para recepcionar e consultar, de maneira permanente, os Prefeitos, bem como entidades e lideranças locais visando ao desenvolvimento e ao estímulo de consórcios públicos e do municipalismo, de modo a auxiliá-los na elaboração de projetos para captação de recursos junto ao Governo Federal, de modo a fortalecer a regionalização e a descentralização da gestão de políticas públicas de Estado.
• Criar Programa de Avaliação Permanente das Políticas Públicas, focado na constante melhoria dos serviços prestados e na experiência do usuário.

Meio ambiente, gestão das águas e sustentabilidade

• Usar o Plano Estadual de Recursos Hídricos, aprovado pelo CERH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos, como base de sustentabilidade ambiental e de segurança hídrica; entendo ser este documento a vontade do povo alagoano, trazida pelos Comitês de Bacias Hidrográficas.
• Integrar as Políticas Ambientais às Políticas de Desenvolvimento Econômico, usando os planos temáticos de forma transversal, tais como: gestão dos recursos hídricos, desenvolvimento econômico, saneamento ambiental, habitação, saúde pública, infraestrutura e outros.
• Consolidar a gestão participativa com as instituições técnicas, políticas e sociais, existentes em Alagoas, tais como as instituições de ensino superior, os fóruns como Conselhos Consultivos e Deliberativos, bem como os Comitês de Bacias Hidrográficas, com as representações dos Usuários de Águas, Poder Público e Sociedade Civil Organizada.
• Consolidar a atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas em todo território alagoano, com o foco de definição das prioridades de aplicações de recursos na conservação ambiental, segurança hídrica, controle de eventos críticos de secas e cheias, além do enquadramento das águas dos rios alagoanos.
• Fortalecer a Gestão Ambiental de Alagoas, com a participação dos Municípios no processo de gestão ambiental, fortalecendo tecnicamente as regiões.
• Os Consórcios Intermunicipais já são realidade em Alagoas, no entanto, estes consócios necessitam de fortalecimento técnico, e a partir destes, far-se-á a integração das políticas públicas regionais, tais como a Gestão dos Resíduos Sólidos, Conservação das Nascentes de Mananciais Hídricos, Políticas de Reciclagens, Manejo de Águas de Chuva e Abastecimento Humano de Comunidades Rurais.
• Desenvolver uma Política de Monitoramento e Controle Ambiental, para uma eficaz gestão dos recursos hídricos, de conservação de solos, de manutenção e aproveitamento dos recursos florestais, minerais, pesqueiros e das águas subterrâneas.
• Aperfeiçoar e consolidar as políticas de Conservação dos Manguezais visto ser um ecossistema sensível e de grande importância ambiental, um grande berçário de diversas espécies, e econômica, para os milhares de pescadores que vivem nas comunidades ribeirinhas.
• Fazer um Plano Estadual de Recuperação das Áreas Degradadas, a partir de um mapeamento dessas áreas, com a participação social, para ter um caminho claro de como tornar Alagoas ambientalmente equilibrada.
• Criar o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil, com ênfase no mapeamento das áreas riscos à vida humana, de naturezas hidrológica, climatológica e geológica; definindo os instrumentos de gestão de riscos, com ações físicas e não-físicas, integrando os diversos órgãos do Governo Estadual, Governos Municipais e Governo Federal.
• Atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos, com viés de garantia da segurança hídrica para o abastecimento humano, manutenção das atividades econômicas e desenvolvimento econômico sustentável.
• Mapeamento dos mananciais de abastecimento humano de Alagoas para criação de um plano de conservação desses mananciais para as gerações futuras.
• Viabilizar políticas integradas que visem uma gestão proativa das secas na região do semiárido alagoano.
• Propor e apoiar a integração do planejamento do desenvolvimento sustentável nos níveis setorial, municipal e regional.
• Implantar programa de acumulação de água, tendo por base a recuperação de microbacias, o reuso de água, a instalação de cisternas, perfuração de poços artesianos e acompanhamento de barragens.
• Criação de microssistemas de abastecimento de água para consumo humano, levando água ao sertão para todo povo sertanejo, especialmente através das tecnologias sociais.
• Criação do Programa de Segurança Energética e de Proteção do Sistema Energético.
• Incentivo financeiro para que os pequenos proprietários rurais mantenham e preservem nascentes existentes em suas propriedades.

Infraestrutura, transporte e logística

• Avaliar, expandir e propor iniciativas e ações implementadoras da oferta de infraestrutura, particularmente voltada à melhoria da malha viária e cicloviária, estradas vicinais, mobilidade urbana na região metropolitana e cidades-polo.
• Direcionar recursos estaduais para a conclusão de obras no sistema rodoviário estadual.
• Criar o Programa + Estrada Alagoas direcionado à pavimentação do acesso a cidades, bem como de ligações entre povoados ou distritos e a sede dos municípios.
• Pavimentar vias urbanas das sedes de municípios com melhorias de sinalização e iluminação, além de viabilizar a conexão entre eixos viários ou alças viárias existentes.
• Interligar as diversas as rotas turísticas do Estado, com investimento em infraestrutura logística.
• Efetivar estudos para viabilizar a duplicação da AL-101-Norte e da AL-105.
• Investir em infraestrutura de modo a favorecer o desenvolvimento regional e competitividade dos bens produzidos, facilitando o acesso das empresas a insumos básicos, como energia, comunicação, tecnologia digital e transporte.
• Buscar junto à União Federal recursos para reativar/ampliar as linhas férreas tradicionalmente existentes no Estado de Alagoas.
• Com o escopo de transporte de passageiros, utilização de rotas turísticas e escoamento de produções.
• Criar um Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Viária em Alagoas, com foco no Transporte Rodoviário de Passageiros, inclusive para redução do tempo médio de deslocamento, facilitando o acesso da população ao seu destino e retorno ao ponto de origem, utilizando soluções inovadoras e a alta tecnologia.
• Incentivar estudo acerca da viabilidade de um Programa de Investimento no Transporte Hidroviário, utilizando todo potencial aquático navegável existente no Estado, particularmente rios e lagoas, para transporte de cargas e passageiros.
• Implantar um Porto Seco em Arapiraca, como um terminal intermodal terrestre, ativando o fluxo em áreas de entrada e saída de mercadorias, armazenando cargas em trânsito.
• Aprimorar a sinalização turística e revitalizar a sinalização horizontal e vertical das principais rodovias e vias urbanas (acessos a municípios) do Estado.
• Realizar estudos acerca da prospecção de parceiras público-privadas para manutenção, construção e monitoramento de rodovias estaduais.
• Melhoria da situação das regiões periféricas em áreas urbanas, a exemplo de grotas e morros, considerando aspectos relacionados à infraestrutura, mas também ao enfrentamento à violência, à droga e ao narcotráfico.

Mobilidade urbana e cidades inteligentes

• Coordenar em âmbito estadual, com participação ativa dos municípios, um processo de apoio à implementação de projetos de mobilidade urbana, com prioridade ao pedestre e ao transporte coletivo e individual não motorizado (ciclovias), com participação da sociedade organizada.
• Apoiar os municípios na organização e na prestação dos serviços de transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano.
• Fortalecer a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL com o objetivo de alcançar melhorias no serviço de transporte público de passageiros.
• Criar ou apoiar programas de educação, conscientização e fiscalização no trânsito, bem como projetos voltados para a ampliação da mobilidade não motorizada (ciclovias), com integração ao transporte público, a exemplo da disponibilidade de paraciclos em terminais.
• Investir na obtenção de dados sobre a estrutura da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos, assim como sobre o comportamento do usuário para desenvolver políticas com embasamento focado na realidade do usuário.
• Avaliar a possibilidade de redução de tributos, a exemplo da isenção de ICMS sobre o óleo diesel utilizado em ônibus urbanos, ou sobre veículos acessíveis, como forma de promover a acessibilidade.
• Criar um Plano Diretor de Tecnologia da Cidade Inteligente (PDT-CI) com diretrizes e recomendações para que os municípios possam usufruir dessa tecnologia.
• Efetivar e apoiar medidas e iniciativas de integração da transformação digital nas políticas, programas e ações de desenvolvimento urbano sustentável, respeitando a diversidade e considerando as desigualdades mais localizadas.
• Prover a expansão e o acesso equitativo à internet de qualidade para todos os alagoanos.
• Construir meios para compreender e avaliar, de forma contínua e sistêmica, os impactos da transformação digital nas cidades.
• Criação do Plano Estadual das Cidades Inteligentes e do Urbanismo Tático, com suporte ao mapeamento territorial do Estado, cidade a cidade, tendo em vista projeção de cenários e zoneamento urbano estratégico, com indução de programas de desenvolvimento urbano e ações estruturadas de intervenções urbanas.
• Criação de Planos de Mobilidade Inteligente, focando particularmente em comunidades remotas, isoladas.

Comunicação, conectividade e governo digital

• Implantar as diretrizes e determinação da legislação federal referente ao novo Marco Legal do Governo Digital.
• Criar o Programa ALAGOAS ON voltado a ampliar a estrutura e os pontos de Wi-Fi gratuito por todo o Estado e promoção da inclusão digital dos alagoanos.
• Fortalecer a gestão dos sistemas de saúde, de educação, de assistência social e de segurança pública, utilizando informações, indicadores e tecnologia para a tomada de decisão estratégica, a exemplo da interligação entre instituições de justiça criminal e órgãos públicos.
• Fortalecer e consolidar estratégias voltadas a estimular o desenvolvimento e a criação de tecnologias e novos serviços, envolvendo parcerias e escolas públicas, startups e instituições federais e estaduais de ensino superior.
• Fomentar e apoiar a aproximação entre Universidades, empreendedores, investidores e grandes empresas para inovar e gerar novos modelos de negócio, novas formas de trabalhar e novas tecnologias.
• Fomentar e apoiar a articulação com as instituições públicas de ensino superior em Alagoas, de modo a incentivar pesquisas de interesse em áreas de tecnologias para ampliar o capital humano qualificado e a manutenção de talentos no Estado.
• Estabelecer sistemas de governança de dados e de tecnologias, com transparência, segurança e privacidade.
• Estruturar um programa de desburocratização dos processos de gestão pública, com adoção de ferramentas e estratégias de natureza contábil e de conectividade digital, que considerem necessidades e demandas oriundas de diferentes contextos, como o urbano e rural, na perspectiva da elevação do padrão dos serviços prestados aos cidadãos e cidadãs e o estímulo à participação e controle social.
• Estruturar estratégias voltadas ao fortalecimento e expansão de central de compras e serviços no âmbito da gestão estadual, com modernização e tecnologia, garantindo, de fato, a excelência na gestão de processos.