Eleições 2022: Confira o plano de governo de Fernando Collor

O senador Fernando Collor (PTB), que concorre ao cargo de governador de Alagoas nas eleições de 2022, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o seu plano de governo com as propostas do que pretende implantar no estado caso seja eleito.

O documento contendo 36 páginas, faz duras criticas ao modelo de governança de Renan Filho e promete um alinhamento maior com o governo federal, para resolver problemas como desemprego, educação e saúde.

As propostas descritas no plano de governo de Fernando Collor, podem ser facilmente acessadas abaixo. Basta clicar no tópico de sua escolha, para ler as propostas do candidato.

• Educação
• Saneamento Básico
• Saúde
• Habitação
• Segurança Pública
• Esporte, lazer e cidadania
• Arte e Cultura
• Assistência Social às Mulheres e à Terceira Idade
• Desenvolvimento Urbano
• O combate à pobreza e ao desemprego
• Setor Agrícola, Agroindustrial e Pecuário
• Indústria, Comércio e Turismo
• Inovação
• Infraestrutura
• Planejamento Geral
• Meio Ambiente

Educação

• Recuperação e expansão da rede física de ensino;
• Treinamento e capacitação de professores e demais servidores do setor;
• Melhoria salarial do pessoal de toda a área do ensino;
• Aumento da oferta do ensino profissionalizante;
• Aumento da oferta de Escolas em Tempo Integral;
• Desenvolvimento, nas escolas, de atividades culturais, esportivas, e formação de grupos de leitura;
• Implementação de testes vocacionais aos estudantes;
• Creches comunitárias para assistência integral às crianças cujas mães trabalham fora;
• Garantia e melhoria da Merenda Escolar;
• Fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA);
• Aprimoramento da educação escolar nas comunidades indígenas e quilombolas;
• Promoção da melhoria do Ensino Online como substituto eventual e
• Reforço às aulas presenciais quando elas não puderem ser realizadas;
• Criação e expansão de escolas cívico-militares em todo o Estado,
• Parcerias com o governo federal por meio do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares e/ou por iniciativas do próprio governo estadual.

Saneamento Básico

• Articulação com o Governo Federal para a plena operacionalização (conclusão) das adutoras e a expansão da rede d’água e de esgoto dos municípios;
• Apoio aos municípios na melhoria da coleta do lixo urbano;
• Reforçar toda a estrutura administrativa, técnica e operacional da CASAL, para manter e aumentar a captação de água, proceder o mais técnico e científico tratamento da água para o consumo da população e, ainda, executar a implantação de sistemas de abastecimento d’água nos municípios e na zona rural do estado.
• Concentrar esforços para que sejam finalizadas as obras de saneamento da parte alta de Maceió, especificamente nos bairros do Tabuleiro dos Martins e Farol;
• Buscar investir na solução definitiva dos problemas de saneamento da parte baixa da cidade de Maceió, incluindo os bairros de Pajuçara, Ponta Verde, Jatiúca e Stela Mares;
• Realizar estudos que viabilizem a conclusão das obras de saneamento de cidades turísticas do Estado, como Barra de São Miguel, São Miguel dos Milagres, Passo de Camaragibe, Porto de Pedras, Maragogi, Japaratinga, Coruripe, Penedo, entre outras;
• Criar o Programa “Saúde – Direito de Todos”, destinado à implantação de banheiros em residências de famílias que vivem abaixo da linha da pobreza, propiciando, assim, melhoria significativa na saúde e no bem-estar desses alagoanos.

Saúde

• Reforma, com melhorias estruturais e adequações do HGE – Hospital Geral do Estado – às necessidades do bom atendimento à população;
• Aumento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) no estado;
• Aumento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU;
• Programa de Saúde da Mulher;
• Programa de Assistência ao Idoso e ao Deficiente;
• Apoio ao aumento da Cobertura Vacinal; e
• Melhoria do atendimento e assistência médica, no modo atendimento Familiar, com ênfase no atendimento ambulatorial.

Habitação

• Será concedida prioridade aos vazios urbanos já dotados de um mínimo de infraestrutura, reduzindo os custos de urbanização e os gastos dos seus futuros moradores com transporte.
• A localização e construção de novos conjuntos habitacionais deverão ser precedidas de estudo objetivo divulgado para conhecimento público e que possam receber sugestões apresentadas por órgãos e entidades oficiais e associações que representem o setor da construção civil dedicado à edificação de habitações populares, bem como sugestões das populações interessadas.
• Com esse foco, o Estado irá desenvolver um amplo esforço junto ao Governo Federal para a construção de novas unidades habitacionais dentro do Programa Casa Verde Amarela e, assim, reduzir o déficit habitacional, priorizando os estratos sociais mais necessitados.
• Além disso, será criado um Programa Estadual de Habitação para população de baixa renda, tanto para construções novas como para recuperação de habitações inadequadas e que necessitam de melhoria. Tal programa deverá contar com parcerias dos Municípios e também com o Governo Federal.
• Como alternativa, serão desenvolvidos estudos para implantação de um projeto habitacional piloto com recursos oriundos do Tesouro do Estado.
• Buscando trazer dignidade à população de baixa renda e vulneráveis do estado de Alagoas, será criado um Programa de Regularização Fundiária de Conjuntos Habitacionais e Habitações Isoladas, urbanas ou rurais.
• Como alternativa às construções de grandes conjuntos habitacionais, será criado o Programa “Teto de Esperança”, destinado a propiciar moradia digna àqueles integrantes das classes “D” e “E”, com a edificação das casas nos terrenos onde estão suas atuais residências, evitando, desse modo, suas retiradas da 13 comunidade onde vivem, propiciando, também, a possibilidade da regularização e concessão dos títulos de propriedade.
• Por se tratar de um programa que será concretizado por meio de vários contratos de edificação de uma quantidade menor de habitações, contemplará um número maior de empresas construtoras de pequeno porte, gerando mais empregos e desenvolvimento do setor da construção civil do estado de Alagoas.

Segurança Pública

• Uma das providências no nosso governo será a modernização das políticas de segurança pública, tendo como principal vertente a criação de uma rede de proteção para os profissionais da área, garantindo que seu bem-estar social, familiar, financeiro e psicológico reflitam diretamente no bom atendimento ao cidadão.
• A Polícia Militar, braço visível do poder público destinado à prevenção e combate da criminalidade, terá o apoio para atingir o efetivo necessário para atender ao seu compromisso de proporcionar segurança à população do estado e terá recursos orçamentários para aquisição de materiais e equipamentos, alcançando os níveis de segurança desejáveis.
• No campo da tecnologia, o atual sistema de videomonitoramento eletrônico será aperfeiçoado para que, de fato, se transforme numa ferramenta de prevenção e investigação do crime, expandindo-o para as principais cidades alagoanas e gerando maior eficiência da polícia científica na resolução dos diversos crimes.
• No aspecto da interiorização dos serviços de segurança pública, as principais unidades integradas pelas Polícias Civil e Militar serão ampliadas para prestação dos serviços da Polícia Científica e do Corpo de Bombeiros Militar, visando a melhor atenção à população em todas as regiões do Estado.
• A política de integração das instituições de segurança pública será constituída por 2 aspectos:
  a) ensino, com a implantação de um Centro Universitário e Técnico de Segurança Pública para formação, qualificação e treinamento dos bombeiros e policiais penais, científicos, civis e militares;
  b) construção de 3 novas sedes do Colégio da Polícia Militar para atender parte alta da Capital, Zona da Mata e Sertão alagoano.
• Dentre inúmeras ações estabelecidas para a Polícia Civil, será priorizada a criação de novas centrais de flagrantes, com finalidade de reduzir a distância percorrida pelo cidadão na busca do atendimento policial, bem como ampliação, melhoria e maior divulgação da Delegacia Virtual, aumentando a capacidade de autoatendimento dos registros das ocorrências de menor potencial ofensivo.
• No tocante às ações para Polícia Penal, priorizaremos as estruturas e instalações disponíveis aos visitantes do sistema prisional, especialmente familiares, advogados e demais profissionais que atendem os reeducandos.
• Em relação à Polícia Militar, as ações serão iniciadas pela reforma, restauração e modernização do Quartel do Comando-Geral – QCG –, bem como do Centro Hospitalar PM – CHPM –, dotando-o de capacidade para pequenas cirurgias e atendimento ambulatorial.
• Para a Polícia Científica, iniciaremos com a construção de novas edificações para os serviços de medicina legal (Instituto de Medicina Legal – IML) e de perícias científicas (Instituto de Criminalística) na zona da mata, agreste e sertão, garantindo melhor atendimento e redução de gastos da população do interior do estado.
• No Corpo de Bombeiros Militar, priorizaremos a instalação de novos postos de salvamento com especial atenção nas praias urbanas e polos turísticos, bem como a interiorização dos serviços de resgate e salvamento com instalação de sedes na zona da mata e sertão.
• No contexto de valorização do agente de segurança, será instituído um grupo de estudos que dará prioridade a estabelecer soluções para 5 ações de governo, de fundamentais importância para os integrantes da estrutura administrativa e operacional dos órgãos do sistema de segurança pública do Estado, quais sejam:
  a) Saúde: criação de gratificação/subsídio que possa, efetivamente, garantir acesso aos planos de saúde;
  b) Ensino: implantação de regime de cotas para oferta de vagas para os filhos dos agentes do sistema de segurança pública nos colégios militares;
  c) Habitação: ampliação dos programas ofertados pelo governo federal para aquisição da casa própria para os servidores ligados à segurança pública estadual;
  d) Concurso Público: promoção de novos concursos públicos para a contratação de servidores para o preenchimento dos cargos vagos e para substituir os profissionais que estão em processo próximo de aposentadoria.
• Por fim, em atenção ao princípio constitucional que define segurança pública como dever do estado e responsabilidade de todos, nosso governo se pautará em contínuo diálogo com a sociedade civil organizada por meio de suas diversas representações, aperfeiçoando o Conselho Estadual de Segurança Pública e incentivando a formação de conselhos comunitários municipais de segurança pública.

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Esporte, lazer e cidadania

• O nosso governo pretende fomentar e estender as programações esportivas e recreativas às parcelas da população que sempre foram negligenciadas, buscando, não propriamente, apenas à formação de campeões, mas, sobretudo, à socialização participativa dos cidadãos.
• Assim, são propostas metas que preveem o desenvolvimento de ações com crianças, jovens e adultos que compõem a população alagoana, utilizando o esporte como catalizador de ações relacionadas com a educação, saúde e trabalho, priorizando a participação dos atletas com deficiências físicas, visando a um processo de superação de barreiras sociais e físico-estruturais.
• Para o atendimento a essas metas, serão iniciadas a recuperação e a conservação das áreas de lazer existentes e procedido o levantamento das áreas utilizáveis para o desenvolvimento de práticas esportivas e recreativas, notadamente, em locais carentes.
• Promoção de encontros esportivos, a dinamização do esporte amador nas diversas modalidades, o estímulo às equipes existentes e à formação de novos grupos.
• O Programa Esporte, Lazer e Cidadania para Todos foi desenvolvido como fator de melhoria da qualidade de vida, prevenção ao uso abusivo do álcool e das drogas, valorização do cidadão e contribuição para a saúde física e psicológica, que são direitos inalienáveis da cidadania.

Arte e Cultura

• Promoção das festas juninas, festas natalinas, carnaval, festas religiosas, realização dos festivas de cinema de Penedo, apoio à criação, apresentação e manutenção das orquestras filarmônicas dos municípios de Alagoas, apoio à realização do projeto Concerto aos Domingos no Instituto Histórico de Alagoas, e das festas literárias em toda a cidade de Maceió e demais municípios do estado;
• Por fim, apoiar a realização de eventos de iniciativa da comunidade, com ou sem fins lucrativos, que possam ampliar a presença do poder público, sem que, necessariamente, seja ele o executor da ação ou projeto cultural. Deve, ainda, o governo do Estado promover uma constante e ativa parceria com o Trade Turístico, para desenvolver programas culturais direcionados para a integração ao mundo do turismo em todo o estado de Alagoas.
• Criar a “Rota Cultural”, que buscará a unificação de um calendário de eventos culturais no Estado, valorizando artistas locais, para fomentar o próprio setor de eventos, bem como o turismo em diversas cidades, que possuem potenciais em função de suas belezas naturais e riquezas históricas, muitas vezes esquecidas.
• Além deste pontos, nas diretrizes de ações para o Turismo estão a ampliação do Centro de Convenções em Maceió;
• A estruturação de um modelo de concessão para a gestão e comercialização profissional do equipamento, fortalecendo o segmento de eventos e negócios;
• A estruturação de uma política de concessão para melhor desenvolvimento de equipamentos turísticos, parques e áreas de  proteção ambiental, como as Dunas do Peba, o Mercado Público de Jaraguá e a Serra da Barriga, dentre outros;
• A criação do terminal de passageiros internacional;
• Reforçar a política de combate ao crime em locais turísticos por meio do efetivo da Operação Policial Integrada Litorânea (OPLIT), que será igualmente reforçado.

Assistência Social às Mulheres e à Terceira Idade

• As mulheres de Alagoas que vivem em estado de extrema necessidade social terão direito à Bolsa Cidadã a partir de 2023. O programa, que será criado nas primeiras ações do Governo, vai ser destinado às mulheres que necessitam da ajuda para sobreviver, reforçando a rede de proteção social que é ofertada pelo governo federal, por meio do Auxílio Brasil e o Vale-Gás.
• criação de programas de permanente atualização das atividades que melhorem cada vez mais a convivência social e os grupos de organizações associativas dos integrantes das mais variadas camadas sociais de pessoas da terceira idade, em Maceió e nos demais municípios.

Desenvolvimento Urbano

• Nosso governo promoverá estudos em parceria com os municípios para a implantação de uma política de desenvolvimento urbano, cujo principal instrumento será a reforma, a melhoria e a atualização dos Planos Diretores dos Municípios.
• Promover estudos para reduzir ou eliminar os custos de taxas de licenciamento, emplacamento e impostos incidentes sobre os veículos registrados como táxi e em equipamentos de transporte que a população usa para seu deslocamento ao trabalho, à escola, e que são também largamente utilizados como equipamentos de seu próprio trabalho, que garante o custeio e a manutenção da família, a exemplo do uso das motocicletas como equipamentos de trabalho e de transporte individual

O combate à pobreza e ao desemprego

• Vamos, prioritariamente, estabelecer uma permanente parceria e total integração com as entidades que representam as atividades produtoras do Estado, realizando permanentes estudos para o desenvolvimento da economia alagoana, com a participação da FIEA, FEDERALAGOAS, ACMACEIÓ, FECOMERCIO, FAEAL, TRADE TURÍSTICO DO ESTADO, FCDL, CDL/MACEIÓ, ALIANÇA COMERCIAL DE MACEIÓ, COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DAS COOPERATIVAS DO ESTADO.
• A criação de vantagens econômicas comparativas, a fim de atrair investimentos privados e públicos, sobretudo nas regiões menos favorecidas, expandindo o desenvolvimento econômico e social;
• Ênfase na realização de um amplo programa de Parcerias PúblicoPrivadas (PPP), de maneira a promover grandes investimentos privados no Estado, gerando emprego e renda, com a melhoria da prestação de serviços públicos para a população, dentro de um ambiente de segurança jurídica, regulatória e institucional;
• Total e irrestrito apoio à implantação e ao incremento dos ‘pequenos negócios’ e das Micro e Pequenas Empresas, com atenção especial para o MEI (microempreendedor individual);
• Revitalização do setor agroindustrial, agrícola e pecuário existente, apoio ao pequeno produtor rural, mediante a diversificação da atividade agrícola e implantação de política econômica da agricultura familiar, com foco no apoio ao cooperativismo e outras formas de associação produtiva e incorporação crescente do maior número de pessoas ao processo produtivo.

Setor Agrícola, Agroindustrial e Pecuário

• Para a pecuária, o estado promoverá, em parceria com os municípios, a implantação, 24 restauração e reformas dos matadouros municipais, que atendam às exigências sanitárias e ambientais necessárias, para que se possa efetuar o abate do gado da pecuária estadual, para suprir o mercado consumidor do estado, inclusive com incentivos fiscais diferenciados, com objetivos de promover a pecuária alagoana.
• Para concretizar e tornar realidade esta ação de nosso governo, envidaremos todos os esforços necessários junto ao Governo Federal para a conclusão do Canal do Sertão, consolidando, desta forma, um sonho do produtor agropecuário, que se estende da Região do Sertão ao Agreste e Centro de Alagoas.

Indústria, Comércio e Turismo

• Por meio de uma estrutura ágil e funcional, buscar-se-á identificar novas oportunidades de investimentos e ‘preparar terreno’ para projetos industriais de diferentes portes para que, em nosso Estado, encontrem uma localização adequada e, no Governo Estadual, o apoio necessário ao desenvolvimento de suas atividades.
• Teremos canais diretos de diálogo com as indústrias já instaladas, garantindo condições para a sua permanência e constante desenvolvimento em solo alagoano.
• A redução da burocracia e a agilidade na concessão das licenças necessárias à instalação e funcionamento de empresas será uma prioridade absoluta, com a implantação de canais expressos de atendimento e soluções modernas de gestão de processos.
• Será dada uma ênfase particular ao apoio na implantação e no incremento dos pequenos negócios.
• Promover fortemente a atividade comercial, tornando-a mais dinâmica e permitindo que a riqueza gerada na região tenha uma maior circulação local entre os agentes econômicos, beneficiando, assim, a população como um todo, gerando emprego e renda.
• Outra importantíssima frente de ação do nosso governo será direcionada às atividades diretamente ligadas à Indústria do Turismo, grande vocação de Alagoas, cuja primeira e importante ação será junto ao governo federal, para conseguir executar um plano de duplicação de nossas rodovias estaduais, ligando Maceió/Maragogi, Maceió/Piaçabuçu/Penedo e melhoria das rodovias para as cidades ribeirinhas do São Francisco, com ênfase até a cidade de Piranhas.
• Ainda sobre o turismo, será solicitada ao Trade a lista tríplice com indicação de Executivos para gestão da pasta, unindo os interesses de todos os setores produtivos com a presença de técnicos especializados na formação da equipe.

Inovação

• A ampliação do Polo Tecnológico é um dos pontos do programa prioritário do Plano de Ações do Governo, pois o espaço encontra-se pequeno diante da demanda crescente para o setor de inovação.
• O bairro do Jaraguá, em Maceió, apesar das diversas tentativas de revitalização, encontra-se subutilizado, com muitos imóveis fechados. A ocupação dessas unidades pela extensão do polo tecnológico poderá dar nova vida ao bairro, atraindo investimentos.
• criar o “Inova Alagoas”. Será um fundo de investimentos, com orçamento mínimo de R$ 10 milhões/ano, para o lançamento de editais e fomento de pesquisas para o desenvolvimento de startups. Os recursos serão oriundos do Alagoas Ativos, com a venda de imóveis e outros que são subutilizados.
• Será criado também o Bolsa Nerd, incentivo financeiro para que a nossa juventude possa se dedicar à inovação, com o apoio do Estado, além de facilitar o acesso ao crédito e auxiliar o empreendedor no início de sua jornada de inovação.

Infraestrutura

•  Manutenção – na qual se busca revitalizar e conservar os espaços, equipamentos e prédios públicos, no intuito de reduzir o desperdício dos recursos da sociedade na perda de bens existentes, bem como na edificação desnecessária de novos equipamentos;
•  Ampliação – continuação e aumento do alcance de projetos e políticas públicas comprovadamente exitosas já existentes; e,
• Inovação – busca de projetos e políticas públicas diferenciadas e inovadoras, que propiciarão o avanço e aceleração do crescimento e desenvolvimento social do povo alagoano.

Planejamento Geral

• Para uma maior eficácia na prestação dos serviços à sociedade, será desenvolvido estudo para contratação de Zeladoria Estadual, planejando as ações de conservação e manutenção dos espaços, equipamentos e prédios públicos, principalmente escolas, creches, UPAs, hospitais e repartições públicas, de forma a proporcionar a população conforto e bem-estar para a convivência urbana e rural.
• Num plano paralelo, mas não menos importante, serão desenvolvidos estudos das obras inacabadas do Estado, auditando os contratos vigentes e pendentes para buscar suas finalizações, com base na melhor análise custo/benefício para a sociedade.
• Para viabilizar obras estruturantes essenciais ao desenvolvimento do Estado, serão realizados projetos que atraiam recursos da iniciativa privada através de Parcerias Público-Privadas – PPPs, projetos de locação de ativos, bem como estudos da utilização dos recursos do tesouro Estadual.
• Especificamente em relação aos efeitos destrutivos causados pelas chuvas no Estado, será apresentada solução por meio de um plano de diminuição desses efeitos, incluindo o desassoreamento de suas lagoas e rios e a relocação de habitações construídas em locais de risco.
• Como fator sensível e limitante do desenvolvimento da infraestrutura do Estado, será implantado processo de desburocratização dos licenciamentos ambientais sem que, evidentemente, venha causar efeitos nocivos ao meio ambiente, trazendo, prioritariamente, fomento aos setores geradores de emprego e renda no Estado.
• E, para restabelecer as boas relações institucionais entre Governo do Estado e Municípios, entre outras providências, estudos serão desenvolvidos para a criação da Superintendência de Desenvolvimento de Projetos, destinada ao apoio às prefeituras que não possuem uma estrutura capaz de desenvolver projetos, na busca de recursos do Governo Federal, principalmente aqueles com cunho social.

Meio Ambiente

• Criação de Parceiras Público-Privadas para preservação dos espaços protegidos, mas abandonados pelo Poder Público, como as APAs Estaduais e o bioma da Caatinga. Incentivar e promover o reflorestamento de toda a mata ciliar do estado e recuperação das nascentes.
• Executar estudos de preservação do meio ambiente, em parceria com os setores produtivos do estado, com o objetivo de implantar uma consciência ambiental, que seja racional e educativa.
• Será dada uma atenção especial à identificação de recursos existentes para a realização de programas e projetos e à realização das ações administrativas para a sua obtenção. Para tanto, deverá ser fortalecida a Polícia Ambiental, para que possa, com eficiência, fiscalizar, recuperar e manter a preservação das áreas de proteção ambiental em todo o Estado. Este será um compromisso permanente da ação do governo.