Economia — O incentivo de Regularização de Débitos Tributários é uma das ações do programa Contribuinte Arretado, que tem o objetivo de estimular a adimplência juntamente com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL). No período de realização da iniciativa, foi arrecadado cerca de R$ 1,4 milhões, o valor regularizou aproximadamente 30% dos contribuintes selecionados.
Na primeira etapa foram selecionadas empresas que apresentavam pendências nos impostos referentes ao ICMS e Fecoep Antecipado. Os contribuintes e contadores foram informados por meio de ligações telefônicas a respeito das pendências identificadas, como também foram orientados a repeito dos procedimentos que precisam fazer para a regularização.
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“Essa primeira ação resultou na regularização direta de cerca de 550 das empresas selecionadas, considerando os efeitos indiretos da ação a arrecadação atinge a expressiva marca de R$ 3,6 milhões. Temos o planejamento de dar continuidade a esta iniciativa, abrangendo outros débitos de ICMS (DIFAL, ICMS Normal e de Substituição Tributária), além de impostos como o ITCD e IPVA”, explicou o gerente de Arrecadação e Crédito Tributário, Ascânio Breda.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, os contatos terão continuidade por meio das ligações telefônicas, com intenções de orientar os inadimplentes quanto à regularização do programa. Para as empresas que tem duvidas a respeito das ligações, poderão ser orientadas através do call center 0800 284-1060.
