Alagoas — Toda família com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa inscrita no Cadastro Único ou que tenha algum integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem direito a descontos na conta de luz, por meio do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Criado pelo Governo Federal, o programa consiste na redução da tarifa de consumo, em até 65%, para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo. Para Indígenas e Quilombolas que possuem o consumo de até 50kwh, o desconto chega a 100%.
Dados levantados pela Equatorial Alagoas, em 2019, apontam que mais de 184 mil famílias que já possuem cadastros nos programas do Governo Federal e atendem a todos os critérios exigidos pelo programa, ainda não recebem o benefício, por não terem realizado cadastro junto à empresa, ou não ter realizado a atualização cadastral que é feita a cada dois anos.
As cidades de Maceió, Arapiraca e Palmeira dos Índios lideram o ranking de municípios com o maior número de famílias com direito ao benefício, porém sem receber o desconto devido ao cadastro desatualizado. Confira a lista abaixo:
Maceió – 42.348
Arapiraca – 6.106
Palmeira dos Índios – 4.937
União dos Palmares – 4.709
Rio Largo – 4.615
Penedo – 4.444
São Miguel dos Campos – 4.382
Marechal Deodoro – 3.504
São Luiz do Quitunde – 3.467
Campo Alegre – 3.155
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Como solicitar o benefício
Realizar o cadastro ou até mesmo renová-lo é bem simples, basta ir a qualquer agência de atendimento da Equatorial Alagoas, com a última conta de energia, levando o cartão do benefício com o Número de Inscrição Social – NIS, (caso não possua o NIS é necessário procurar a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura, CRAS da cidade em que você reside) RG e CPF.
No caso das famílias indígenas, a Carteira de Identidade pode ser substituída pelo Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (RANI).
É importante destacar que os descontos variam de acordo com o consumo de energia elétrica da residência, sendo que as residências com menor consumo têm descontos maiores. Um consumo mais elevado pode tirar o cliente da faixa de descontos do programa.