Bancos digitais vão devolver R$ 63 mi por cobrança indevida; veja se tem direito

Recentemente, dois grandes termos de compromisso foram celebrados pelo Banco Central do Brasil com a Midway, empresa do mesmo grupo da Riachuelo, e o C6 Bank, para a devolução de valores cobrados indevidamente aos clientes. Este processo de devolução, obrigatório e regulado, marca um importante precedente para a proteção dos consumidores no setor bancário.

No caso da Midway, o acordo abrange um período de cobrança indevida estendendo-se de janeiro de 2015 até dezembro de 2020, afetando aproximadamente 3,1 milhões de clientes. O valor comprometido para a devolução é de cerca de R$ 26,6 milhões. A empresa, que já havia devolvido cerca de R$ 23 milhões até o fim de 2023, assumiu a responsabilidade pelas falhas e comprometeu-se a finalizar o ressarcimento no prazo de seis meses após a assinatura do termo.

Já o C6 Bank concordou em devolver R$ 36 milhões a 264.303 clientes devido a encargos indevidamente cobrados no parcelamento de faturas de cartão de crédito entre novembro de 2020 e julho de 2022. Segundo o termo assinado com o Banco Central, o C6 Bank deveria completar as devoluções no prazo de três meses.

A instituição também informou que, até o momento do acordo, mais de 98% do valor já havia sido devolvido aos clientes afetados. O acordo incluiu, ainda, uma cláusula que estipula uma contribuição pecuniária adicional ao Banco Central, caso o prazo para a devolução completa não fosse cumprido.

Como os bancos receberam os valores indevidamente?

Os valores indevidos cobrados aos clientes pelos bancos Midway e C6 Bank ocorreram devido a falhas sistêmicas e processuais nas práticas de cobrança das instituições.

Vamos detalhar como essas cobranças indevidas aconteciam em cada caso:

1. Midway

A Midway enfrentou problemas de cobrança a mais nas faturas de cartão de crédito de seus clientes. Este problema originou-se de uma falha no sistema de cobrança que administrava os encargos e os cálculos de juros no cartão de crédito. Essas cobranças indevidas ocorreram ao longo de um extenso período, de janeiro de 2015 a dezembro de 2020. A empresa identificou que o erro sistêmico estava aplicando taxas superiores às devidas nas faturas dos consumidores, o que resultou em milhões de reais cobrados incorretamente.

2. C6 Bank

No caso do C6 Bank, as cobranças indevidas estavam relacionadas ao parcelamento de faturas de cartão de crédito. Entre novembro de 2020 e julho de 2022, o banco aplicou encargos incorretos quando os clientes optavam por parcelar o pagamento das suas faturas de cartão. Este erro também foi atribuído a falhas nos sistemas do banco que gerenciavam os cálculos de juros e outras taxas aplicáveis ao saldo parcelado.

A questão foi detectada pelo próprio banco, que prontamente iniciou o processo de correção e posterior restituição dos valores cobrados em excesso.

Em ambos os casos, os valores cobrados indevidamente incluíram juros e outras taxas que não deveriam ter sido aplicadas conforme os termos dos contratos estabelecidos com os clientes. A descoberta dessas práticas levou a uma intervenção do Banco Central, resultando nos termos de compromisso que obrigam as instituições a restituir os valores cobrados indevidamente e a tomar medidas para evitar a repetição desses erros.

Como Será Feita a Devolução?

Midway:

• Valor Total: Cerca de R$ 26,6 milhões.
• Clientes Afetados: Aproximadamente 3,1 milhões.
• Período de Cobrança Indevida: Janeiro de 2015 a dezembro de 2020.
• Prazo para Devolução: Seis meses a partir de 18 de abril.
• Status: Cerca de R$ 23 milhões já foram devolvidos até dezembro de 2023.

C6 Bank:

• Valor Total: R$ 36 milhões.
• Clientes Afetados: 264.303.
• Período de Cobrança Indevida: Novembro de 2020 a julho de 2022.
• Prazo para Devolução: Três meses a partir de 22 de abril.
• Status: Mais de 98% do valor já devolvido em 2022.

Processo de Devolução:

1. Notificação aos Clientes: Os bancos devem notificar todos os clientes afetados pelas cobranças indevidas, informando sobre o valor a ser recebido e o prazo para a devolução.
2. Crédito Automático: Para clientes ainda ativos, o valor será creditado diretamente na conta vinculada ao cartão de crédito ou conta corrente.
3. Clientes Inativos: Para aqueles que não possuem mais conta ativa, os bancos devem fornecer um meio alternativo para o recebimento, que pode incluir cheques ou ordens de pagamento.
4. Atualização pelo IPCA: Os valores a serem devolvidos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data da cobrança indevida até o momento da devolução.

Prazos e Condições:

• Midway: Todos os clientes ativos já foram ressarcidos, restando uma pequena parcela de clientes inativos a serem compensados dentro do prazo de seis meses.
• C6 Bank: O banco tem até três meses para completar todas as devoluções, com uma contribuição pecuniária adicional ao Banco Central caso o ressarcimento não ocorra dentro do prazo.

Responsabilidades e Penalidades:

• As instituições e seus administradores à época dos incidentes são obrigados a recolher uma contribuição pecuniária ao Banco Central.
  • Midway: Contribuição de R$ 2 milhões.
  • C6 Bank: Contribuição de R$ 1,8 milhão.

Medidas Preventivas Adotadas:

• Midway afirmou ter solucionado a falha sistêmica que causou as cobranças indevidas e melhorado os controles internos.
• C6 Bank assegurou que medidas foram implementadas para prevenir a reincidência de tais erros e contratou uma auditoria externa para monitorar o cumprimento do termo de compromisso.

Impacto para os Consumidores:

Esta iniciativa do Banco Central reforça a proteção ao consumidor no setor financeiro, garantindo que quaisquer cobranças indevidas sejam devidamente corrigidas e devolvidas, além de impor um regime de maior responsabilidade e transparência às instituições financeiras. Os clientes que se sentirem prejudicados devem entrar em contato direto com o banco ou procurar o Banco Central para mais informações.

Este processo é um exemplo claro de como a regulamentação e supervisão bancária são essenciais para manter a integridade e a confiança no sistema financeiro, assegurando que os direitos dos consumidores sejam sempre protegidos e respeitados.