Quem deve pagar o IPTU, o proprietário ou o inquilino?

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma taxa municipal obrigatória que incide sobre a propriedade imobiliária urbana. Afinal, quem deve arcar com esse custo: o inquilino ou o dono do imóvel? Neste artigo, vamos esclarecer essa e outras dúvidas sobre o IPTU, explicar quem está isento de pagar o imposto, como é calculado o seu valor e os benefícios que ele traz para as cidades.

O que é o IPTU?

O Imposto Predial é uma das principais fontes de receita dos municípios brasileiros. Esse imposto é aplicado sobre o valor dos imóveis localizados em zonas urbanas e é utilizado para financiar os custos da administração pública com obras, saúde, educação e manutenção da cidade, além de investimentos em melhorias públicas e urbanização.

Quem tem o dever de pagar o IPTU?

A responsabilidade pelo pagamento do IPTU é do proprietário do imóvel. Contudo, é comum que nos contratos de locação essa obrigação seja transferida para o inquilino. Esta prática é legal e está prevista na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que permite ao locador passar a responsabilidade de pagamento de tributos, taxas e encargos condominiais ao locatário.

Portanto, se você é inquilino, verifique seu contrato de locação para confirmar se esta cláusula está presente. Se sim, você é o responsável pelo pagamento do IPTU durante o período de vigência do contrato.

Isenções

Não são todos os proprietários de imóveis que precisam pagar o IPTU. Existem casos específicos de isenção previstos na legislação de cada município. Os mais comuns incluem:

1. Proprietários de baixa renda: Pessoas que possuem um único imóvel e cuja renda e valor venal do imóvel estejam dentro de limites estipulados pela prefeitura.
2. Imóveis de uso religioso: Templos de qualquer culto, desde que comprovem sua finalidade religiosa.
3. Entidades sem fins lucrativos: Que atuem com educação, saúde, assistência social ou cultura, desde que o imóvel seja utilizado para essas atividades.
4. Aposentados, pensionistas e idosos: Dependendo do município, há isenções para essa categoria, que consideram a renda e o valor do imóvel.

Como é calculado

O valor do IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que é estimado pela prefeitura. Este valor é determinado por uma série de fatores, como localização, tamanho do terreno e área construída, tipo de construção, utilização do imóvel e o preço de mercado.

A alíquota aplicada sobre o valor venal varia de acordo com o município e o tipo de imóvel (residencial, comercial, industrial ou territorial). Portanto, cada cidade tem uma tabela de alíquotas específicas que são aplicadas para calcular o montante devido.

Benefícios

O pagamento do IPTU traz diversos benefícios indiretos aos cidadãos, pois contribui para:

• Melhoria da infraestrutura urbana (ruas, praças, iluminação).
• Investimentos em segurança pública.
• Manutenção de áreas de lazer e espaços públicos.
• Desenvolvimento de programas de educação e saúde pública.

O IPTU é essencial para o desenvolvimento e manutenção da qualidade de vida nas cidades. É importante que tanto proprietários quanto inquilinos estejam cientes de suas responsabilidades e direitos em relação a este imposto.

Verificar as regras municipais sobre isenções e entender como o valor é calculado pode ajudar a evitar surpresas e garantir que os benefícios de seus pagamentos sejam refletidos na comunidade local.

10 perguntas frequentes:

• O que acontece se o IPTU não for pago?
  A falta de pagamento desse imposto pode resultar em multa, juros sobre o valor devido e, eventualmente, a inscrição do débito em dívida ativa, podendo levar à penhora do imóvel.

• Como posso consultar débitos de IPTU de um imóvel?
  É possível consultar débitos de IPTU acessando o site da prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado ou diretamente no setor responsável.

• Posso parcelar o pagamento do IPTU?
  Sim, muitas prefeituras oferecem a opção de parcelamento, geralmente em até 10 vezes, mas os termos podem variar dependendo do município.

• Existe desconto para pagamento à vista do IPTU?
  Sim, muitos municípios oferecem descontos para pagamentos à vista, que podem variar entre 5% a 10%, dependendo da legislação local.

• O IPTU é cobrado em imóveis em construção?
  Sim, ele é cobrado mesmo em imóveis em construção, desde que o terreno tenha uma edificação iniciada.

• Como o IPTU é calculado em imóveis comerciais?
  O cálculo do IPTU para imóveis comerciais segue a mesma base dos residenciais, considerando a área construída, localização e uso do imóvel, porém com alíquotas que podem ser diferentes.

• O IPTU pode ser revisto ou contestado?
  Sim, o contribuinte pode solicitar a revisão do IPTU caso acredite que há erros no cálculo ou na avaliação do imóvel, seguindo os procedimentos da prefeitura local.

• Como é determinado o valor venal de um imóvel para cálculo do IPTU?
  O valor venal é determinado pela prefeitura com base na localização, tamanho do terreno, área construída e tipo de uso do imóvel, podendo ser atualizado periodicamente.

• O IPTU é cobrado por qual órgão?
  O IPTU é cobrado pelas prefeituras municipais, sendo uma de suas principais fontes de receita.

• Qual a diferença entre IPTU e ITBI?
  O IPTU é um imposto anual sobre a propriedade imobiliária, enquanto o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um imposto cobrado uma única vez sobre a transmissão de imóveis.