O uso de máscaras de proteção em ambientes abertos e fechados não será mais obrigatório em União dos Palmares, na Zona da Mata de Alagoas, a partir desta sexta-feira (29/4). A medida, anunciada pelo prefeito Areski Freitas (MDB), foi possível por conta do controle da pandemia da Covid-19 na cidade e no estado.
Há 54 dias consecutivos, não há registros de novos casos da doença no município. O documento também determina o retorno dos servidores que estavam atuando em home office, exceto os com mais de 60 anos, e/ou que sejam detentores de doença crônica que implica em maior risco de morbimortalidade relacionada à Covid, mediante comprovação da enfermidade.
Por sua vez, “os órgãos públicos estaduais e federais, bem como os locais e serviços de competência para regulamentar do Poder Executivo Estadual e Federal, transporte interestadual, seguirão a regulamentação do Poder Executivo da respectiva esfera”.
Em Alagoas, o uso da máscara em ambientes externos é facultativo desde o dia 15 de março de 2022. A decisão foi anunciada pelo então governador Renan Filho (MDB), que deixou a decisão da obrigatoriedade do uso do equipamento de proteção a cargo de cada prefeitura, levando em conta a situação epidemiológica da sua cidade.
Fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
No dia 22 de abril deste ano, o Ministério da Saúde publicou a portaria decretando o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) por conta da pandemia da Covid-19. A Espin foi decretada em fevereiro de 2020, antes mesmo de ser confirmado o primeiro caso da doença no Brasil.
A decisão do titular da pasta, ministro Marcelo Queiroga, chegou a ser questionada por secretários estaduais e municipais de Saúde, que pediram um prazo de 90 dias para o período de transição. No entanto, o ministro da Saúde afirmou que considera 30 dias um prazo aceitável para a mudança.
Sobre a obrigatoriedade do uso de máscara, o ministro ressaltou que “a portaria só tem a prerrogativa de encerrar a Espin, o que decorre daí as vezes depende de decretos de estados, municípios”, e que a expectativa dele é “que se acabe essas exigências”.