União dos Palmares – As pessoas que pretendem tirar a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), poderão contar, em 2019, com um projeto desenvolvido pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), juntamente com Secretaria de Educação do município de União dos Palmares, na Zona da Mata de Alagoas.
Segundo o ex-superintendente da SMTT do município, Jandilson Vasconcelos, o projeto beneficiará as pessoas que não sabem ler nem escrever, pois através do EJA poderão ter acesso ao programa, e dentro do curso terem aula de trânsito.
Ainda de acordo com o ex-superintendente, “o projeto facilitaria o acesso à CNH. Conseguimos ainda, que estas pessoas, por estarem em condições especiais e não terem um bom manuseio de computadores, pudessem fazer a prova do DETRAN no sistema antigo – realizadas no papel, e com o auxílio de um funcionário do órgão, que leria a prova para eles“.
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Já em relação a apreensão de ciclomotores no município, o superintendente ressaltou que todos devem seguir a legislação e emplacá-los, assim como seus condutores devem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com categoria ACC ou A.
Jandilson explicou ainda que o município, por enquanto, não irá realizar esse tipo de fiscalização. “Todavia, por não dispor de pátio de recolhimento de veículos e guincho credenciado, a SMTT, que tem suas atribuições esculpidas no artigo 24 do CTB, e dentre elas não está o controle do licenciamento de veículos; o que só o fazemos, por conta do convênio com o DETRAN, por enquanto, não irá realizar esse tipo de fiscalização“.
Apesar de não fiscalizarem, o ex-superintendente frisou que “isso não impede que o Batalhão de Trânsito da PMAL local, assim como BPTran, BPRV, DER, PRF e Lei seca a faça. Diante disso, é muito importante que os proprietários de ciclomotores procurem regularizarem suas situações, para que não tenha nenhuma surpresa indesejável“.
Ele concluiu dizendo que se sensibiliza com a situação de quem utiliza o veículo como meio de locomoção, mas que é necessário entender. “No entanto, é preciso entender que pelo fato desses veículos até então não estarem regularizados e diante da sua dificuldade de identificação, foi feito uso para praticar assaltos, desobedecer o trânsito de todas as formas e causar uma grande insegurança no trânsito de uma forma geral. Assim como, pelo fato de seus condutores não terem em sua maioria capacitação para conduzir-los, provocam uma insegurança ainda maior pela falta de perícia“.