A audiência de conciliação prevista para acontecer hoje, 9 de abril, às 11h30, envolvendo o prefeito de União dos Palmares, Areski Freitas, foi cancelada. A sessão estava agendada pelo juiz Vinícius Garcia Modesto, da 2ª Vara Cível de União dos Palmares, no âmbito do processo de improbidade administrativa de número 0800083-12.2022.8.02.0056.
Entenda
O processo em questão se originou de uma denúncia feita ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL), apontando irregularidades na efetivação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias na cidade. As investigações, iniciadas em 2019, focaram na efetivação promovida pela gestão de Areski Freitas, que, segundo a acusação, dispensou a realização de concurso público para a contratação desses profissionais, com base na emenda constitucional federal nº 51.
As promotoras envolvidas no acompanhamento do caso; Dra. Adilza Freitas e Jheise de Fátima Lima Gama, e agora sob a responsabilidade da promotora Ana Cecília M. S. Dantas, observaram a suspensão do processo por 90 dias em novembro, por decisão do juiz Modesto. Esta medida visava a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Civil.
Com o cancelamento da audiência de conciliação, surge mais um capítulo na longa discussão sobre a efetivação destes servidores municipais.