Justiça

Justiça cancela audiência sobre a efetivação de Agentes Comunitários de União dos Palmares

A audiência de conciliação estava marcada para esta terça, 9 de abril

Publicado: | Atualizado em 09/04/2024 09:32


Prefeito Areski - @BR104
Prefeito Areski - @BR104

A audiência de conciliação prevista para acontecer hoje, 9 de abril, às 11h30, envolvendo o prefeito de União dos Palmares, Areski Freitas, foi cancelada. A sessão estava agendada pelo juiz Vinícius Garcia Modesto, da 2ª Vara Cível de União dos Palmares, no âmbito do processo de improbidade administrativa de número 0800083-12.2022.8.02.0056.

Entenda

O processo em questão se originou de uma denúncia feita ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL), apontando irregularidades na efetivação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias na cidade. As investigações, iniciadas em 2019, focaram na efetivação promovida pela gestão de Areski Freitas, que, segundo a acusação, dispensou a realização de concurso público para a contratação desses profissionais, com base na emenda constitucional federal nº 51.

As promotoras envolvidas no acompanhamento do caso; Dra. Adilza Freitas e Jheise de Fátima Lima Gama, e agora sob a responsabilidade da promotora Ana Cecília M. S. Dantas, observaram a suspensão do processo por 90 dias em novembro, por decisão do juiz Modesto. Esta medida visava a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Civil.

Com o cancelamento da audiência de conciliação, surge mais um capítulo na longa discussão sobre a efetivação destes servidores municipais.


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