Notícias sobre Medida Provisória

Aprovada MP que evita aumento de tarifas de energia em Alagoas e outros estados

Medida foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, que veio da Câmara dos Deputados, e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Medida provisória foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nessa quinta-feira (30), e publicada na edição desta sexta (31) do DOU

O novo valor vale a partir de 1º de fevereiro. A definição será enviada ao Congresso por meio de uma nova MP (Medida Provisória)

Texto ainda terá que ser aprovado nos Plenários da Câmara e do Senado, antes de virar Lei

Os trabalhos aos domingos e feriados foram mantidos sem a possibilidade de pagamento de hora-extra

A MP está em vigor desde 1º de janeiro e precisava ser aprovada pelo Congresso até a próxima segunda-feira (3) para não perder a validade