MP 881 permite o trabalho aos domingos e feriados sem horas extras

Texto ainda terá que ser aprovado nos Plenários da Câmara e do Senado, antes de virar Lei

Publicado em: 14/08/19 às 16:07

Por Johny Lucena | BR104


MP 881 permite trabalho aos domingos e feriados sem horas extras — © Roque de Sá/
MP 881 permite trabalho aos domingos e feriados sem horas extras — © Roque de Sá/

Política — Após os debates decorrentes da sessão que aprovou o texto base da Medida Provisória 881 que permite o trabalho aos domingos e feriados, alguns itens foram exclusos e os que permaneceram, sofreram alterações.

Entretanto, a mudança no descanso semanal de 24 horas passa a ser aplicado a partir da aprovação da MP da seguinte forma: O trabalhador terá o direito de folgar um domingo a cada três trabalhados. Sem as alterações impostas pelos parlamentares o texto anterior trazia um domingo de folga a cada sete semanas trabalhadas.

Outro tema que ganhou força no debate foi relativo a carteira de trabalho digital; mais agilidades ao abrir ou fechar empresas, além da alteração do sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Segundo o pretexto que pretende reduzir a burocracia e dar mais facilidade ao empreendimento, altera regra trabalhistas já existentes e traz, por exemplo, os trabalhos aos domingo e a adoção nos registros de pontos de funcionários.

A oposição por sua vez tentou impedir trechos do texto que trata das restrições ao trabalho nos domingos e feriados. Desta forma, a lei altera o direito trabalhista de ser remunerado em dobro nesses dias trabalhados, além de outros itens que prejudicariam os trabalhadores.

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Para o deputado do (PCdoB-BA), a intenção do governo em relação as regras impostas na MP é de promover uma “mini-reforma trabalhista”.

Todos somos a favor de desburocratizar, de ter liberdade econômica. Mas não é possível essa liberalização geral para o trabalho aos domingos. Domingo é um dia para o descanso. Domingo é um dia para os religiosos fazerem suas orações”, destaca o parlamentar.

A oposição ainda criticou duramente o texto que amplia em excesso a autorização para o trabalho aos domingos, o que abrange esta possibilidade para todos os setores ativos no país.

Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara, a MP não deveria sequer ter sido apresentada no formato original. “Há uma anulação total do Estado na regulação econômica. Há uma série de jabutis (propostas sem relação com o tema) nesse texto, incluindo questões trabalhistas que deveriam estar de fora”, observou.

Segundo o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), a medida provisória de Bolsonaro trouxe “uma proposta de precarização de direitos”. “São várias pegadinhas graves, que tiram direitos do trabalhador e isso é inaceitável”, disse.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), chegou a denunciar o governo em sua tentativa de obrigar o brasileiro a trabalhar sete dias sem quaisquer descanso, para ele, o texto só beneficia os interesses do governo. “Não dá para concordar com isso. Estão fazendo aqui uma mudança na CLT e querem esconder a verdade da população”, disse o parlamentar.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da Minoria, o que o governo está chamando de “liberdade econômica” é, na verdade, “liberdade para prejudicar os mais fracos”. Ela criticou tirar a proibição do trabalho aos domingos para professores e avaliou que, apesar das alterações no texto, a MP ainda tem pontos que precarizam as relações trabalho.

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O líder do PDT, André Figueiredo (CE), relatou em seu discurso que a liberdade de empreender não condiz com a privação do trabalhador diante de seus familiares, sem quaisquer diálogo. “Trabalho aos domingos é justificável em algumas categorias como bares, restaurantes e hotelaria. Mas em todas é fundamental um acordo coletivo de trabalho”, disse o líder.

MP da liberdade econômica do governo Bolsonaro traz jabutis que são uma nova reforma trabalhista com o objetivo de uberizar geral as relações de trabalho. E em dezembro de 2014 o Brasil tinha 4,7% de desemprego e a CLT valendo de boa”, criticou Paulo Pimenta (RS).

O líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que a MP da “Liberdade Econômica” chegou à Câmara como uma proposta coerente, mas o governo a editou até transformá-la em uma minirreforma Trabalhista. “É inadmissível votarmos um texto que tenta, por exemplo, retirar a folga aos domingos dos trabalhadores”, considerou.

Nesta quarta (14), os deputados devem analisar os destaques, propostas que podem alterar trechos do texto-base aprovado. Só depois a MP será encaminhada para votação no Senado. Por se tratar de medida provisória, o texto precisa ter a aprovação concluída no Congresso até o próximo dia 27 para não perder a validade.

*com informações do Portal Vermelho

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