MP da Liberdade Econômica tem texto-base aprovado na Câmara

Os trabalhos aos domingos e feriados foram mantidos sem a possibilidade de pagamento de hora-extra


Publicado em: 14/08/19 às 10:53 por Johny Lucena | BR104 | Atualizado em 14/08/2019 às 10:53



Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica — © Pedro Ladeira

Economia — Para conseguir a aprovação da Medida Provisória (MP) 881, que altera leis como o Código Civil, a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o governo fez alterações pontuais no texto submetido à votação no plenário da Câmara dos Deputados nessa terça-feira (13).

Em suma, a MP da Liberdade Econômica propõe reduzir burocracias e limitar o poder de regulação do Estado. O texto-base da proposta foi aprovado no fim da noite dessa terça. Foram 345 votos a favor, contra 76 contra e uma abstenção. A previsão é de que a votação dos destaques aconteça na sessão marcada para a tarde desta quarta-feira (14). Após a conclusão desse período, a MP segue para apreciação do Senado.

As muitas alterações na legislação trabalhista vinham provocando resistência entre parlamentares, a ponto de a chamada MP da Liberdade Econômica ser tachada de minirreforma trabalhista.

Com risco de derrota, o governo se mobilizou e fez reuniões no Ministério da Economia e com parlamentares para retirar do texto pontos que poderiam paralisar a votação.

+ Candidato a presidência na Argentina chama Bolsonaro de racista

O texto novo praticamente reduz à metade o número de artigos que o relator Jerônimo havia deixado para o MP com mais de 50 páginas.

Se a proposta não for votada pelo Senado até o próximo dia 27, a medida perde a validade. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), forma excluídos remas que não tinham relação com a ideia inicial da Medida Provisória para evitar questionamentos judiciais.

A nova redação exclui a criação do documento eletrônico de transporte, que contém todos os dados tributários, logísticos, comerciais, financeiros e outros regulamentados pelo órgão de transporte nas esferas federal, estadual e municipal.

Trabalhos aos domingos 

O relato manteve, entretanto, o fim das restrições ao trabalho nos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana.

Devido a um acordo de procedimentos, os deputados votarão os destaques apresentados ao texto a partir da tarde desta quarta-feira (14). A oposição concordou em não obstruir os trabalhos em troca da votação nominal de todos os destaques.