O projeto propõe que a Caixa Econômica Federal administre o SPVAT, retomando a arrecadação do seguro de proprietários de veículos automotores.

Seguro continua em vigor, contudo os proprietários de veículos não precisarão arcar com a taxa no ano que vem.

Ainda conforme a lei, o Estado deve liberar, a pedido dos proprietários interessados, os veículos que foram apreendidos, exclusivamente, em decorrência do não pagamento de IPVA e taxas, sem ônus para o contribuinte

O site só receberá os pedidos de 'restituição' do Seguro Dpvat 2020. Outros serviços devem ser realizados em plataforma diferente

A nova medida aprovado pelo presidente jair Bolsonaro bane ainda o DPEM, que está inoperante no país desde 2016