Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou, com 304 votos a favor e 136 contra, o projeto de lei que estabelece o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Essa nova legislação visa substituir o antigo DPVAT, descontinuado durante o governo de Jair Bolsonaro. Agora, o texto avança para o Senado, aguardando nova análise.
O projeto propõe que a Caixa Econômica Federal administre o SPVAT, retomando a arrecadação do seguro de proprietários de veículos automotores. O seguro tem como objetivo prover indenizações em casos de morte e invalidez permanente, reembolso de despesas médicas, funerárias, reabilitação e assistência médica, contemplando até mesmo procedimentos não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na localidade da vítima.
Os deputados alagoanos tiveram participações distintas na votação. Alfredo Gaspar (União Brasil), Delegado Fábio Costa (PP) votaram contra a proposta, enquanto Daniel Barbosa (PP), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB), Marx Beltrão (PP), Paulão (PT), Luciano Amaral (PV) e Rafael Brito (MDB) manifestaram apoio ao projeto, votando favoravelmente à sua aprovação.
| Nome | Partido | Estado | Voto |
|---|---|---|---|
| Alfredo Gaspar | União Brasil | AL | Não |
| Arthur Lira | PP | AL | Art. 17 |
| Daniel Barbosa | PP | AL | Sim |
| Delegado Fábio Costa | PP | AL | Não |
| Isnaldo Bulhões Jr. | MDB | AL | Sim |
| Luciano Amaral | PV | AL | Sim |
| Marx Beltrão | PP | AL | Sim |
| Paulão | PT | AL | Sim |
| Rafael Brito | MDB | AL | Sim |
A medida agora aguarda deliberação do Senado, onde será novamente avaliada em termos de viabilidade, impacto financeiro e operacional.
