Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (04/12) a Lei 14.107, que viabiliza a destinação de R$ 1,9 bilhão para produção da vacina de Oxford contra o novo coronavírus. A lei é originária da Medida Provisória (MP) 994/2020, editada em agosto e aprovada pelos senadores na quinta (3), sem alterações.
A meta inicial é garantir 100 milhões de doses para o Brasil. Autor do projeto, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) comemorou o acatamento das emendas que tornam a vacina um direito de todos. “Vamos conseguir garantir vacina gratuita, efetiva e funcional para aqueles brasileiros que desejarem se vacinar”.
O crédito extraordinário para o Ministério da Saúde (MS) foi destinado especificamente para a vacina desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford, na Inglaterra. Um acordo prevê transferência de tecnologia na formulação, envase e controle de qualidade da substância para a Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz).
À época da publicação da MP, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informou que essa era a vacina que estava em estágio mais avançado, mas afirmou que o ministério estava acompanhando pesquisas para o desenvolvimento de outros imunobiológicos e que futuramente poderia firmar outras parcerias para garantir a imunização dos brasileiros.
A vacina de Oxford está em fase de testes com voluntários no Brasil e em outros países. Caso a eficácia seja comprovada, o Brasil tem o objetivo de produzir 100 milhões de doses que deverão ser distribuídas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) até o final do primeiro semestre de 2021.
*com informações da Assessoria
Vacina contra a Covid-19 — © Divulgação