Os parlamentares da Câmara de Vereadores de União dos Palmares, seguem na contramão da crise que atravessa o município, e, além do salário de R$8.016,95, outras regalias tem servido para complementar ainda mais a renda mensal.
Estabelecida por lei, a (CEAP) Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (antiga verba indenizatória), serve para custear as despesas exclusivamente vinculadas ao exercício da atividade do vereador, no exercício da função.
Em União dos Palmares, cada um dos 15 vereadores tem a sua disposição a quantia de R$2500, que podem ser usados para o custeio de passagens aéreas; telefonia; serviços postais; manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação ao parlamentar; hospedagem; outras despesas com locomoção, contemplando locação de veículos automotores e embarcações, serviços de táxi, pedágio e estacionamento e passagens terrestres, marítimas ou fluviais; combustíveis e lubrificantes; serviços de segurança; contratação de consultorias e trabalhos técnicos; divulgação da atividade parlamentar e etc.
Na prática, essa despesa é paga pelo próprio parlamentar com recursos próprios, e em seguida, com a nota fiscal do serviço que usufruiu, ele deve apresentar esse documento no setor financeiro da Câmara para comprovar a despesa, e ser ressarcido do valor integralmente. O valor da cota que está disponível para os vereadores, não acumula para o mês seguinte.
+ Vereadores de União dos Palmares não apresentaram nenhum projeto de lei em 2018
Em União dos Palmares, no entanto, os 15 vereadores costumam usar quase a totalidade da cota. Uma grande coincidência, entretanto, é que todos costumam receber o mesmo valor mensalmente, R$2300 (Dois mil e trezentos reais).
Todos os meses, os 15 vereadores são ressarcidos do mesmo valor, e além disso, nenhum gasto é justificado. O portal da transparência da Câmara deixa claro quanto os vereadores receberam, mas não justifica em que essa verba foi gasta.
Só em 2018, cerca de R$414.000,00 foram pagos aos vereadores e justificados no Portal da Transparência como Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, mas não se sabe em que esses valores foram investidos.
O que diz o TCE
Em 2018, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, suspendeu o pagamento da verba indenizatória aos vereadores da cidade de Mariana. Segundo o relator, os pagamentos foram suspensos por encontrarem indícios de “antijuridicidade, imoralidade e ilegalidade”, pelo fato de os valores gastos com a verba, não estarem ligados a atividade parlamentar.
O TCE costuma ser muito duro em situações em que os gastos não condizem com o uso de atividade parlamentar.
O que diz o presidente da Câmara
Em recente entrevista ao BR104, o vereador Alan Elves (PV) disse que o portal da transparência da Câmara de União dos Palmares, é um dos melhores do estado, e que os valores gastos com a Cota Parlamentar, é exclusivamente com a atividade parlamentar, apesar de ter sido incapaz de apresentar algum documento que comprove isso.