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Política

Vereadores de União dos Palmares não apresentaram nenhum projeto de lei em 2018

Dos 15 vereadores, quatro não apresentaram sequer um ofício

Publicado: | Atualizado em 27/12/2018 21:45


Câmara de vereadores de União dos Palmares
Câmara de vereadores de União dos Palmares

União dos Palmares – Um levantamento feito pelo Portal BR 104, através de informações disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores de União dos Palmares, apontou que, nenhum dos 15 parlamentares apresentou projeto de lei (PL) em 2018. Os dados estão atualizados até esta quinta-feira (27).

A pesquisa aponta, que, dos que usaram a tribuna da casa nos últimos 12 meses, apenas dois deles apresentaram requerimentos. O vereador Paulo Alves Cavalcanti Neto (PROS), apresentou 2 requerimentos, ambos em janeiro, e o vereador Cicero Aureliano -Tita- (PDT), apresentou 1 requerimento, também em janeiro.

Desde então, tanto os dois parlamentares quanto a maioria dos edis, se limitam a apresentar ofícios, e pelo menos quatro dos quinze vereadores, não propuseram absolutamente nada durante esse período.

Ranking dos vereadores mais participativos de União dos Palmares

Mesmo sem apresentar projeto de lei, alguns vereadores se destacam por usar a tribuna da Câmara para apresentar alguns ofícios.

Esse ranking é encabeçado pelo vereador Paulo Alves Cavalcanti Neto, que, somando com os dois requerimentos descritos anteriormente, fez 17 solicitações durante todo o ano.
Confira a lista completa:

NETO CAVALCANTI  (PROS)    ⇒  17

RICARDO PRAXEDES   (PTC)   ⇒  13

AILTON TENÓRIO   (PMN)       ⇒  08

ELTON COSTA “CAJU” (PPS)    ⇒  08

MANOEL MESSIAS (PSDC)        ⇒  08

TITA    (PDT)                                   ⇒ 05

DÉ MOTO-TAXI  (PPS)                 ⇒  03

JAILSON VICENTE   (PMDB)      ⇒ 03

BRUNO LOPES      (PP)                  ⇒ 02

SANDRO JORGE  (SD)                  ⇒ 02

ELVINHO         (PV)                         ⇒ 01

ALMIR BELO      (PDT)                   ⇒ 00

MARIA DE TUTU   (PSL)               ⇒ 00

RAPHAEL PEDROZA (PMB)        ⇒ 00

ZÉ LOURENÇO       (PSDC)           ⇒ 00

+ Alan Elves é eleito presidente da Câmara de Vereadores de União dos Palmares

Câmara de vereadores de União gasta mais de R$800 mil com 33 funcionários

A câmara de vereadores de União dos Palmares já dispõe há algum tempo do seu portal da transparência, embora não tenha havido nenhuma publicidade até agora por parte do legislativo sobre este fato.

De acordo com dados levantados pelo site BR104, numa comparação simples, o legislativo de União tem mais funcionários efetivos que o legislativo de Rio Largo.

Levando em conta as informações fornecidas pelo portal da transparência da câmara de vereadores, o legislativo de União dos Palmares arca hoje, com três folhas de pagamentos, uma com 20 funcionários Efetivos, outra com 10 funcionários comissionados e ainda outra com 3 funcionários contratados. Isso sem contar com os quinze vereadores, que recebem os maiores salários da casa legislativa.

Segundo os dados fornecidos e divulgados no portal da transparência, os valores gastos com as três folhas de pagamentos, somadas, chega a custar mensalmente aos contribuintes do município, o valor exato de R$ 68.467,72 (sessenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos) isso equivale anualmente ao montante de R$ 821.612,64 (oitocentos e vinte e um mil, seiscentos e doze reais e sessenta e quatro centavos)

O número de funcionários na câmara de vereadores de União dos Palmares chama a atenção, e faz aumentar as críticas ao legislativo, principalmente da parte da população, que vem protestando sempre que pode, seja na própria câmara, na única seção legislativa semanal, seja nas rádios locais, acusando os vereadores de não fornecer solução aos anseios da população, tão pouco cobrar do executivo uma resposta para os problemas da cidade.

A título de comparação, a câmara de vereadores de Rio Largo, que é o terceiro maior município em população de Alagoas, tem em seu quadro de efetivos, apenas 15 funcionários, ao passo que União dos Palmares, o quinto município em termos de população, conta no seu quadro efetivo com 20 funcionários, são cinco funcionários efetivos a mais que a câmara de vereadores de Rio Largo.

O que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu que o limite máximo da despesa total com pessoal do Legislativo em relação à receita corrente líquida do Município é de 6%, bem como outros dois sublimites para melhor acompanhamento e controle dos gastos: o limite prudencial, de 5,7%, e o limite de alerta, de 5,4%.

O recomendável é que o órgão mantenha a despesa total com pessoal abaixo do limite de alerta. A extrapolação do limite de alerta não implica nenhuma sanção ao órgão ou ao gestor, apenas autoriza o Tribunal de Contas do Estado TCE-Al a fazer uma advertência ao Chefe do Poder para que acompanhe mais de perto os gastos; os órgãos que ultrapassarem o limite prudencial sofrem restrições à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras. Se o gasto ultrapassar o limite máximo, além das sanções anteriores, o ente fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.

Despesa com folha de pagamento (Constituição Federal, art. 29-A, § 1º).

A Constituição Federal estabelece a Câmara Municipal não pode gastará mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

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