O Senado Federal aprovou, em dois turnos nesta quarta-feira (8), a tão discutida reforma tributária. A proposta recebeu um total de 53 votos favoráveis e 24 contrários, marcando um passo significativo na busca por mudanças no sistema tributário do país.
Os três senadores representantes de Alagoas foram unânimes em votar “SIM” ao projeto. Renan Calheiros (MDB), Rodrigo Cunha (Podemos) e Fernando Farias (MDB) demonstraram alinhamento na decisão, contribuindo para a aprovação da proposta que agora seguirá para uma nova rodada de discussão na Câmara dos Deputados.
A aprovação em cada turno exigia o apoio de, pelo menos, 49 parlamentares, representando três quintos do total. Esse é o mínimo necessário para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) desse tipo.
O relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), promoveu alterações na versão que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, o que requer uma nova análise por parte dos deputados.
A reforma tributária visa simplificar os tributos federais, estaduais e municipais, estabelecendo a possibilidade de tratamentos diferenciados em setores específicos, como serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários, que contarão com alíquotas reduzidas.
Entre as mudanças propostas, destaca-se a criação do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado,” visando desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Além disso, a proposta assegura a isenção tributária para produtos da cesta básica.
A PEC substituirá cinco tributos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), sendo um gerenciado pela União (CBS) e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios (IBS).
A aprovação da reforma é considerada crucial para dissipar a desconfiança do mercado financeiro em relação à condução da política econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No entanto, a promulgação do texto dependerá do consenso entre Câmara e Senado quanto ao seu teor. Caso persistam divergências, a PEC terá que ser reavaliada até que ambos os lados concordem. Apesar da expectativa de que o texto seja promulgado até o final do ano, congressistas não descartam a possibilidade de “fatiar” a proposta, permitindo que a parte consensual se torne lei enquanto o restante do texto continua em tramitação no Congresso.
