O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade aplicar uma multa de R$ 250 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua campanha devido ao impulsionamento de um vídeo na internet com propaganda eleitoral negativa contra o então candidato Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral de 2022. O vídeo em questão foi amplamente divulgado no YouTube.
No conteúdo do vídeo, Bolsonaro era caracterizado como “incompetente”, “mentiroso” e “desumano”. Além disso, o material incluía declarações de Bolsonaro relacionadas à criação de empregos, corrupção e sua gestão durante a pandemia de Covid-19. Segundo a Coligação Pelo Bem do Brasil, composta pelo Partido Liberal, Republicanos e Progressistas, o vídeo não promovia a imagem de Lula nem apresentava propostas de governo.
A coligação alegou que o vídeo alcançou mais de 13 milhões de pessoas e focava exclusivamente em ataques à candidatura de Bolsonaro, sem contribuir para um debate político construtivo.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, argumentou que o impulsionamento do vídeo promoveu conteúdo exclusivamente negativo, o que contraria as normas eleitorais que permitem o impulsionamento apenas para promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações de forma positiva.
“A incompatibilidade entre o meio utilizado, o impulsionamento, e a finalidade legalmente permitida, que é apenas para o fim de promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações, está comprovada”, ressaltou a ministra Cármen Lúcia em sua decisão.
