O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou um mandado de segurança protocolado por membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMPF) contra o Procurador-Geral da República, Augusto Aras. As informações são da Globonews.
Na ação, cinco subprocuradores acusavam Aras e o vice-procurador, Humberto Jacques Medeiros, de prevaricação. O procurador será sabatinado nesta terça-feira (24/8) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado, para ser reconduzido ao cargo por mais dois anos.
O grupo de subprocuradores apontou irregularidades na tramitação de uma representação que acusa Aras e Humberto de se omitirem de investigar atos do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Em sua decisão, o ministro do STF afirma que não há justa causa para abertura de investigação a respeito dos fatos narrados, que inclusive são coincidentes na queixa-crime, já julgada e arquivada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (23).
“Como se vê, não havendo justa causa para abertura de investigação a respeito dos fatos narrados, que inclusive são coincidentes na queixa-crime e na referida representação apresentada ao Conselho Superior, também não se verifica qualquer ilegalidade ou abuso de direito no eventual encaminhamento da referida representação pelo Vice-PGR ao Senado Federal, tendo em vista que, conforme também apontou o Ministro Alexandre de Moraes”, diz Toffoli ao negar o pedido.
