Política — O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou uma denuncia contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL). Ele esta sendo acusado de corrupção passiva por ter aceitado dinheiro de propina em 2012. A denúncia contra o parlamentar foi acatada pelo Supremo na tarde desta terça-feira (7).
A denúncia faz parte de um desdobramento da Operação Lava Jato e teve a Procuradoria-Geral da República como a principal denunciante.
Uma quantia referente ao valor de R$ 106 mil paga por Francisco Colombo, presidente da Companhia Brasileira de Transporte Urbano (CBTU), foi destinada ao parlamentar para que ele ajudasse Colombo, a permanecer em seu respectivo cargo.
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A decisão que segue a diante pela 1ª turma da Corte não necessariamente refere-se a uma condenação do parlamentar. Ela deve passar por um processo que irá coletar informações de testemunhas e provas. Posteriormente a isso, a Corte julgará a ação podendo condenar ou absolver o deputado.
A denúncia foi acatada por Marcos Aurélio Mello, Rosa Weber, e Alexandre de Moraes que votaram a favor do recebimento da denúncia fazendo com que a maioria aceitassem o caso.
Prisão do assessor de Lira
A Polícia Federal abordou o assessor do deputado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, antes de sua viagem destinada a Brasília. Na época, foi constado que ele estava transportando escondido nas roupas o valor de R$ 106 mil.
Em meio a abordagem o assessor chegou a dizer que o valor era referente a uma quantia de sua conta poupança, e finalizou dizendo que o dinheiro não tinha ligação nenhuma com o parlamentar.
Para o relator do inquérito, ministro Marcos Aurélio, o caso não trata-se de uma acusação de lavagem de dinheiro, mas aceitou a denúncia como crime de corrupção.
“Cumpre viabilizar, sob o crivo do contraditório, que o tema de fundo da imputação com vista à obtenção da vantagem ilícita seja analisado“.
Marco Aurélio, disse ainda que para haver uma associação do crime de corrupção com o de lavagem de dinheiro é necessário está caracterizado com a existência de crimes antecedentes que dê aspecto ao dinheiro.