O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (05/08) o projeto de lei 2.906 de 2020, que permite o uso dos recursos do salário-educação para o pagamento de servidores durante a vigência do estado de calamidade, que tem duração prevista até o dia 31 de dezembro deste ano.
O texto, que funciona em caráter excepcional, foi aprovado em votação simbólica e será encaminhado para a Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do senador Dário Berger (MDB-SC), que destaca a importância da medida “para dar certo fôlego à gestão educacional de estados e municípios “.
O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. Esses recursos são repartidos em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Relator do projeto, o senador Veneziano Vital (PSB-PB) acatou emendas que condicionam o uso desses recursos para remunerar profissionais da educação básica pública que atuam na preservação do financiamento dos programas suplementares, como material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Ele rejeitou as emendas das senadoras Kátia Abreu (PP-TO) e Rose de Freitas (Podemos-ES), que permitiam o uso dos recursos em ações de acesso remoto às aulas e em iniciativas de caráter preventivo para viabilizar o retorno às escolas. O senador afirmou que não existe impedimento à utilização dos recursos para essas iniciativas.
*Com informações da Agência Senado
Senadora Leila Barros (PSB-DF) ouve a exposição do relator, Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) — © Agência Senado