Política — No período da tarde desta terça-feira (6), será discutido no Senado a primeira sessão deliberativa a respeito do fim do recesso parlamentar. No entanto, existe uma possibilidade do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DREM-AP), se reunir com líderes e discutir a respeito do caso.
Serão duas propostas de emenda à Constituição que devem ser apresentadas por parlamentares nesta terça-feira.
Entre elas esta a PEC 82/2019, que tem como objetivo restringe a possibilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais tomarem decisões monocráticas. O texto pode impor limites a pedidos de vista e decisões cautelares monocráticas no Judiciário.
A idéia é proibir que essas decisões não cheguem em casos de inconstitucionalidade ou em suspensão de eficácia de lei ou ato normativo durante o recesso judiciário ou em situação de urgência e perigo de dano irreparável, o presidente da Corte deverá convocar os demais membros para decidir sobre o pedido de cautelar.
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A PEC é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e já teve seu parecer aprovado pelo relator, o senador Esperidião Amin (PP-SC).
Já o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou uma emenda ao plenário para que seja limitado o poder di STF no que se refere a tramitação de proposições legislativas. Da forma como está o texto, segundo o parlamentar, essa prerrogativa “estaria em aberto”.
A outra PEC a ser apresentada é a 2/2015, que proíbe a tributação de remédios. Seu texto teve aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na legislatura passada e caso seja aprovada no plenário, deve seguir para a Câmara dos Deputados.
Originalmente, o autor, senador Reguffe (sem partido-DF) sugeriu a alteração do Artigo 150 da Constituição Federal para que todos os medicamentos destinados ao uso humano estivessem isentos de tributação. Mas a relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS), alterou o projeto para que a imunidade seja aplicada apenas aos impostos, e não a todos os tributos. A intenção da proposta é diminuir o valor para facilitar o acesso a medicamentos pelos consumidores.
