Em votação simbólica nesta quarta-feira (29/9), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a eliminação de cães e gatos por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais.
A proposta é de autoria dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE). Como já passou pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial. Se sancionada, a legislação começa a valer 120 dias após a publicação.
Segundo o projeto, a exceção é em caso de eutanásia devido a doenças graves ou enfermidades contagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais, o que deve ser justificada em laudo técnico.
As entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade do procedimento. O texto também define que, exceto em casos de doenças contagiosas, o animal poderá ser disponibilizado para resgate por entidade de proteção dos animais.
Ricardo destacou que o projeto nasceu de questionamento de sua filha sobre o que os deputados fazem. “Respondi a ela que fazemos lei para cuidar das pessoas e ela perguntou quem cuidava então dos animais. A partir dessa lei, mudará a prática para estimular a adoção e a castração, e não a matança desses animais”, afirmou.