Política — O senador Flávio Bolsonaro (PSL), tem mais um aliado na concessão do foro especial que o investiga por crimes de lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) se posicionou a favor da concessão do parlamentar.
O processo em que Fávio está sendo investigo, se tornou conhecido como “caso Queiros”. De acordo com as investigações, o caso se propagou por conta de uma movimentação suspeita avaliada em R$ 1,2 milhão no nome de Fabrício Queiroz, na época, motorista e assessor do senador Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), entre 2003 e 2018.
O MP-RJ acatou ao pedido da defesa de Flávio, que pedia para que o processo saísse da primeira instância e permanecesse sob a responsabilidade do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. Sendo aceito, o processo em questão deve ser encaminhado para o colegiado.
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No entanto, Queiroz está sendo acusado de uma prática conhecida como “rachadinha”, onde coletava salário de funcionários e repassava para Flávio Bolsonaro. A procuradora de Justiça Soraya Taveira Gaya, assinou em nome do MP o acordo advindo da defesa do parlamentar. Desta forma, existe a possibilidade do caso não ser julgado em primeira instância.
Sendo assim, o caso deve ser julgado por aproximadamente 25 magistrados, número contrario do único juiz que atendia ao caso, Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, responsável por determinar a quebra de sigilo do parlamentar.
Porém, ainda existes a possibilidade do caso ser julgado pelo juiz, já que a segunda instância do Tribunal de Justiça deve decidir quem irá julgar o caso. Para a promotora o foro privilegiado “de privilegiado não tem nada“, e ainda assim é bem mais justo.