Política — O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou uma cúpula de parlamentares para uma sessão de debates nesta quarta-feira (14), para que fosse debatido temas a respeito da aposentadoria militar. Além das pautas que deverão ser apresentadas na reunião, deve ser eleito o presidente e relator do colegiado.
Dentro da PL 1645/19 encaminhada pelo governo em março deste ano, tem trechos que apontam o aumento da contribuição na previdência e no trabalho militar para que possam ter direito a aposentadoria e pensões.
De acordo com o novo texto apresentado, a alícota sofrerá um aumento progressivo na previdência dos militares. Hoje, ela está em 7,5%. Com a reforma, a previsão do governo é de que haja aumento de um ponto percentual a cada ano até 2022, levando a alícota para a casa dos 10,5%. O valor deve ser praticado deste ano por diante.
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A PL também prevê a reestruturação das carreiras militares. A expectativa do governo com a nova reformulação é de que o impacto fiscal líquido chegue a pelo menos R$ 10,45 bilhões no período de 10 anos. Até 2022, pode alcançar R$ 2,29 bilhões.
Além disso a nova regra aumenta cinco anos no tempo de serviço militar, saindo de 30 para 35 anos. A medida deve ser aplicada para ambos (homem e mulheres). Para a idade mínima, será apresentado uma variação relativo a patente militar.
Desta forma, quanto mais alta a patente maior a idade mínima. Essa medida já é aplicada na regra atual, porém, na nova proposta do governo todas as idades devem ser aumentadas. No caso da maior patente do Exército (general), a idade mínima aumentaria para 70 anos.
O modelo para as idades mínimas foram apresentados pelo governo apenas para patentes do Exército, aumentando de cinca a seis anos para a grande maioria das patentes. A idade mínima para subtenente e major, aumentaria para nove anos.