Política — Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em derrubar a validação da execução de prisões provisórias no quesito de condenação criminal, ou seja, as prisões após segunda instância, o Supremo determinou a soltura de José Dirceu e do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB).
O ex-ministro foi preso em maio deste ano em uma das Operações da Lava Jato, por ter praticado crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A prisão do ex-ministro foi uma decisão cautelar do juiz Luiz Antônio Bonart, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele atendeu aos parâmetros da lei derrubada na última semana, que autorizava a prisão no final dos recursos apresentados pela defesa em segunda instância. Na época, a decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre.
Além dessa condenação, Dirceu já havia sido condenado em março de 2017 pelo ex-juiz federal Sérgio Moro, no âmbito da Lava Jato.
+ Após deixar prisão, Lula cogita morar em uma capital do Nordeste
Segundo as investigações, apontaram o ex-ministro da Casa Civil como culpado por receber R$ 2,1 milhões de propina derivados de contratos da Petrobras, no período de 2009 e 2012.
Uma decisão do Supremo fez com que Dirceu, não cumprisse a sentença de prisão determinada pelo então juiz Sérgio Moro. No entanto, Dirceu não foi o único beneficiado, a mais recente decisão da Corte também cedeu a liberdade ao ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB).
Eduardo estava preso desde 2018, e pela lei derrubada pelo Supremo, ele deveria cumprir pena de 20 anos e 10 meses por estar entre os nomes citados de terem recebido o chamado “mensalão mineiro”.
Em meio as decisões, outros 12 condenados em segunda instância tentam se beneficiar com a nova medida do STF. Entretanto, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunho e o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, permanecem preso pelo fato da mudança entendida pelo STF não os tiram da prisão.
