Política – Uma Ação Civil Pública instaurada pelo Ministério Público de Alagoas pode tirar o prefeito Rui Palmeira do seu atual cargo. O processo, com o número 0801983-40.2018.8.02.0001, refere-se a contratos milionários sem licitação com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, para serviços de recadastramento de servidores ativos, inativos e pensionistas do município de Maceió, orçado em R$3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), e para desenvolvimento de projeto de gestão de pessoas orçado em R$3.270.000,00 (três milhões duzentos e setenta mil reis).
Conforme a Lei Federal n.º 8.429/92, estabelece que o ato de improbidade administrativa (isto é, aquele que infringe o dever respectivo) implicarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
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A suposta irregularidade foi apresentada pelo Deputado Federal Marx, ao Ministério Público do Estado de Alagoas. O contrato n° 054/2016, subscrito pelo Prefeito Rui Palmeira, Gustavo Lima Novaes(então Secretário de Finanças de Maceió) e Felipe de Miranda Mamede(então Secretário de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio).
Ainda nessa semana, a equipe do prefeito Rui Palmeira foi convocada pelo Ministério Público de Alagoas a prestar esclarecimentos sobre a contratação dos serviços para a realização do evento “Maceió Verão”, realizado pela Prefeitura.
“Resolvemos averiguar como os procedimentos para a realização do Maceió Verão tinham ocorrido e se todas as etapas necessárias foram cumpridas. Nesse caminho, recebemos uma denúncia dando conta de uma suposta publicação nas redes sociais da empresa ganhadora da licitação, afirmado que organizaria o Maceió Verão 2018, cinco meses antes do processo acontecer. Entre outras diligências, solicitamos uma perícia à Polícia Federal e estamos esperando o resultado dessa perícia para saber da veracidade da publicação”, explicou Jorge Dória, titular da 14ª promotoria de Justiça.
*com informações de Assessoria